O ministro da Presidência afirmou hoje que a atribuição da nacionalidade portuguesa tem um “efeito de chamada” sobre os imigrantes e defendeu que o futuro Governo deve alargar o prazo, que é agora de cinco anos.
Em conferência de imprensa, na sequência da divulgação do relatório intercalar da recuperação de processos pendentes na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), António Leitão Amaro explicou que o prazo, abaixo da média comunitária, é fator de atração de imigrantes, que procuram beneficiar essa medida.
PUBLICIDADE
A lei da nacionalidade já foi sujeita a alterações nesta legislatura, estabelecendo o prazo de cinco anos apenas após a atribuição do atestado de residência e não do pedido, como antes sucedia.
PUBLICIDADE
Apesar disso, “sentimos que também há uma contribuição para esse efeito de chamada da lei de nacionalidade como ela existe hoje”, explicou Leitão Amaro, considerando que “é importante reponderar o prazo, quer a forma de contagem”.
Sobre os atestados de residência das juntas de freguesia, um “instrumento que é relevante nas políticas públicas e que tem sido objeto de abusos”, o Governo quer rever as regras com “medidas anti-fraude”.
O ministro defendeu, em concreto, “limites ao número de pessoas que podem ser atestadas por cada testemunha e por imóvel”.
Leitão Amaro acusou ainda o PS e o Chega de terem chumbado a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) na PSP, criando problemas no controlo de quem chega.
O Governo vai avançar ainda antes das eleições antecipadas de 18 de maio com a criação de centros para receber pedidos de asilo, já aprovados quando estava em plena funções, e defende um “novo regime e mais eficaz de afastamento de imigrantes ilegais”.
Por outro lado, o ministro defendeu que devem ser abertos novos canais de reagrupamento familiar, mas essa medida “tem de atender à capacidade de resposta do país e dos serviços públicos”.
São “soluções novas” a “implementar por um Governo na plenitude de funções”, explicou o ministro.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
