O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) irá apreciar e votar, na sua reunião da próxima segunda-feira, uma proposta para a abertura de um concurso público dirigido às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), destinado à atribuição do direito de exploração de um imóvel para serviços de creche, com berçário e infantário, situado no Largo da Sé Velha, n.º 30, e Largo da Carqueja, n.º 3, no centro histórico da cidade.
A requalificação do imóvel, com cofinanciamento do Programa Operacional Regional do Centro (Mais Centro), foi realizada no âmbito da revitalização do centro histórico da cidade e com o objetivo preciso de instalação de uma creche, com berçário e infantário, nesse local. Um novo equipamento socioeducativo, que a autarquia pretende que dê resposta à carência de serviços extrafamiliares sentida pelos novos casais que se instalam no centro histórico ou pelos que trabalham nessa zona. Este é, por isso, um espaço destinado a satisfazer necessidades de respostas socioeducativas de quem habita ou trabalha na Alta e Baixa de Coimbra.
PUBLICIDADE
O espaço está habilitado para uma capacidade de 19 crianças na valência de creche e de 42 crianças na valência de jardim-de-infância.
O critério que preside à avaliação e ordenação das propostas não é, como habitualmente, o valor a pagar pelo candidato. Este concurso público considera antes como fatores decisivos, na avaliação das propostas entregues pelas IPSS, a qualidade do projeto educativo, a resposta educativa e social, as atividades a desenvolver com a comunidade envolvente e os recursos humanos necessários, antes de considerar o valor mensal a pagar pelo candidato (150€ + IVA será o preço base de licitação).
A CMC quer, pois, ceder a exploração do espaço à IPSS que entregar a melhor proposta global, tendo sempre em conta a resposta educativa e social dada às crianças que residam ou cujos pais desenvolvam a sua atividade profissional na área de implantação do imóvel.
O espaço está habilitado para a valência de creche – 7 crianças no berçário; 9 crianças com idades entre a aquisição de marcha e os 24 meses; e 13 crianças com idades entre os 24 e os 36 meses – e para a valência de infantário – duas turmas, uma com 22 crianças e outra com 19 (ou 20, se for considerado necessário cumprir o mínimo), respetivamente pela Segurança Social e por um parecer prévio da Direção Regional de Educação do Centro (DREC), atual Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE).
A CMC informa ainda que solicitou uma série de pareceres e licenças às entidades fiscalizadoras, não tendo, contudo, ainda, conseguido resposta de todas. Como tal, alerta para a necessidade de serem “salvaguardadas e cumpridas as considerações efetuadas pelas várias entidades fiscalizadoras” e propõe que a obtenção dos vários pareceres e licenças que faltam (alguns, porque as entidades ainda não deram respostas, outros porque apenas existem pareceres prévios) sejam obtidos pelo adjudicatário.
A autarquia pretende, ainda, que a IPSS selecionada garanta “proporcionar, através de um atendimento individualizado, o bem-estar e desenvolvimento integral das crianças num clima de segurança afetiva e física; colaborar com a família na partilha de cuidados e responsabilidades no desenvolvimento das crianças; contribuir para a igualdade de oportunidades no acesso à escola e para o sucesso da aprendizagem e desenvolvimento da expressão e da comunicação; estimular a curiosidade e o pensamento crítico; despistar inadaptações, deficiências e precocidades para melhor orientação e encaminhamento da criança; e incentivar a participação das famílias no processo educativo e estabelecer relações de colaboração com a comunidade”.
Related Images:
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
