O político moçambicano Venâncio Mondlane afirmou hoje que vai estar presente terça-feira na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Maputo, para ser ouvido no âmbito de um processo-crime.
“Até amanhã, às 09:00, na PGR”, escreveu o ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, na sua conta oficial na rede social Facebook.
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Também o seu assessor, Dinis Tivane, confirmou a presença do político nesta audição, recorrendo à sua conta no Facebook, explicando que Venâncio Mondlane terminou hoje as “suas tarefas no exterior”.
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“Acaba de confirmar a sua presença amanhã, terça-feira, 11 de março às 09:00, na PGR”, disse Tivane, que acompanhou Venâncio Mondlane nesta deslocação ao exterior do país, durante a qual foram partilhadas fotografias do ex-candidato presidencial com o antigo Presidente do Botsuana Ian Khama.
A audição do ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane no Ministério Público, em Maputo, prevista para esta manhã, foi adiada para terça-feira, disse fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR) moçambicana.
O adiamento foi decidido após o pedido entregue esta manhã por um mandatário de Venâncio Mondlane na PGR, que entretanto reagendou a audição para terça-feira, às 09:00 locais (menos duas horas em Lisboa), segundo a mesma fonte.
“Ele [Venâncio Mondlane] vai ser ouvido no âmbito de um processo-crime movido no ano passado”, explicou anteriormente à Lusa fonte do Ministério Público (MP).
Trata-se de um entre pelo menos dois processos publicamente conhecidos que correm contra Mondlane na PGR, na sequência das manifestações que o político tem liderado desde outubro contra os resultados eleitorais.
O ex-candidato presidencial não faz qualquer declaração pública desde quarta-feira, quando a polícia moçambicana disparou para dispersar uma multidão que seguia uma caravana liderada pelo político, o que precipitou a sua fuga do local.
Em 22 de novembro, o MP moçambicano exigiu uma indemnização de 1,5 milhões de euros pelos prejuízos das manifestações na província de Maputo, num novo processo contra Mondlane e o Podemos, partido que o apoiava até fevereiro deste ano.
Esta foi uma segunda ação cível do género, depois de uma outra que o MP deu entrada no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, só referente a prejuízos na capital, pedindo uma indemnização de 32.377.276,46 meticais (486 mil euros).
Em 27 de janeiro, a PGR anunciou a abertura de processos considerando que o autodenominado “decreto presidencial” de Mondlane subverte os princípios do Estado democrático.
Em causa estava um documento assinado e divulgado por Mondlane na altura, intitulado “decreto”, publicado no autodesignado “Jornal do Povo”, com 30 medidas para os próximos 100 dias, sendo que, numa delas, o político afirma que “cabe ao povo, às vítimas, instituir-se como tribunal autónomo que emite sentenças para travar a onda macabra da UIR, GOE e Sernic”, referindo-se a unidades da Polícia da República de Moçambique que acusou de “incessante fulgor de execuções sumárias”.
“A publicação do suposto decreto, pelo mesmo cidadão, consubstancia uma flagrante violação (…) da Constituição da República, uma vez que este ato constitui uma prerrogativa reservada aos órgãos competentes do Estado e é publicado em Boletim da República”, acrescentava a procuradoria em comunicado.
Mondlane, apontado pelo Conselho Constitucional como o segundo mais votado nas eleições presidências de 09 de outubro, lidera a maior contestação aos resultados eleitorais que Moçambique viveu desde as primeiras eleições multipartidárias, em 1994.
O escrutínio deu vitória a Daniel Chapo, já empossado como o quinto Presidente de Moçambique.
Desde o início das manifestações, em outubro, pelo menos 353 pessoas morreram na sequência de confrontos entre a polícia e os manifestantes durante os protestos, de acordo com a Plataforma Decide, uma organização não-governamental que acompanha o processo eleitoral.
O Governo moçambicano confirmou pelo menos 80 óbitos.
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