O antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho disse hoje em tribunal que, em 2014, se convenceu de que a falência do Banco Espírito Santo (BES) era “um caso de polícia”.
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“Eu convenci-me de que se tratava de um caso de polícia, não me cabe a mim determinar se era ou não era”, afirmou, ao testemunhar no julgamento do processo principal do colapso do BES e do Grupo Espírito Santo (GES), o chefe de Governo à data da resolução do banco, no verão de 2014.
Pedro Passos Coelho justificou o seu entendimento com o facto de o próprio Banco de Portugal (BdP), que tinha “uma equipa dia e noite” a acompanhar a situação do GES, ter ficado surpreendido com o desequilíbrio da instituição financeira.
“Havia um acompanhamento tão rigoroso do regulador, não me pareceu que houvesse negligência grosseira”, acrescentou, elogiando o então governador do BdP, Carlos Costa, por ter sido “uma pessoa com coragem” que não se absteve de pressionar o BES.
À data, o então chefe de Governo só “não equacionava” a “nacionalização do banco”, embora admitisse uma “recapitalização pública nos termos da lei” da instituição financeira.
“Na altura, para mim era muito claro que seria pouco provável que os acionistas do BES solicitassem essa recapitalização pública, no sentido em que isso equivaleria a perderem o controlo do banco”, vincou.
Pedro Passos Coelho insistiu mais do que uma vez que, nos meses que antecederam a resolução do banco e deu origem ao Novo Banco, “era claro que o BES ia mudar de dono”, uma vez que o GES “estava a enfrentar um processo de insolvência […] não formal”.
No depoimento de cerca de três horas, o antigo primeiro-ministro relatou como, nas vésperas da decisão, tentou sensibilizar o então vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, para a necessidade de o Banco de Angola responder com celeridade ao BdP sobre as relações entre o BES e o BES Angola.
A subsistência de dúvidas quanto à transferência de ativos entre as duas instituições obrigaria o regulador angolano a diligências que demorariam.
“Era tempo que na altura não existia”, observou.
O processo conta atualmente com 18 arguidos, incluindo o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, de 80 anos e diagnosticado com a doença de Alzheimer.
Ricardo Salgado responde por cerca de 60 crimes, incluindo um de associação criminosa e vários de corrupção ativa no setor privado e de burla qualificada.
O Ministério Público estima que os atos alegadamente praticados entre 2009 e 2014 pelos 18 arguidos, ex-quadros do BES e de outras entidades do GES, tenham causado prejuízos de 11,8 mil milhões de euros ao banco e ao grupo.
O julgamento começou em 30 de outubro de 2024, no Tribunal Central Criminal de Lisboa.
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