A leitura destes extratos não dispensa a consulta dos processos respetivos. Publicação dos extratos das deliberações autárquicas e decisões dos respetivos titulares com eficácia externa (n.º 1 e 2 do Artigo 56.º,da Lei 75/2013, de 12 de setembro).
Deliberações da Reunião do Executivo Municipal de 16 de agosto de 2016
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Equipamento rural e urbano
Deliberação n.º 2290/ 2016
(Processo 27681)
Requalificação do Largo do Arnado e Rua Simões de Castro
Ratificado o despacho do Senhor Presidente, de 04/08/2016, que aprovou a não aceitação dos aspetos relativos à lista de Erros e Omissões apresentada, com os esclarecimentos e justificações apresentados na informação n.º 27681/2016 do Júri do Procedimento (Divisão de Infraestruturas, Espaço Público e Trânsito) e no mapa anexo à mesma; Dado conhecimento a todos os interessados no procedimento, através de publicitação na plataforma eletrónica utilizada pelo Município, da decisão referida no ponto acima; Dilatado o prazo para apresentação das propostas, nos termos do estabelecido no ponto 3 do artigo 61.º do Código dos Contratos Públicos até dia 05/08/2016 às 17h00.
Deliberação n.º 2291/ 2016
(Processo 27849)
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Centro de Convenções e Espaço Cultural do Convento de São Francisco Operação n.º POVT-15-0439-FEDER-000087
Tomado conhecimento da aprovação do Relatório Final do Projeto “Centro de Convenções e Espaço Cultural do Convento de São Francisco”, bem como das responsabilidades do Município de Coimbra que permanecem junto da Autoridade de Gestão do Programa Operacional de Valorização do Território (POVT).
Energia
Deliberação n.º 2292/ 2016
(Processo 40868)
Infraestruturas Aéreas de Telecomunicações – utilização de postes da rede aérea concessionados à “EDP Distribuição, S.A.”
Autorizados os pedidos de utilização de postes concessionados à “EDP” para o estabelecimento de cabos de telecomunicações relativos a comunicações eletrónicas, com condicionantes definidas.
Educação
Deliberação n.º 2293/ 2016
(Processo 28347)
Projeto Piloto Mediadores Municipais: ano 2012/2013
Ratificado o despacho do Senhor Presidente, de 11/08/2016, que autorizou o registo do compromisso no valor de 7.256,88 €, o qual corresponde ao apoio financeiro associado à Deliberação n.º 5735/2012, de 17 de setembro de 2012, estando aquela importância cabimentada e registada em fundos disponíveis, bem como a transferência da importância mencionada para a Cáritas Diocesana de Coimbra, tendo em conta as regras próprias para tal.
Deliberação n.º 2294/ 2016
(Processo 26797)
Projeto Trampolim – Programas Escolhas 6.ª Geração – Centro de Apoio Social de Pais e Amigos da Escola n.º 10 – CASPAE para o ano 2016
Aprovada, estando a Câmara Municipal na qualidade de Entidade Promotora do Projeto Trampolim E6G, para o 1.º ano do projeto (2016) a atribuição de um subsídio à Entidade Gestora – Centro de Apoio Social de Pais e Amigos da Escola n.º 10, no montante de 12.646,76 €, a processar em três tranches por ano (a primeira tranche até 30 de agosto, a segunda tranche até 30 de outubro e a terceira tranche até 29 de dezembro); Ratificadas as alterações solicitadas em Termo de Aceitação e aprovadas a 22/06/2016 pelo Programa Escolhas 6.ª Geração.
Deliberação n.º 2295/ 2016
(Processo 26563)
Remodelação e Ampliação da Escola do 1.º CEB do Tovim – receção definitiva dos elementos construtivos não estruturais e liberação total das cauções
Aprovado o Auto de Receção Definitiva relativa aos elementos construtivos não estruturais e instalações técnicas da empreitada “Remodelação e Ampliação da Escola do 1.º CEB do Tovim”, de acordo com o estipulado nos artigos 397.º e 398.º do Código dos Contratos Públicos; Aprovada a extinção das cauções, em posse da Câmara Municipal de Coimbra, para garantia da obra, nos termos do Decreto- Lei n.º 190/2012, de 22 de agosto, através de: – Liberação do valor de 16.360,00 €, ainda retido, da garantia bancária n.º N/NR 071/10/00182, prestada pelo Banif, S.A.; – Restituição do valor de 1.732,50 €, ainda retido, relativo a retenções efetuadas nos Autos de Medição para depósito de garantia e revisão de preços definitiva.
Património, cultura e ciência
Deliberação n.º 2296/ 2016
(Processo 28528)
RUAS – Associação Univer(s)cidade
Ratificada a alteração estatutária da RUAS – Associação Univer(s)cidade, aprovada em Assembleia Geral da Associação em 4 de abril de 2016, sendo nomeado representante do Município para a celebração da escritura da alteração estatutária o Senhor Presidente da Câmara Municipal, subdelegando-se tal competência na Senhora Vereadora Carina Gomes.
