O Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra deduziu acusação pela presumível prática do crime de fraude na obtenção de subsídio ou dividendos.
Os visados são quatro arguidos, três pessoas singulares e uma pessoa coletiva, que de acordo com a justiça terão “entre abril de 2020 a setembro de 2021, de forma ardilosa”, obtido financiamento “através da Medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde (MAREES), que utilizaram para a contratação de trabalhadores não abrangidos por tal medida”.
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Segundo o Ministério Público, “a MAREES destinava-se a assegurar a capacidade de resposta das instituições públicas e do setor solidário com atividade na área social e da saúde em situações de sobrecarga decorrentes da pandemia de Covid-19, tendo os arguidos usado as verbas para a contratação de trabalhadores que não reuniam os critérios de elegibilidade e/ou desempenhavam funções em entidades privadas, sem atividade na área social e da saúde, da esfera da pessoa coletiva arguida”.
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No âmbito desta investigação, “a perda de vantagens obtidas com a prática do crime no valor de 73.350,55 euros, correspondente às vantagens económicas decorrentes da atuação dos arguidos”.
“A investigação decorreu a cargo da Polícia Judiciária – Diretoria do Centro”, refere.
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