Comunicado dos dos Estudantes das Unidades Orgânicas do Instituto Politécnico de Coimbra:
Na passada sexta-feira, dia 19 de Julho, a Proposta de Propinas para o ano lectivo de 2013-2014 foi apresentada ao Conselho Geral do IPC pelo Presidente do IPC, sendo este o orgão responsável por aprovar ou não as propostas da Presidência do IPC com o parecer do Conselho de Gestão, nesta temática. Após várias horas de debate a proposta foi aprovada por diferença de um voto, ficando assim aprovado o vergonhoso aumento de propinas apesar da contestação dos vários estudantes no Conselho assim como dos representantes do ISEC.
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Já no Conselho de Gestão, há cerca de duas semanas, tanto a Presidência do ISEC como o representante dos estudantes se tinha oposto a esta subida alegando que se tratava claramente de uma “subida cega” de cerca de 6%, subida esta claramente descontextualizada e totalmente afastada da actual realidade e conjuntura. Esta sexta-feira, apesar de todas as intervenções nos últimos dias pelos estudantes e pelas Associações de Estudantes no sentido de o alertar para o quanto estaria a prejudicar os estudantes, o Presidente do IPC, Dr. Rui Antunes, apresentou a proposta de subida generalizada, incluindo também o ISEC, tendo como óbvio, logo de seguida o Representante dos Estudantes, Igor M. Ferreira feito uma intervenção com a entrega de uma proposta que tinha como proponentes os quatro estudantes representantes presentes. A intervenção pode ler-se integralmente mais abaixo.
Após um debate de cerca de três horas, e apesar de todos os esforços por parte de Igor M. Ferreira, Hugo Matos, Marco Eliseu e João Ramalho, assim como por parte de alguns docentes do ISEC, tais como o Professor Jorge Barbosa e a Professora Carla Fidalgo e até de algumas entidades externas co-optadas para o Conselho Geral como o Dr. Marinho Pinto, a proposta do Presidente do IPC, Dr. Rui Antunes, acabou por ser aprovada, apenas com um voto de diferença, facto que comprova claramente a insustentabilidade da proposta da Presidencia do IPC. O resultado das votações acabou por ser 9 votos a favor da subida, 8 votos contra e 3 abstenções.
Segue agora a proposta\intervenção do Representante dos Estudantes, Igor M. Ferreira que demonstra claramente a sua insatisfação quanto à subida das propinas e quanto à actual conjuntura que considera cada vez mais prejudicial para os estudantes:
Excelentíssimos Membros do Conselho de Geral do Instituto Politécnico de Coimbra
No âmbito da alínea b) do ponto 2) do art.° 11 dos Estatutos do IPC, os Representantes dos Estudantes das Unidades Orgânicas do Instituto Politécnico de Coimbra, que assinam esta proposta como proponentes, vêm desta forma apresentar as suas orientações relativamente ao contexto da actualização da Taxa de Propina a praticar para o próximo ano letivo 2013/2014.
Encontramo-nos hoje numa conjuntura social e económica onde os recursos financeiros são cada vez mais escassos, levando a que os estudantes e as suas famílias sintam cada vez mais dificuldades. Os sucessivos aumentos do custo de vida e a inexistência de uma justa actualização dos salários das famílias, levam a que as dificuldades a que os estudantes estão sujeitos sejam mais difíceis de comportar, agravadas pelas próprias flutuações dos seus custos fixos e da imprevisibilidade das despesas familiares.
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Nós, estudantes, sentimos pois essas preocupações e é nosso dever cuidar para que os nossos estudantes tenham as melhores condições de acesso ao ensino e à sua formação académica bem como o seu bem-estar. Não obstante, não esquecemos e conhecemos de factum os sucessivos cortes no financiamento às IES, e em especial ao IPC, mas não acreditamos que o ajuste das Propinas deva funcionar como um meio para colmatar os cortes da tutela, pois acreditamos que aí estaremos a diminuir drasticamente o acesso ao ensino, e a aumentar exponencialmente as taxas de abandono que são já preocupantes. De nada serve aumentarmos a propina, se esse aumento contribuir para o abandono de dezenas ou centenas de estudantes que se encontram cada vez mais impossibilitados de frequentar o ensino. A perda é enorme. Não vemos claramente que se ganhe mais com a subida do que o que se perde a médio prazo. È uma questão puramente matemática que deixamos à consideração de todos vós.
Neste sentido, é da nossa parte unânime e claro, que a taxa de propina até agora praticada não deve sofrer actualização, muito menos uma actualização equitativa para todas as Unidades Orgânicas, pois contraria-se assim a própria Lei do Financiamento, Lei No 37/2003, de 22 de Agosto que no ponto 2 indica que “O valor da propina é fixado em função da natureza dos cursos e da sua qualidade, com um valor mínimo correspondente a 1,3 do salário mínimo nacional em vigor”. Esta questão e todas as propostas deverão pois ser analisadas individualmente por unidade orgânica e não todo, pois se avaliada como um todo colocaríamos em causa tanto a Lei do Financiamento como a própria autonomia das Unidades Orgânicas.