Deliberação n.º 2297/ 2016
(Processo 25288)
Conceição Mendes – doação de desenhos a grafite emoldurados à Câmara Municipal de Coimbra
Aceite a seguinte doação feita pela artista plástica Conceição Mendes de três desenhos a grafite sobre papel, com moldura, no valor total aproximado de 450,00 €.
Deliberação n.º 2298/ 2016
(Processo 25585)
David de Almeida Carvalho – doação de espólio fotográfico à Câmara Municipal de Coimbra
Aceite a doação feita por Maria Alice Catalão Almeida Carvalho do espólio do seu falecido marido, David de Almeida Carvalho, constituído por 10117 imagens dentre as quais 8439 negativos, 1607 diapositivos, 51 provas e 20 postais, sendo de realçar o gesto de sentido cívico da família ao entregar graciosamente este material à Autarquia, um precioso contributo para a preservação da memória imagética de Coimbra, nomeadamente das décadas de 40 a 60 do século XX.
Tempos livres e desporto
Deliberação n.º 2299/ 2016
(Processo 27094)
Junta de Freguesia de Cernache – IV Expo Cernache
Aprovados os apoios a serem prestados e a isenção do pagamento das taxas, estas relativas à Licença de Recinto Improvisado e Licença Especial de Ruído do evento “IV Expo Cernache”, que se realizará nos dias 26, 27, 28 e 29 de agosto de 2016, no montante de total de 3.754,80 €, sendo que 90,00 € são referentes à isenção do pagamento de taxas e 3.664,80 € relativos a outros apoios, nomeadamente logísticos.
Deliberação n.º 2300/ 2016
(Processo 27965)
Agência para a Promoção da Baixa de Coimbra (APBC) – Noites Temáticas na Baixa de Coimbra
Aprovados os apoios e a isenção do pagamento das taxas, estas relativas à Licença Especial de Ruído e Licença de Espetáculos e Divertimentos nas Vias e Lugares Públicos, no âmbito do evento “Noites Temáticas na Baixa de Coimbra”, no montante total de 728,80€, sendo que 40,00€ são referentes à isenção do pagamento de taxas e 688,80 € relativos ao apoio a prestar pelo Serviço de Polícia Municipal.
Deliberação n.º 2301/ 2016
(Processo 18265)
Agência para a Promoção da Baixa de Coimbra (APBC) – realização de atividades em 2016
Apoiar a Agência para a Promoção da Baixa de Coimbra no montante de 35.000,00 €, mediante a celebração de um protocolo de colaboração entre a referida entidade e o Município de Coimbra, que, dada a sua extensão, fica apenso à presente ata, fazendo parte integrante da mesma, para dar continuidade às iniciativas de sucesso já realizadas no passado e dinamizar novas atividades na Baixa de Coimbra.
Deliberação n.º 2302/ 2016
(Processo 27022)
Celebração do Dia Internacional da Juventude 2016
Ratificado o despacho do Senhor Presidente, de 10/08/2016, que isentou do pagamento de taxas a entrada de jovens dos 12 aos 30 anos de idade no Complexo Olímpico de Piscinas, Complexo de Piscinas Luís Lopes da Conceição, Piscinas de Celas, Museu Municipal – Coleção Telo de Morais e Museu Municipal – Núcleo da Cidade Muralhada, no dia 12 de agosto, para assinalar o Dia Internacional da Juventude, sendo o apoio prestado estimado em 336,00 €.
Deliberação n.º 2303/ 2016
(Processo 28068)
Apoios concedidos excecionalmente com isenção de taxas
Ratificados os despachos que aprovaram os seguintes apoios, no valor total de 5.461,20€ concedidos excecionalmente com isenção de taxas, conforme disposto no n.º 9 do art. 8.º do Regulamento e Tabelas de Taxas e Preços Municipais (Regulamento n.º 381/2012, constante do Edital n.º 101/2012, publicado no Diário da República 2.ª série n.º 164, de 24 de agosto):
Associação Desportiva Centro Português de Karaté – utilização da arena para realização do Estágio Nacional de Verão – PMMMM – 16 e 17/07/2016 – 1.661,20 €;
Ministério da Educação e Ciência, Escola Superior de Enfermagem de Coimbra – cedência de instalações para a realização da Cerimónia de Encerramento do Curso de Licenciatura em Enfermagem – PMMMM – 23/07/2016 – 3.600,00 €;
Associação de Natação de Coimbra – utilização do gabinete (mensal) – COPM – maio – 200,00 €.
