O cartão ou dístico de estacionamento é um benefício gratuito atribuído a pessoas com deficiência, permitindo-lhes estacionar em lugares públicos reservados para veículos que transportam pessoas com mobilidade reduzida.
Este cartão pode ser utilizado em qualquer veículo que transporte a pessoa com deficiência, garantindo maior acessibilidade e comodidade.
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O cartão pode ser solicitado por pessoas que se enquadrem em algumas situações específicas de deficiência. Segundo a pplware, são elegíveis para o cartão: “Pessoas com deficiência motora ou física permanente, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%; pessoas com deficiência intelectual ou com Perturbação do Espectro do Autismo (PEA), com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%; pessoas com deficiência visual permanente igual ou superior a 95%; pessoas com doença oncológica, com incapacidade igual ou superior a 60%, mediante atestado médico que indique as dificuldades de deslocação na via pública e membros das Forças Armadas com incapacidade igual ou superior a 60%, através do Cartão de Pessoa Deficiente das Forças Armadas, emitido pela entidade médica competente”.
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O pedido do cartão pode ser feito de várias formas:
Online: Através da plataforma do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes);
Correio: Enviando o formulário específico para o IMT;
Presencialmente: Em qualquer balcão do IMT.
O cartão dá direito a estacionar em locais específicos:
Lugares reservados: Em lugares públicos de estacionamento sinalizados para veículos que transportam pessoas com deficiência, identificados com o sinal de estacionamento autorizado (H1A) e o painel de veículos portadores de dístico de deficiente (modelo 11 D).
Outros locais: O cartão também permite estacionar em outros locais, desde que seja absolutamente necessário e por curtos períodos de tempo, sem perturbar a circulação de veículos e peões.
O cartão de estacionamento é completamente gratuito e não envolve custos adicionais. Com ele, as pessoas com deficiência têm uma maior autonomia e acessibilidade no seu dia-a-dia, permitindo-lhes uma mobilidade mais fácil em espaços públicos.
Para mais informações e para iniciar o pedido, pode consultar o IMT online.
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