A Câmara Municipal de Coimbra (CMC) abriu, recentemente, concurso para ocupação de um posto de trabalho, mas preencheu quatro, sendo que dois deles couberam a pessoas sem vínculo à autarquia.
Os leitores ficam, desde já, prevenidos que qualquer imprecisão da notícia é imputável à CMC na medida em que, durante uma semana, não deu resposta a um requerimento para prestação de esclarecimentos.
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Em Dezembro de 2024 foi divulgada a lista unitária de ordenação final referente a procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da categoria de técnico(a) superior (turismo).
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Ana Luísa Teixeira Francisco, cujo marido é um dos dirigentes de uma empresa parceira da CMC (a Portugal Green Travel), ficou em primeiro lugar no concurso, mas foi a última de três mulheres a preencher um posto de trabalho.
Aquelas três – Cristiana Eliseu, Rosa Kos e Diana Pimenta – usufruíram de prioridade no recrutamento, porquanto eram detentoras de uma relação jurídica de emprego público (por tempo indeterminado).
A autarquia não satisfez a pretensão do jornalista, mas Notícias de Coimbra apurou que duas já eram funcionárias municipais e outra ingressou na CMC ao abrigo do regime de mobilidade.
Por esclarecer estão dois aspectos: o preenchimento de quatro postos de trabalho, apesar de só ter sido aberto concurso para ocupação de um, e a tramitação ao abrigo da qual ocorreu a admissão de Ana Luísa, que foi prestadora de serviços à CMC entre Fevereiro de 2024 e Janeiro de 2025.
“Julgo saber que três ingressaram na CMC (turismo) e solicito explicação para esse efeito na medida em que o concurso foi aberto para um posto de trabalho”, fez notar o autor (jornalista) do requerimento para prestação de esclarecimentos.
O requerente também fez notar que, durante Fevereiro de 2025, Ana Luísa (posta a par do interesse do jornalista em trocar impressões com ela) haverá mantido a prestação de serviços à CMC, presumivelmente mediante prolongamento da avença de que usufruiu ao abrigo de um ajuste directo (período compreendido entre Fevereiro de 2024 e Janeiro de 2025).
Ana Luísa é nora de uma antiga autarca (uma médica que era apoiante de José Manuel Silva por ocasião da eleição dele, em 2017, para a vereação conimbricense).
A convicção do redactor da notícia é que este aspecto será alheio à omissão da CMC em matéria de falta de prestação de esclarecimentos e, por maioria de razão, alheio à tramitação ao abrigo da qual ocorreu o ingresso de Ana Luísa.
Refira-se, neste contexto, que a autarquia contrata, com relativa frequência, parcerias e prestação de serviços às empresas Portugal Green Travel e Navega Vale, aliadas na produção de eventos.
Segundo a portaria nº. 233/2022, excepto quando se destine à constituição de reservas, o recrutamento pressupõe a existência de posto de trabalho no mapa de pessoal do empregador público, a necessidade de o ocupar e a respectiva previsão orçamental.
Acresce que só pode ser aberto procedimento concursal comum (como foi o caso) mediante a demonstração da inexistência de candidato(a) aprovado(a) que integre reserva de recrutamento válida para o posto de trabalho.
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