A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) desencadeou, na última semana de julho, uma Operação de fiscalização, a nível nacional, denominada “Verão Seguro”.
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A acção foi direcionada para a fiscalização de operadores económicos localizados em zonas de veraneio, designadamente estabelecimentos de restauração e bebidas (apoios de praia), mercados e supermercados situados nas proximidades de zonas balneares (junto a praias oceânicas e fluviais), dado o aumento de afluência de turistas em pleno período de férias, de forma a assegurar o cumprimento das regras de higiene e segurança alimentar, bem como as regras de concorrência e preços.
A ASAE pretendeu verificar se os referidos estabelecimentos são cumpridores das regras de licenciamento e de Segurança Alimentar e qualidade dos produtos alimentares, tendo ainda sido verificado o comércio de artigos de praia, em espaços fixos ou de venda ambulante.
Como resultado da operação foram fiscalizados mais de 400 operadores económicos, tendo sido instaurados 4 processos-crime pela existência de géneros alimentícios avariados, especulação de preços e venda de artigos contrafeitos e 55 processos de contraordenação destacando-se como principais infrações o incumprimentos dos requisitos gerais e específicos de higiene, irregularidades relativas à informação na rotulagem e relativas ao controlo metrológico, tendo sido ainda apreendidos 7 instrumentos de pesagem e cerca de 300 Kg de géneros alimentícios impróprios para consumo.
Foi determinada a suspensão de atividade total de dois operadores económicos e a suspensão parcial de um operador económico.
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