O ministro da Presidência frisou hoje que o Governo é alheio ao decreto que procedeu à desagregação de freguesias e que foi vetado na quarta-feira pelo Presidente da República, assinalando que esse processo pertence ao parlamento.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
“Este Governo foi alheio a essa iniciativa. Não participou na iniciativa, não votou a iniciativa e não tem o poder de decidir sobre o seu destino”, declarou António Leitão Amaro no final da reunião do Conselho de Ministros, depois de interrogado sobre o veto de Marcelo Rebelo de Sousa ao decreto que desagrega 135 freguesias, repondo 302 destas autarquias locais
Perante os jornalistas, o ministro da Presidência apontou que este “é um tema do parlamento”. “Os partidos, pelo que sabemos, estão a analisar e alguns já se pronunciaram. Presumo que estejam a analisar os conteúdos das mensagens e dos alertas do Presidente da República”, observou o membro do executivo.
Para António Leitão Amaro, em suma, “ao parlamento o que é do parlamento, o que sempre foi do parlamento e que pode ou não continuar no parlamento”.
Na justificação do seu veto, Marcelo Rebelo de Sousa questionou “a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses” e afirmou que esta foi a questão “decisiva” para o seu veto.
O chefe de Estado apontou também “a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo” e considerou que a desagregação de freguesias determinada por este decreto – subscrito por PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, que teve votos contra da IL e a abstenção do Chega – é “contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias”.
Na mensagem que dirigiu à Assembleia da República sobre este veto, também publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa realçou precisamente que o parlamento pode confirmar o decreto aprovado em 17 de janeiro.
“Compete à Assembleia da República se tal o entender, reafirmar a sua vontade. Assim confirmando aos portugueses que se não tratou de solução ditada por razões ou conveniências conjunturais, antes exprime o resultado de uma longa e serena ponderação, que ditou a inclusão de umas e a exclusão de outras freguesias, numa linha de não só reverter uma política de fundo de 2013, como substituí-la por outra melhor para Portugal”, afirma.
Related Images:
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
