No dia 21 de agosto de 2016 iniciou-se a época venatória 2016/2017 que, segundo o calendário que a regula, termina no último dia de fevereiro de 2017.
À PSP de Coimbra, no âmbito das suas atribuições, compete, entre outros, o licenciamento das armas de caça (classes C e D) e dos seus titulares em toda a área territorial do Distrito de Coimbra, que por isso apela á consciência cívica de todos os caçadores bem como para o rigoroso cumprimento das regras de segurança.
No ato de renovação das licenças continua a ser obrigatória a substituição dos livretes das armas emitidos ao abrigo da lei anterior pelos novos modelos.
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Para além dos documentos necessários para a renovação da licença, deve fazer-se acompanhar das armas com os livretes antigos. Caso se tratem de armas classificadas ao abrigo do regime anterior como sendo armas de caça grossa, é obrigatória a substituição dos livretes até 31 de dezembro de 2016.
Para renovar a licença precisa de Atestado médico; Registo Criminal; Cartão de cidadão; Carta de caçador; Prova de residência; Uma fotografia tipo passe a cores atualizada; Livretes e respetivas armas caso ainda mantenham livretes de modelo antigo; Seguro de responsabilidade civil para portadores de armas e As três últimas licenças de caça.
Recordamos que, a partir de 23 de agosto de 2016, todos os titulares de licenças das classes C e D há mais de 10 anos têm que frequentar Curso de Atualização Técnica e Cívica ou fazer prova da prática desportiva com armas de fogo.
Também deve comprovar a regular prática de tiro em ato venatório ou em outras atividades permitidas por lei, pelo que é necessária a apresentação das três últimas licenças de caça ou prova do pagamento de cinco licenças de caça dos últimos dez anos através de documento passado pelo Instituto da Conservação da Natureza e Florestas.
Durante este ano a PSP de Coimbra já promoveu e diligenciou a emissão de 59 Renovações de licenças de uso e porte de arma da classe C; 198 Renovações de licenças de uso e porte de arma da classe D; 47 Concessões iniciais de licenças de uso e porte de arma da classe C; 8 Concessões iniciais de licenças de uso e porte de arma da classe D; 926 Transmissões de armas e 2125 Emissões de 2.ª via de livretes de manifesto de armas.
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