O Governo já publicou a portaria que permite aumentar de 10 para 15 euros o apoio à compra de botijas de gás, bem como prorrogar até 2026 a dotação de 2,5 milhões da Bilha Solidária caso não seja esgotada.
O anúncio da reformulação e do reforço do valor do programa lançado em 2022 foi feito hoje de manhã pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, durante a audição na Comissão de Ambiente e Energia.
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Uma medida formalizada em despacho publicado hoje em Diário da República e que entra em vigor no dia seguinte à sua publicação, ou seja, quinta-feira, 06 março.
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O reforço do apoio, que se destina a beneficiários da tarifa social de eletricidade ou de prestações sociais mínimas, visa responder ao aumento dos preços do gás nos mercados internacionais.
“O atual conflito entre a Rússia e a Ucrânia tem conduzido a uma grande instabilidade no setor energético, impactando diretamente nos preços e nas cadeias de abastecimento de energia, com repercussões expressivas na economia e nos consumidores”, lê-se no documento.
Três anos depois, permanecendo ainda a guerra na Ucrânia, “importa continuar a apoiar os consumidores mais vulneráveis, pelo que será previsto no Despacho que aprova o orçamento do Fundo Ambiental um novo apoio para o ano de 2025 com uma dotação máxima de 2,5 milhões de euros”, lembra o Governo.
No final de 2025, caso a dotação deste apoio não se encontre esgotada, “poderá o mesmo ser prorrogado para 2026 até ao limite da dotação inicialmente prevista”, lê-se no documento.
O apoio previsto, com limite de uma unidade por mês, é operacionalizado e suportado pelo Fundo Ambiental, e articulado através da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), sendo pago nas sedes das Juntas e União de Juntas de Freguesias associadas, que atuam por conta e em nome do Fundo Ambiental, após verificação dos critérios de elegibilidade.
Na semana passada, a ANAFRE, responsável pela coordenação do programa, anunciou que a plataforma que permitia a adesão a este programa estava suspensa.
Questionada pela Lusa sobre o assunto na semana passada, fonte oficial da associação justificou esta situação com o facto de estar a “aguardar despacho do Ministério do Ambiente e Energia”, não tendo avançado com mais detalhes.
Segundo o despacho publicado hoje, a ANAFRE terá de elaborar mensalmente um relatório de progresso dos apoios.
Desde o arranque da medida, em 2022, até ao início de janeiro deste ano foram pagos apoios no valor de 2.153.280 euros, num total de 215.328 beneficiários, segundo dados do gabinete de Maria da Graça Carvalho, o que representa 60% do montante destinado ao programa de apoio. Mas, segundo a Deco, tem ficado aquém das expectativas devido à falta de informação e burocracia.
De acordo com os últimos dados disponíveis, de 2021, este mercado abrange cerca de 2,2 milhões de alojamentos, suprindo as necessidades de aproximadamente cinco milhões de pessoas, principalmente em áreas não servidas pela rede de gás natural. Este último serviço somava cerca de 1,2 milhões de clientes no mercado liberalizado no final do ano passado e quase 500 mil no regulado.
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