A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), desencadeou, no âmbito das suas competências, uma operação de fiscalização, a nível nacional, na última semana de agosto, direcionada aos serviços existentes no espaço e imediações de Marinas e Portos de Recreio.
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A polícia esteve particularmente atenta aos estabelecimentos de restauração e bebidas, estabelecimentos comerciais de venda a retalho, parques de estacionamento, operadores marítimoturísticos e empresas de animação turísticas, de forma a salvaguardar a segurança alimentar e a saúde dos consumidores e a realização de práticas comerciais leais e legais.
Esta operação teve como objetivo principal a verificação dos requisitos exigidos nos estabelecimentos de venda de produtos alimentares e não alimentares, incluindo a confeção de refeições (como pratos de sushi e/ou de outros com produtos da pesca não cozinhados, moluscos e bivalves vivos, entre outros), equipamento de frio, qualidade da água utilizada, condições de transporte, conservação e armazenamento, controlo metrológico, e outros requisitos necessários ao exercício das diferentes atividades, dos quais se menciona a afixação de preços, a restrição ao consumo de bebidas alcoólicas, a apresentação e venda de produtos do tabaco e da proteção à exposição involuntária ao fumo do tabaco entre outros.
Como resultado foram fiscalizados 90 operadores económicos, a nível nacional, tendo sido instaurados 16 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações o incumprimento de requisitos gerais e específicos de higiene dos géneros alimentícios, a falta de comunicação prévia, a falta de afixação de preços em serviços, a falta de inspeção periódica de instalação de gás, a falta, inexatidão ou deficiência na rotulagem e irregularidades no âmbito do livro de reclamações.
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Foram apreendidos 70 litros de vinho por rotulagem irregular, no valor de 209 euros e suspensa a atividade de um estabelecimento de restauração e bebidas por incumprimento dos requisitos de higiene.
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