Em comunicado enviado a NDC, José Eduardo Simões, Ex-Presidente da direção AAC/OAF, dissera sobre “As dívidas da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) à Académica e o princípio da coerência”.
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Recordamos que o Presidente da Câmara de Coimbra e o seu Vereador do Desporto não se entendem em relação a quem é que a autarquia deve entregar 180 000 euros, valor que, alegadamente, serve para pagar a luz e água consumida pelo judo e atletismo no Estádio Cidade de Coimbra.
Carlos Cidade pretende que a CMC assinte “Contratos Programa de Desenvolvimento Desportivo para Gestão de Equipamentos Desportivos Municipais no Estádio Municipal Cidade de Coimbra com a ADAC – Associação Distrital de Atletismo de Coimbra; ADJC – Associação Distrital de Judo de Coimbra e CLUVE – Clube de Veteranos de Atletismo de Coimbra”.
Na última reunião da autarquia local, após mais uma discussão pouco académica e 15 depois da legalidade desta operação ser questionada pela oposição, Manuel Machado optou por uma segunda via: Quer que a CMC pague directamente à AAC/OAF. Carlos Cidade não concorda. Manuel Machado insiste. A decisão final (?) deverá ser conhecida sexta-feira, 14 de outubro, numa reunião extraordinária do executivo municipal, evento onde os jornalistas não podem entrar.
JES adianta que espera “desta forma ser esclarecedor, porque os sócios da Académica merecem a VERDADE”.
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Veja o comunicado o Ex-Presidente da direcção AAC/OAF:
As dívidas da Câmara Municipal de Coimbra à Académica e o princípio da coerência
Esteve texto deve-se à surpreendente e súbita mudança de opinião do actual presidente da CMC, Manuel Machado, em relação ao tema em apreço, relatada no Diário de Coimbra (Câmara pondera assumir dívidas de clubes à AAC/OAF) e Diário As Beiras (Câmara Admite Pagar Dívida de 180 mil euros à própria Académica), ambos de 11/10/2016.
Em Maio de 2016 dizia ele a autarquia nada devia à Académica; agora, na reunião do executivo de 10 de Outubro de 2016, “não tem dúvidas que a AAC/OAF suportou despesas que não teria que suportar” e coloca a possibilidade de a “Câmara pagar à Académica, reconhecendo dívidas por efeitos dos contractos celebrados”, que atingem o montante de 180 mil euros. Se é verdade que só os burros não mudam, também é certo que quem é eleito deve procurar ser coerente, responsável e isento. São princípios importantes, em particular o primeiro.
Ao longo dos últimos anos, tanto em intervenções públicas transcritas na comunicação social como em intervenções nas Assembleias Gerais da AAC/OAF, abordei as questões do relacionamento entre OAF e CMC, a falta de apoio do município ao OAF e, sobretudo, da enorme dívida da câmara de Coimbra para com a Académica.
Essa dívida camarária à Académica, que atinge 180 mil euros, decorre dos consumos de electricidade, gás e água, por parte das associações de atletismo e judo que utilizam o Estádio EFAPEL Cidade de Coimbra, consumos esses que o OAF vem custeando desde Julho de 2004 até ao presente.
Como sempre afirmei e é verdade (pois até Manuel Machado já admite o que negava há 4 meses…), ao longo desses anos quem subsidiou essas associações não foi a câmara, mas sim a Académica, uma situação que não podia deixar de envergonhar autarcas com sentido de responsabilidade, de coerência e imunes a clientelismos.
Aproveito para citar o coerente Manuel Machado, na reunião de câmara de 12 de Janeiro de 2015, de que se transcreve parte da acta: “na informação em análise (feita pelo vereador Carlos Cidade) a CMC reconhece a dívida (à Académica, relativa aos consumos no estádio) mas o que verifica é que não se trata exatamente de uma dívida. Dívida é um número de contribuinte que paga a outro contribuinte, e o número de contribuinte é aqui essencial para identificar quem deve. O Sr. Presidente declarou-se renitente quanto à expressão utilizada na proposta: “reconhecer a dívida”. Mais à frente, “questionou se a Associação Distrital de Judo, a Associação Distrital de Atletismo de Coimbra e o Clube de Veteranos de Atletismo de Coimbra reconhecem a dívida ou não”.
Acrescentou ainda que “a CMC não deve nada à AAC/OAF relativamente a esta questão mas tem o dever de a chamar ao processo porque as outras entidades com as quais celebrou contrato (atletismo, judo, no Estádio) devem”.
Passados 21 meses, palavras para quê? Foi a figura de Manuel Machado que impediu, de facto, em 12/01/2015, que a dívida de 180 mil euros fosse aprovada e paga pela câmara de Coimbra à Académica. Nunca quis, até agora, resolver a questão, sendo o responsável maior pelos evidentes prejuízos causados à AAC/OAF.
Durante 3 anos nada fez, impediu e criou obstáculos; de repente, deu-lhe a pressa e já tem disponibilidade para resolver, nem que para isso tenha que fazer 3 reuniões do executivo (a 1ª em 27 de Setembro, com uma proposta muito pouco legal que não foi aceite, e bem). Candidamente, na 2ª reunião, realizada em 10 de Outubro de 2016, muda radicalmente de opinião e já admite essa dívida e que ela tem que ser paga à Académica. Que modelo de coerência, isenção e sensatez.
