Mais de uma centena de alunos do Instituto Superior Miguel Torga (ISMT) vai manifestar-se em Lisboa no dia 19 de março para defender a continuidade desta instituição de ensino superior e contestar a sua não acreditação pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), apesar das suas dez licenciaturas e dois mestrados estarem acreditados pela própria A3ES e a funcionar com qualidade reconhecida. O Instituto Superior Miguel Torga é propriedade da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra.
A manifestação é organizada pela Associação de Estudantes do ISMT e está marcada para as 11:00 em frente à sede da A3ES, na Praça de Alvalade. Tem como objetivo “demonstrar o apoio de alunos e de ex-alunos à instituição, reconhecendo-a como um centro de formação académica de elevada qualidade pedagógica e com produção científica relevante” nas áreas da Psicologia, Serviço Social, Gestão, Recursos Humanos, Informática, Empreendedorismo, Design, Multimédia, Comunicação e Jornalismo.
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“O principal objetivo desta manifestação é chamar a atenção dos órgãos do Estado e da opinião pública para o paradoxo insustentável que é querer fechar uma instituição que tem um bom ensino e bons cursos acreditados pela A3ES”, afirma Rui Morais, presidente da Associação de Estudantes do Instituto Superior Miguel Torga. “A A3ES tomou a decisão de não acreditar contra a sua própria avaliação pedagógica e científica positiva dos cursos, decisão essa que coloca em causa a vida académica e profissional, tanto de alunos, como de professores”.
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Segundo Rui Morais, “com esta manifestação, os estudantes querem afirmar a importância do Instituto, não só para os seus professores e alunos, mas para toda a região de Coimbra”. Para o presidente da Associação de Estudantes, “este protesto não é contra a A3ES, mas sim a favor do ISMT e de todos os estudantes que nele se formaram e que nele estudam atualmente”.
A 4 de setembro de 2024 a A3ES tomou a decisão de não acreditar o Instituto Superior Miguel Torga, determinando o seu encerramento. Como essa decisão foi somente sustentada em questões administrativas, e ignorava a recente acreditação dos cursos do ISMT pela própria A3ES, a instituição de Coimbra interpôs uma ação e uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Lisboa. A suspensão da eficácia da decisão da A3ES tem permitido ao instituto continuar a funcionar e a ministrar os seus cursos, tendo aberto vagas para o ano letivo 2025-2026.
Embora a manifestação em Lisboa seja uma iniciativa da exclusiva responsabilidade dos alunos, a Direção do Instituto Superior Miguel Torga “compreende e respeita plenamente a decisão dos estudantes tornarem pública a sua luta pela instituição em que estudam”, afirma o seu presidente, Manuel Castelo Branco. “Os alunos do Miguel Torga sabem bem a Escola que têm: os alunos são, ao longo dos 90 anos da história desta escola, os reais avaliadores da qualidade e da excelência do ensino, década após década, aqui ministrado”.
“Os tribunais reconhecerão a qualidade dos cursos”
“Temos dez licenciaturas e dois mestrados em funcionamento que estão acreditados pela própria A3ES”, sublinha Manuel Castelo Branco, presidente da Direção do ISMT. “Não faz qualquer sentido querer encerrar uma instituição que tem qualidade pedagógica e científica comprovada, sendo que em momento algum a qualidade dos cursos frequentados por quase 1.200 alunos foi colocada em causa pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior”, afirma o presidente do ISMT. “Não temos qualquer dúvida que os tribunais reconhecerão a qualidade dos cursos, anulando a iníqua, parcial e intencional decisão de uma entidade que, continuando a violar a lei e a ignorar decisões judiciais como até agora, não tem lugar num Estado de direito e democrático”.
A qualidade da formação ministrada no Instituto Superior Miguel Torga tem sido reconhecida pelo mercado de trabalho, sobretudo na região de Coimbra. E a investigação que o instituto tem desenvolvido, sobretudo nas áreas da Psicologia e do Serviço Social, é reconhecida pelos pares a nível nacional e internacional. “É um ‘Instituto farol’ para todos nós, não só pela qualidade do seu ensino, mas também pela produção científica dos nossos docentes e investigadores”, reforça Rui Morais.
Para os estudantes, a luta não se limita à decisão da A3ES: “O que está em causa é, sobretudo, o ‘modus operandi’ da agência”, salienta o presidente da Associação de Estudantes. Segundo Rui Morais, “o modo de agir da A3ES infringe as regras do Estado de Direito democrático”. Um dos exemplos é o facto de, depois da Comissão de Avaliação Externa da A3ES ter apresentado o seu relatório preliminar, não ter sido proporcionada ao ISMT a audiência prévia a que tinha direito. “Isto constitui uma violação flagrante da lei: a instituição não teve oportunidade para apresentar os factos objetivos que provam que são falsas as imputações que os inspetores da A3ES atribuíram ao Instituto Superior Miguel Torga”, denuncia o presidente da Associação de Estudantes.
A manifestação em Lisboa em frente à A3ES irá decorrer um dia depois do 42.º aniversário da Associação de Estudantes, criada a 18 de março de 1983.
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