O presidente do Chega apelou hoje a que as conclusões da comissão de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras sejam votadas ainda nesta legislatura, e criticou Aguiar-Branco por dizer que estas pertenciam apenas à deputada relatora.
PUBLICIDADE
“É grave quando um presidente da Assembleia da República vem a público dizer que este relatório não expressa a vontade da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mas a vontade de uma relatora ou de um partido. Foi assim em todas”, criticou André Ventura, em conferência de imprensa na sede do partido.
PUBLICIDADE
Ventura defendeu que, no passado, sempre foram apresentadas conclusões preliminares pelo deputado relator, que depois podem ser alteradas pelos vários partidos.
“O que é diferente aqui é que envolve um responsável político, e é o Chega, e não outro partido a fazê-lo”, defendeu.
A proposta de relatório do inquérito parlamentar ao caso das gémeas luso-brasileiras, redigida e apresentada pela deputada do Chega Cristina Rodrigues, numa altura em a comissão de inquérito estava com os trabalhos suspensos, acusa o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, de “abuso de poder”.
Questionado por que não foram as conclusões preliminares apresentadas numa reunião da CPI, mas em conferência de imprensa, Ventura invocou razões de transparência.
“As conclusões do relatório de uma comissão potestativa devem ser tornadas públicas, toda a gente sabe que isto são as conclusões preliminares da relatora. Quando houver outras conclusões finais, certamente que haverá outra conferência de imprensa para apresentar essas conclusões. Acho que assim é que é transparente”, afirmou, argumentando que tal permitirá o escrutínio das alterações os vários partidos vão introduzir.
Já sobre a possibilidade de a comissão terminar sem conclusões, devido à previsível dissolução do parlamento no final da semana, André Ventura defendeu dois caminhos, admitindo ainda não saber qual é preferível juridicamente.
“Um, nós aceleramos o trabalho, nem que seja na Comissão Permanente, e votamos o relatório final, caso já haja dissolução do parlamento. Dois, aproveitam-se as conclusões e valida-se numa próxima legislatura as conclusões desta comissão do inquérito”, propôs.
Para o líder do Chega, o que não faz sentido é voltar a criar na próxima legislatura uma nova CPI sobre o tema, procedendo às mesmas audições.
“Temos o trabalho feito, é aproveitar, ninguém compreenderá que não aproveitemos. Para além disso, o Ministério Público já tem acesso a este documento, este documento já é público”, afirmou, defendendo que o trabalho desta CPI criada de forma obrigatória pelo Chega “valeu a pena”.
O presidente da Assembleia da República assinalou hoje que ainda não há conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras, sublinhando que o documento divulgado é apenas um relatório preliminar, e criticando “originalidades” neste processo.
“Não há nenhum mandato de nenhum partido político para representar uma Comissão de Inquérito. E, portanto, aquilo que temos na frente, neste momento, é um relatório preliminar de uma senhora relatora que não foi sequer objeto ainda de discussão na Comissão de Inquérito respetiva”, disse Aguiar-Branco, em declarações aos jornalistas, na Casa da Arquitetura, em Matosinhos.
Sobre os próximos passos, o presidente do parlamento afirmou que a conferência de líderes, que vai reunir-se na próxima quarta-feira, pode decidir que a CPI possa voltar a reunir-se para debater e votar conclusões, já que atualmente está suspensa por uma deliberação do plenário da Assembleia da República.
Related Images:
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
