Crimes
Funcionário das Finanças e advogado acusados de corrupção, burla e falsificação de documentos
Os crimes, que envolvem oito arguidos, tiveram lugar entre 2017 e fevereiro de 2020.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
A acusação foi dada a conhecer pelo Ministério Público na página da internet do Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra.
Na nota, é dito que o processo envolve oito arguidos, ente os quais um funcionário da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), uma funcionária de Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial da Região Centro, atualmente aposentada, e um advogado.
A todos os envolvidos “são imputados crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, burla qualificada, branqueamento, falsificação de documentos qualificada, falsidade informática, acesso ilegítimo, falsas declarações e descaminho”.
De acordo com a acusação, o arguido funcionário da AT, entre 2017 e fevereiro de 2020, “mediante contrapartida económica, colocou os seus conhecimentos, decorrentes das funções que exercia e das prerrogativas de acesso ao sistema informático da AT, para auxiliar na concretização da transferência de património imobiliário por parte de quem não estava legitimado para o fazer, o que sucedeu mediante falsas declarações perante notário e implicou a realização de procurações com conteúdo inverídico e com falsa certificação por advogado”.
“Esse mesmo arguido, funcionário da AT, concertou com outros coarguidos uma estratégia para apropriação do património hereditário de uma cidadã falecida, sem herdeiros legítimos ou testamento, o que fez recorrendo às prerrogativas de acesso ao sistema informático da AT, elaborando documentação forjada e ludibriando um notário, através de documentação forjada, elaborada pela funcionária da Conservatória, mediante contrapartida económica”, diz a nota do Ministério Público.
Em todo este processo, os lucros resultantes deste tipo de ação “ascenderam a mais de 430 mil euros”, os quais “terão sido dissimuladas com a elaboração de contratos fictícios e dissipadas com integração no circuito bancário e na economia, recorrendo a diversas contas bancárias e à aquisição de bens e serviços”.
Após a investigação feita pela Diretoria do Centro da Polícia Judiciária, foi requerida “a perda de vantagens e a aplicação de pena acessória de proibição do exercício de funções públicas”.
Related Images:
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
