Coimbra
Entidades de Coimbra celebram protocolo para a constituição de uma “Bolsa de apoio ao regime jurídico do Maior Acompanhado”
A Procuradoria-Geral Regional de Coimbra, a Fundação Bissaya Barreto e a União de Freguesias
de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades celebraram, esta terça-feira, dia 11 de março, um protocolo.
O protocolo visa a constituição de uma Bolsa de cidadãos que, voluntariamente, se disponibilizem a ser nomeados e a exercerem as funções de Acompanhante de “pessoas maiores de idade que,
devido a incapacidade ou limitação específica, estejam impossibilitadas de exercer os seus
direitos ou cumprir os seus deveres de forma plena, pessoal e consciente, necessitando de apoio
na gestão dos seus assuntos pessoais e patrimoniais” e que não tenham nenhum familiar que
possa assumir essas funções.
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As três entidades trabalharão em estreita parceria; a Procuradoria-geral Regional de Coimbra recorrerá a esta bolsa quando no círculo familiar ou próximo do beneficiário das não for possível nomear um Acompanhante que previsivelmente venha a cumprir com as obrigações que sobre ele impendem nos processos da circunscrição territorial da sua comarca; a UNIÃO DE FREGUESIAS recrutará, junto dos seus habitantes, interessados em participar nesta “Bolsa de Apoio”; a Fundação Bissaya Barreto selecionará, dos interessados recrutados aqueles que, de acordo com critérios pré-estabelecidos e fixados com a
Procuradoria-Geral Regional apresentem perfil para serem nomeados, assim como acompanhará a relação do beneficiário e Acompanhante e monitorizará o funcionamento da bolsa.
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Esta bolsa de apoio ao regime jurídico do Maior Acompanhado no âmbito do regime previsto na
Lei n.º 49/2028, de 14 de agosto, abrangerá os processos de Maior Acompanhado da área
geográfica da União de Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades.
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