Frisamos também que a aumento de propinas não deverá ser utilizado para financiamento do aumento de custos com pessoal Docente e custos logísticos e estruturais até porque este aumento nunca será canalizado para urna melhor eficácia e disponibilidade dos serviços que as Unidades Orgânicas põem ao dispor dos seus alunos.
Na génese da existência de propinas, nada mais está relacionado com estas do que o aumento da qualidade. Entendemos claramente que as medidas economicistas de contenção da despesa no IPC estejam a prejudicar a qualidade dos serviços e a falta de manutenção de equipamentos que os alunos têm acesso, e em alguns casos a vedar nitidamente o acesso a plataformas e materiais fundamentais para uma formação competitiva e ambiciosa.
Acreditamos que o corte na despesa deverá ser feito sim, mas de outras formas e temos soluções aparentes, que agilizariam toda a máquina do próprio IPC, sem provocar encargos nos principais afectados por tudo isto que são os estudantes e as famílias.
Numa verdadeira actualização de propinas, estas seriam utilizadas para complemento da actividade lectiva e não para financiar progressões de carreira no corpo docente ou outro tipo de custos extraordinários, custos estes que podem claramente ser minimizados de outras formas.
Numa altura em que o país congelou todas as progressões da máquina do estado, achamos incoerente continuarmos com os atuais modelos de gestão. Por outro lado achamos que os recursos humanos do IPC, docentes e não docentes, estão subaproveitados e que a sua mobilidade deveria ser mais efectiva de modo excluir aqueles que estão a mais e que nada produzem para o melhor funcionamento do IPC. Os números do RAJES apontam cada vez menos estudantes inscritos desde 2008, logo não podemos continuar com a mesma estrutura que existia à altura.
Evidenciamos também que a contenção da despesa pode-se traduzir numa oportunidade para o IPC explorar novas formas de optimização dos recursos humanos e logísticos apoiados pelo incentivo a projectos no âmbito da eficiência energética, de gestão de património e de contacto com os mercados, com o tecido empresarial e industrial.
Um aumento drástico da taxa de propinas pode-se traduzir claramente numa fragilidade para o IPC. O grande trunfo de competitividade entre o IPC e a Universidade de Coimbra prende-se precisamente com o valor da taxa de propina ser mais reduzido e acreditamos que, se esta aumentar para valores aproximados aos praticados na UC, o IPC perderá competitividade e ingressos.
Todas estas preocupações tem sido transmitidas também por diversas entidades, tais como o CRUP (Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas), a EUA (Associação das Universidades Europeias), OCDE e o Conselho Nacional de Educação, entidades estas que têm defendido a relevância de aprofundar a equidade social no acesso e frequência do ensino superior Português. A OCDE, no seu relatório “Education at a Glance 2012”, revela que Portugal é ainda um dos países em que as oportunidades de acesso ao ensino superior estão mais desequilibradas em favor das famílias cujos progenitores têm formação superior (apesar da evolução verificada nas ultimas décadas). A E.U.A. no estudo “Portuguese Higher Education: a view from the outside”, recomenda que sejam colocadas em prática medidas de apoio que incentivem o recrutamento de estudantes de grupos sub-representados no ensino superior e, para além disso, que seja estudada a adequação do volume e mecanismos de apoio aos estudantes. O Conselho Nacional de Educação, na sua resolução relativa ao “Estado da Educação 2012”, recomenda que “sejam envidados todos os esforços para manter e, se possível, aumentar os níveis de financiamento afecto à atribuição de bolsas de estudo aos estudantes carenciados”. Estas recomendações, que se juntam também às nossas, dos representantes estudantis, demonstram que é consensual a necessidade de rever diversos aspectos do actuais mecanismos de Acção Social directa e indirecta assim como fomentar com todos os meios ao nosso alcance a frequência do ensino superior.
Porque acreditamos nisto, e porque não queremos perder também a confiança nas Instituições e naqueles que as representam, não podemos de alguma maneira, e principalmente depois do discurso publico do Presidente do IPC aquando do lançamento do Orçamento de Estado, cair em descrédito e descredibilizar tanto a nossa instituição como as diferentes Unidades Orgânicas e Serviços. A promessa deverá manter-se por parte da Presidência do IPC com a mesma opinião da altura: “As propinas não deverão subir, até porque essa situação era a todos os níveis uma menos valia.”
Não cremos que necessitemos de seguir o exemplo das apenas quatro Instituições de Ensino Superior que aumentaram, assim como não acreditamos que estejamos na mesma conjuntura financeira e orçamental destas. Ainda não chegamos a tanto. Não podemos nem deixaremos que as nossas instituições decaiam desta forma. Apresentamos perante vós esta proposta com a digna convicção de que estaremos assim a dar um passo correto para o futuro da nossa instituição.
Assim, submetemos a presente proposta à consideração de vossas excelências.
Atenciosamente, os proponentes,
Igor M. Ferreira, Hugo Matos, Marco Eliseu e João Ramalho.
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