O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) irá apreciar e votar, na sua reunião da próxima segunda-feira, o Plano Municipal de Contingência para Vagas de Frio 2016/2017, dirigido às populações mais vulneráveis concelho, nomeadamente aos sem-abrigo.
O plano, aplicável entre o próximo dia 1 de novembro e 31 de março de 2017, tem como objetivo dar uma resposta eficaz e atempada às necessidades que possam surgir pela ocorrência das chamadas vagas de frio – com graves riscos para a saúde humana, com o potencial aumento de mortes associadas a temperaturas extremas – garantindo, assim, a proteção e a segurança dos cidadãos em situação de vulnerabilidade.
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O documento define o modo de atuação dos serviços e entidades que integram o Sistema Municipal de Proteção Civil, relativamente às responsabilidades, organização e conceito de operações, gestão de meios e recursos no domínio da intervenção social e da proteção civil para casos de ocorrências de vagas de frio.
Um plano que envolve alguns serviços da CMC, a Polícia Municipal, o Serviço Municipal de Proteção Civil, a Companhia Bombeiros Sapadores de Coimbra, a Polícia de Segurança Pública, a Guarda Nacional Republicana, juntas e uniões de freguesias, os Bombeiros Voluntários de Coimbra e de Brasfemes, o Centro Distrital de Coimbra do Instituto de Segurança Social e as equipas de rua e os centros de acolhimento.
Um plano dirigido, sobretudo, a um dos grupos populacionais mais vulneráveis aos efeitos do frio, os sem-abrigo. Ou seja, aqueles que não têm casa, pernoitam na rua, em locais precários, desprovidos de abrigo adequado à sua sobrevivência, ou se encontram em abrigos de emergência ou alojamentos temporários destinados para o efeito.
Em Coimbra, o grupo operativo responsável pelo acompanhamento destas situações é o PISACC (Projeto de Intervenção com os Sem-Abrigo do Concelho de Coimbra). Um grupo composto por várias entidades, desde a CMC ao Centro Distrital de Coimbra do Instituto de Segurança Social, passando por várias instituições de apoio social do concelho. O PISACC acompanha, ao longo do ano, cerca de 700 pessoas em situação de sem-abrigo e estima-se que, presentemente, existam cerca de 50 pessoas a dormir na rua.
As instituições que constituem o PISACC têm equipas que se organizam e efetuam, em escala, todos os dias da semana, giros noturnos de forma a assegurar que os sem-abrigo recebam reforço alimentar, agasalhos, cobertores e sacos-cama e sejam encaminhados para serviços/equipamentos adequados à problemática que apresentam. Estas equipas têm, pois, uma importância fundamental, que ainda é mais relevante em alturas em que se registem fenómenos climatéricos extremos, pois são elas que vão assegurar que nenhum cidadão fique desprovido de acolhimento.
Quando existem vagas de frio, estão estabelecidos quatro níveis de alerta, consoante o seu grau de intensidade – o azul (situação de vigilância), o amarelo (situação de risco); o laranja (vaga de frio) e o vermelho (vaga de frio grave) – que são comunicados pelo Serviço Municipal de Proteção Civil à autarquia atempadamente, para que esta comunique ao PISACC, mais concretamente às equipas de rua, o nível de alerta e a duração da vaga de frio.
Desta forma, as equipas conseguem-se informar atempadamente junto dos locais de acolhimento (CAIS da Associação Integrar; Cáritas Diocesana de Coimbra – CAT “O Farol”; Venerável Ordem Terceira – Casa Abrigo Padre Américo; e CMC) do número de vagas existentes, para que, ao efetuarem a ronda, possam encaminhar as pessoas corretamente.
Primeiro são utilizadas as vagas dos equipamentos sociais, recorrendo-se aos quartos em alojamento residencial disponibilizados pela CMC quando aquelas já tiverem preenchidas.
Caso os locais de acolhimento, de curta duração, não cheguem para dar resposta às necessidades, existe ainda a Linha Nacional de Emergência Social (144), que está sempre disponível e fornece uma resposta social imediata.
Os níveis de alerta têm por base os avisos meteorológicos emitidos pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPAM).
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