O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) manifestou hoje a sua preocupação com uma medida aprovada pelo Governo que diz poder provocar um retrocesso na autonomia dos tribunais.
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Depois de se ter congratulado na quinta-feira com a alteração em Conselho de Ministros da lei em matéria de distribuição dos processos judiciais, a ASJP mostrou-se hoje surpresa com uma medida que prevê que possam ser dadas instruções ou orientações diretamente do Ministério da Justiça ao administrador judiciário das comarcas em matérias de gestão administrativa dos tribunais.
Em declarações à Lusa à margem do arranque das II Jornadas da Justiça Administrativa e Fiscal, na Universidade de Coimbra, o presidente do sindicato, Nuno Matos, disse que, “aquilo que se percebe é que o juiz presidente [da comarca] estará excluído de dar diretivas ao administrador judiciário em algumas matérias”.
Nessas matérias, acrescentou, serão recebidas instruções diretamente de entidades ligadas ao Ministério da Justiça”, como o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) ou a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), disse.
Para Nuno Matos, essa medida “é uma novidade” e a ASJP irá tentar perceber “o que está em causa”, podendo vir a pedir esclarecimentos ao Ministério da Justiça sobre a medida aprovada na quinta-feira, em Conselho de Ministros.
Segundo o presidente da ASJP, depois de um caminho de há muitos anos por uma maior autonomia administrativa e financeira dos tribunais, a decisão poderá implicar “um retrocesso nesse caminho”.
“Se nós implantamos um modelo de gestão para os tribunais e a tendência natural seria para ir nesse caminho de uma verdadeira e efetiva autonomia administrativa e financeira, estas medidas parecem ser um retrocesso nesse caminho”, ao retirar “poderes a um juiz-presidente de dar determinadas orientações a um administrador judiciário”.
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