O Destacamento de Acção Fiscal (DAF) de Coimbra da GNR apreende 55 quilos de tabaco de mascar numa loja em Aveiro.
Este produto foi introduzido, de forma irregular, no mercado sem ter sido sujeito ao pagamento dos Impostos Especiais de Consumo (IEC).
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“No âmbito de uma ação de fiscalização a estabelecimentos comerciais, direcionada para a deteção de infrações relacionadas com a detenção, armazenamento e comercialização de produtos sujeitos a Impostos Especiais de Consumo (IEC), foi elaborado um auto de notícia por introdução irregular no consumo de produtos sujeitos ao Imposto sobre o Tabaco (IT)”, refere a GNR em nota de imprensa.
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Com esta apreensão, foi identificado um homem de 27 anos, “enquanto responsável em exercício da atividade de venda ao público no referido estabelecimento”.
O valor comercial dos produtos de tabaco apreendidos ascende a 14.000 euros, sendo que a introdução no consumo em território nacional ia lesar o Estado português em aproximadamente 12.500 euros, “resultantes do não pagamento do respetivo Imposto sobre o Tabaco (IT) e Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA)”.
“A Guarda Nacional Republicana relembra que a comercialização de produtos de tabaco deve ser realizada com a observância das formalidades pela sua introdução no consumo e pagamento dos impostos devidos, observando as regras de selagem previstas no Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC)”, diz.
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