A presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF) da Zona Centro congratulou-se hoje com a permanência nas atuais instalações, solução que considera “assegurar a estabilidade e tranquilidade necessárias” para a função constitucional de julgar litígios administrativos e fiscais.
“Foi com satisfação que recebi ontem [quinta-feira] a comunicação formal por parte do Ministério da Justiça dando nota da manutenção do arrendamento nas atuais instalações do TAF [Tribunal Administrativo e Fiscal] de Coimbra. Esta é, pois, uma boa notícia não só para Coimbra como para toda a Zona Centro”, referiu Helena Canelas à agência Lusa.
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Também o presidente da Câmara Municipal de Coimbra, José Manuel Silva, considerou que esta é “uma excelente decisão para Coimbra”, pela qual lutavam há cerca de dois anos e que “só encontrou boa vontade por parte do governo da AD [Aliança Democrática]”.
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Em 2023, o TAF de Coimbra foi informado que teria de sair, num prazo de dois anos, do edifício que ocupa, em regime de arrendamento, na avenida Fernão de Magalhães, por decisão do então proprietário.
O proprietário do edifício tinha-se oposto à renovação do contrato de arrendamento, fixando-se em outubro de 2025 a data-limite para o TAF devolver as instalações.
O edifício acabou por ser adquirido pela Aristocrata SIC S.A., um fundo do grupo familiar Belfo, tendo o novo dono mostrado disponibilidade para manter o arrendamento das instalações, caso o Ministério da Justiça assim pretendesse.
Helena Canelas recordou que quando foram confrontados com a necessidade de encontrar novas instalações em 2023, face à denúncia do contrato com efeitos a outubro de 2025, “iniciou-se um longo e sinuoso processo”.
“Várias possibilidades foram emergindo, mas nem sempre se apresentaram como a solução mais adequada para o Tribunal”, admitiu.
À Lusa, evidenciou ainda a importância deste tribunal integrado na Jurisdição Administrativa e Fiscal, que tem “competência territorial alargada”, uma vez que abrange os 17 municípios do distrito de Coimbra e, simultaneamente é sede da Zona Centro (inclui os TAF de Aveiro, Viseu, Leiria e Castelo Branco).
“Esta solução, agora encontrada, permite assegurar a estabilidade e tranquilidade necessárias ao desempenho essencial da sua função constitucional de julgar os litígios administrativos e fiscais. Isto num momento em que se verifica um reforço de recursos, de que a recente criação do Gabinete de apoio aos magistrados dos Tribunais Administrativos e Fiscais é só um exemplo, estando atualmente a decorrer o recrutamento de assessores técnicos aos juízes”, sustentou.
Já o presidente da Câmara de Coimbra, José Manuel Silva, afirmou que o anterior governo socialista, liderado por António Costa, “tudo fez para retirar o TAF a Coimbra”.
“Como é que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra podia ir para outra localização que não Coimbra? Tinham uma localização preferencial de retirar o TAF para Condeixa, o que era inaceitável da nossa parte, como expressámos em todos os fóruns em que essa questão foi debatida”, assegurou.
De acordo com o autarca, todas as instituições da área da justiça, bem como a Câmara Municipal de Coimbra, se mobilizaram no sentido de defender a manutenção do TAF em Coimbra.
“Só podemos prestar a nossa satisfação e agradecimento ao atual governo, por ter correspondido a estes anseios da Câmara Municipal, das instituições da justiça e das pessoas de Coimbra”, concluiu.
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