Habitação
Deliberação n.º 2304/ 2016
(Processo 24145)
T.S.L – habitação sita no Bairro da Rosa – lote 7, 2.º esq.º – resolução do contrato de arrendamento
Aprovada a resolução do contrato de arrendamento celebrado a 20/11/2001 entre a Câmara Municipal de Coimbra e Teresa dos Santos Lages, referente à habitação sita no Bairro da Rosa, Lote 7 – 2.º esquerdo, e consequente despejo, ao abrigo do n.º 2 do artigo 4.º, das alíneas a) e b) do artigo 24.º, das alíneas a), b) e c) artigo 25.º, dos n.ºs 1 e 2 do artigo 26.º da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, e do n.º 2 do artigo 1072.º do Código Civil.
Ambiente e saneamento básico
Deliberação n.º 2305/ 2016
(Processo 28529)
Desassoreamento da Albufeira do Açude-Ponte de Coimbra – aquisição de serviços de gestão, fiscalização e coordenação de segurança em obra e gestão da qualidade e ambiente
Realizar um concurso público, ao abrigo do artigo 20.º, n.º 1, alínea b), do Código dos Contratos Públicos (CCP) com publicitação no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia. Aprovadas as peças do procedimento, de acordo com o artigo 40.º do CCP: caderno de encargos (artigo 42.º do CCP) e programa de concurso (artigo 132.º do CCP). Constituído o júri do
procedimento.
Ordenamento do território e urbanismo
Deliberação n.º 2306/ 2016
(Processo 2803)
J.S.M. – operação de loteamento com o alvará n.º 611 – Rua Vitorino Planas/Santa Clara – União das Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas – regt.º 45906/2016
Deferida a alteração do prazo para a realização das infraestruturas públicas, sendo estabelecido 3 meses (9 semanas), conforme calendarização dos trabalhos apresentada.
Deliberação n.º 2307/ 2016
(Processo 2821)
Big Coimbra – Empreendimentos Imobiliários, Lda. – operação de loteamento – Rua 25 de Abril/Santa Clara – União das Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas – regt.º 86651/2015
Aprovado o pedido de alteração do projeto da operação de loteamento (correção do desenho urbano decorrente da deliberação de Câmara Municipal n.º 4092/2007, de 5 de novembro) consubstanciado nas peças desenhadas que instruem o registo n.º 86651/2015.Aprovada a planta cadastral.
Deliberação n.º 2308/ 2016
(Processo 2878)
A.C.G. – operação de loteamento – Portela da Cobiça/Torres do Mondego – regt.º 11277/2015
Deferido o “pedido de licenciamento de operação de loteamento / desenho urbano”.
Deliberação n.º 2309/ 2016
(Processo 2948)
M.A.B.M.M.F. – edificação – Rua de Angola/Santo António dos Olivais – cumprimento da dotação de estacionamento – regt.º 44995/2016
Reduzido o cumprimento da dotação de estacionamento (1 lugar de estacionamento público em falta), ao abrigo do disposto no n.º 1 b) do artigo 133.º do PDM.
Deliberação n.º 2310/ 2016
(Processo 3054)
M.J.R.N. – edificação – Vale do Pinheiro – União das Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas – cumprimento da dotação de estacionamento – regt.º 51208/2016
Aceite a ausência de um lugar de estacionamento privado, decorrente da aplicação dos níveis previstos no Anexo IV do Regulamento do PDM, ao abrigo da alínea b) do ponto 1 do artigo 133º do referido Regulamento.
Freguesias
Deliberação n.º 2311/ 2016
(Processo 24747)
Comparticipação em despesas com o Recenseamento Eleitoral de 2016
Transferidos para as Juntas de Freguesia os montantes abaixo descriminados, no valor total de 1.113,40 €, relativos à comparticipação de despesas com o Recenseamento Eleitoral do ano de 2016.
Transferência de verbas – Lei nº 13/99 e Dl nº 162/79:
Almalaguês 38,42€; Brasfemes 33,59€; Ceira 41,98€; Cernache 42,92€; Santo António dos Olivais 211,53€; S. João do Campo 33,60€; S. Silvestre 37,83€; Torres Mondego 35,45€; Assafarge e Antanhol 47,72€; Antuzede e Vil de Matos 38,60€; União de Freguesias de Coimbra 94,57€; Eiras e S. Paulo de Frades 107,19€; Santa Clara e Castelo Viegas 80,37€;S. Martinho de Árvore e Lamarosa 38,39€; S. Martinho do Bispo e Ribeira de Frades 97,91€; Souselas e Botão 47,01€; Taveiro, Ameal e Arzila 44,24€; Trouxemil e Torre de Vilela 42,08€
Outros
Deliberação n.º 2312/ 2016
(Processo 27508)
Processo n.º 449/07.8BECBR TAFC – ação administrativa comum-forma ordinária – autoras: “Pavia – Pavimentos e Vias, S.A.” e “MRG – Manuel Rodrigues Gouveia, S.A.” – correção de cálculos
Corrigido o cabimento e o registo em Fundos Disponíveis n.º 561/2016 em menos 307.942,66 €.
Deliberação n.º 2313/ 2016
(Processo 26705)
Alteração ao orçamento n.º 13 (modificação dos documentos previsionais n.º 15/2016)
Tomado conhecimento.
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