Também o vereador Carlos Cidade referiu publicamente na comunicação social, a este propósito e com alguma estranheza da minha parte, que quem devia não era a câmara à Académica, mas sim o contrário.
Pelos vistos, estes senhores têm hoje opinião contrária, oposta mesmo, à que manifestavam há apenas 4 meses. Quais serão os motivos? Será a mudança de direcção do OAF? Alterou-se a cor da pele? Será que há quem use peças de vestuário mais adequadas aos tempos e cumplicidades? Já começou a chover? Porque será?
Por alguma razão os ilustres responsáveis camarários mudaram tão radicalmente de opinião e agora dão razão em toda a linha a tudo quanto disse e escrevi. É o princípio da coerência…
Afinal sempre havia esta dívida, não é verdade?
Afinal sempre era a câmara que devia à Académica, não é assim, meus senhores? Pelos vistos quem sempre teve razão foi o signatário deste texto e anterior Presidente da Direcção da AAC/OAF.
Que justificação arranjam para que o que antes não era verdade, agora já o seja? O que podem agora argumentar, quando defendem o oposto ao que publicamente disseram nos últimos 3 anos? Fico simplesmente curioso… até porque as comunicações trocadas e tudo o que veio publicado na comunicação social estão arquivados a preceito.
As pessoas que assumem cargos de responsabilidade devem usar a lisura de processos e o bom senso que se exige ao decidir o que é da sua competência.
Sejamos claros: com as atitudes assumidas desde que tomaram posse até agora, Manuel Machado e Carlos Cidade prejudicaram gravemente os interesses da AAC/OAF e são também, por isso, responsáveis objectivos pelas dificuldades financeiras e desportivas da Académica. Não sei se lhes pesa na consciência o que fizeram, mas as consequências estão à vista.
Esta verba de 180 mil euros bem necessária teria sido no passado recente.
Que a nova direcção da AAC/OAF aproveite esta herança.
Mas há mais, nesta súbita mudança para um apoio à AAC/OAF que bem necessário é!
Esta câmara, no final de Agosto de 2016, deu igualmente o dito pelo não dito em relação a outra matéria que estava em discussão com a AAC/OAF desde Setembro de 2014. Não há fome que não dê em fartura…
Aqui a questão era a isenção de taxas pela renovação do prazo de exploração do nosso posto de combustível (REPSOL) localizado junto à Academia Dolce Vita.
Como antecedente, em 2004 a autarquia deliberou aprovar a isenção dessas mesmas taxas, com o argumento (previsto no Regulamento Municipal) da AAC/OAF ser Instituição de Utilidade Pública. Era então e continua a ser.
Em 2014, para efeitos da renovação do prazo, a câmara liderada por Manuel Machado mudou de opinião. A Académica tinha que pagar 170 mil euros, mesmo sendo a mesma Instituição de Utilidade Pública e para mais sem o futebol profissional.
Durante dois anos manifestámos a nossa oposição aos novos “argumentos” desta câmara, sempre com recurso a posição jurídica respaldada na lei e nos regulamentos municipais.
As respostas sucessivas da câmara mantiveram-se inalteradas: a Académica tinha que pagar as taxas.
Até que… subitamente, no Verão passado, a câmara do não passa para o sim, e assim da obrigação de pagar taxas passa a concordar com o sempre defendemos juridicamente, e aprova a isenção do pagamento desses 170 mil euros por parte da AAC/OAF. Mais vale tarde que nunca!
Que a nova direcção da AAC/OAF aproveite mais esta herança é o que se deseja.
Mas então e agora, Dr. Manuel Machado. Como justifica publicamente uma decisão contrária ao que está escrito nos vários ofícios camarários (cujas cópias mantenho em arquivo)?
Mais uma vez se refere que estas brincadeiras sem tino eram escusadas e lesaram gravemente a Académica.
Mesmo sem esperança que tal suceda, seria desejável que se meditasse sobre estas situações e outras similares. Quem tem o poder de decidir deve ser isento e responsável; deve ter a noção do posto que desempenha; deve resolver bem e em tempo útil; não deve comportar-se como um catavento incoerente ao sabor de, sabe-se lá que correntes, amiguismos partidários ou fraternidades. Sobretudo e acima de tudo, deve ser coerente.
Porque as razões para mudarem de opinião assim tão de repente são difíceis de entender, até porque não têm explicação. Mas os (maus) decisores estão habituados a que o povo tenha a memória curta. Por isso abusam.
Pobre Coimbra que, com gente assim, não sai da cepa torta e, ensimesmada e medíocre, se deixa afundar e ultrapassar por outras cidades em todos os indicadores de actividade económica, financeira, urbanística, empresarial, e que possui uma administração pública municipal tipicamente cesarista que prefere atrasar e dificultar a ajudar e resolver.
Estaremos condenados a um destino de vulgaridade, incoerência, intolerância, incapacidade; de vistas curtas, de guerra de quintais?
Espero que não. Mas esse tema e o seu contributo negativo para a falta de desenvolvimento de Coimbra será tratado em breve.
Coimbra, 11/10/2016
José Eduardo Simões
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