Um advogado de Anadia senta-se, segunda-feira (28), em Leiria, no banco dos réus para responder por crimes presumivelmente cometidos em processos de insolvência.
A par de Adelino Ferreira Novo, também são arguidos Jorge Humberto Vaqueiro Gaspar (igualmente advogado), um irmão dele e um contabilista certificado.
Segundo a agência Lusa, o processo abrange crimes de peculato, extorsão qualificada e branqueamento de capitais.
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Da autoria do Ministério Público, a peça acusatória, confirmada por juiz de instrução, diz que Adelino Novo integrou no seu património cerca de um milhão de euros, alegadamente pertencentes a massas insolventes e/ou a pessoas singulares.
A este jurista, que também foi administrador de insolvência, é imputado pelo MP o cometimento de sete crimes de peculato referentes a processos de falência de sociedades em que ele interveio enquanto gestor judicialmente nomeado.
Num dos casos narrados pela Lusa, o de uma empresa de impermeabilizações, a entidade titular da acção penal alega que o arguido fez seus 362 mil euros destinados a pagamentos a credores.
Noutro caso, atinente à antiga Gráfica de Coimbra, segundo a acusação, Adelino terá agido de forma a “apoderar-se do máximo de valores” que a função lhe proporcionava.
O MP remete para movimentos bancários, presumivelmente a cargo do jurista, destacando levantamentos feitos na Tailândia em montante aproximado a 950 mil euros.
Quanto à eventual prática de extorsão qualificada, o MP imputa, ainda, o cometimento do crime, em co-autoria, a um advogado, de Cascais, e a um contabilista certificado, de Torres Novas, sendo presumivelmente vítima uma empresa de calçado que possuía cerca de 30 lojas no país e empregava mais de 100 pessoas.
Segundo o despacho de acusação, o sócio-gerente daquela sociedade contactou o advogado de Cascais para ele accionar um processo especial de revitalização. Jorge Humberto indicou Adelino Novo como administrador judicial provisório.
Na manhã de 23 de Janeiro de 2014, prossegue a peça acusatória, o administrador judicial provisório convocou, de urgência, uma reunião a realizar nos escritórios da empresa em Alcobaça (Leiria), onde compareceu com o contabilista e com o outro advogado.
Quando se abordou a transferência dos valores da empresa de calçado para outra sociedade, o administrador judicial terá ordenado ao sócio-gerente para proceder “à imediata transferência” de 340 mil euros para a sua conta pessoal, alegando que o não acatamento teria como consequência a cessação do processo especial de revitalização (PER) e o fecho das lojas, indica o MP.
Para a entidade titular da acção penal, tratou-se de uma “encenação montada” pelos dois advogados, conluiados com o contabilista, sendo que não utilizaram a verba para o PER e repartiram-na entre os três, tendo sido decretada a falência da empresa de calçado.
O advogado de Cascais responde, ainda, pelo crime de branqueamento, tal como um irmão, a quem o causídico terá pedido para depositar na conta da mãe de ambos um cheque emitido pelo administrador judicial provisório.
O MP pede que sejam perdidas a favor do Estado as quantias de um milhão de euros (advogado de Anadia e administrador de insolvência), 123 mil euros (contabilista) e 60 mil euros (advogado de Cascais).
Há 15 meses, o Jornal de Negócios divulgou a “estranha história” de Adelino Ferreira Novo “à beira da insolvência”, dizendo que ele alega ser credor de uma indemnização no montante de dois milhões de euros.
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