O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) irá apreciar e votar, na sua reunião de 10 de outubro, uma proposta para a abertura do concurso público da empreitada de “Reabilitação do imóvel municipal sito na Rua Direita 80-82-82A e Rua Nova 44-46”.
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A intervenção, que pretende dotar os imóveis de um maior conforto e de condições mínimas de habitabilidade, terá um preço base de 290.457,40 euros + IVA e um prazo de execução de 240 dias.
A intervenção é realizada no âmbito da candidatura que a CMC fez ao programa Reabilitar para Arrendar, com a designação de “REABILITAR COIMBRA XXI” (e que contempla outras intervenções nas Áreas de Reabilitação Urbana Coimbra Baixa e Coimbra Rio), e que já foi aprovada pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana. O seu objetivo é dotar os imóveis de um maior conforto e de condições mínimas de habitabilidade.
Trata-se, pois, de um conjunto de imóveis habitacionais que serão posteriormente alvo de arrendamento a custos controlados (habitação social).
O imóvel da Rua Direita 80-82-82 A é composto por rés-do-chão, 1º, 2º e 3º andares, enquanto o imóvel da Rua Nova 44-46 é composto por rés-do-chão, 1º e 2º andar e águas furtadas. Ambos apresentam agora graves deficiências generalizadas, tais como o envelhecimento do material de revestimento da cobertura e a ausência de isolamento térmico, caleiras e tubos de queda danificados, paredes interiores em más condições de salubridade, estrutura de pavimentos desnivelados, destacamento de reboco, casas de banho inadequadas, vãos danificados e vidros partidos, destacamento de rebocos exteriores e utilização de rebocos inadequados.
O projeto de execução, que tem como finalidade garantir o conforto e as condições de habitabilidade dos imóveis, prevê uma reorganização do espaço interior de acordo com as novas estruturas de acesso. Isto é, a entrada passa a ser pela Rua Direita 82 A e esse imóvel passa a ter tipologias compreendidas entre T0 e T2. O outro passa a ter um acesso independente, pela Rua Nova 44-46, e será desenvolvida uma tipologia T1 duplex. Entretanto, já foram executadas as medições, elaborado o orçamento e preparados os documentos que devem acompanhar a abertura do procedimento.
É agora necessário, nesta reunião do Executivo Municipal, aprovar o projeto de execução (que inclui o projeto de arquitetura e os projetos das especialidades), o caderno de encargos, o plano de segurança e saúde, o plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição da empreitada que se pretende promover.
Seguir-se-á, então, a aprovação da abertura do concurso público, pelo preço base de 290.457,40 euros + IVA, com um prazo de execução de 240 dias. Essa decorrerá através da plataforma eletrónica de contratação pública vortalgov.pt, terá como critério de apreciação o da proposta economicamente mais vantajosa e um júri do concurso composto por técnicos camarários, propondo-se ainda a designação de um jurista como perito.
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