O PS pediu hoje uma audição urgente da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para clarificar as intenções do Governo relativamente às mudanças previstas no sistema de Segurança Social.
Num requerimento dirigido ao presidente da comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, Eurico Brilhante Dias, o Grupo Parlamentar do PS justifica o pedido de audição da ministra Maria do Rosário Palma Ramalho com o que diz ter sido “uma série de dúvidas” lançadas pelo Governo nos últimos dias sobre o futuro do Segurança Social que “causam alarmismo e lançam desconfiança sobre o sistema”.
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Para o PS, o executivo “tem deixado mensagens pouco claras quanto ao que projeta fazer, mas suficientemente fortes para gerarem uma situação de alarme entre trabalhadores e pensionistas”.
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Os socialistas recordam as posições da ministra do Trabalho sobre a possibilidade de se “avaliar o regime de reformas antecipadas, avançar com um estudo tendente à revisão atuarial da TSU, avaliar o sistema em conjunto com a Caixa Geral de Aposentações (…) ou estudar soluções de sistemas complementares, incluindo capitalização individual.
A bancada socialista lembra que o economista Jorge Bravo, escolhido para liderar o grupo de trabalho sobre a sustentabilidade da Segurança Social, “colaborou como perito na auditoria do Tribunal de Contas que lança um conjunto de dúvidas quanto à sustentabilidade da Segurança Social”.
O PS questiona o Governo sobre se pretende “abrir caminho a uma reforma da Segurança Social pouco esclarecida, ou até rumo à privatização do sistema” e acusa o executivo de opacidade sobre esta matéria no espaço público, que obriga a “respostas mais elucidativas quanto ao futuro deste que é um direito constitucionalmente protegido”.
Ontem, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, já tinha acusado o Governo de ter como “verdadeira agenda para as pensões” o corte de direitos adquiridos, recusando compactuar com a limitação às reformas antecipadas.
O pedido dos socialistas para ouvir Maria do Rosário Palma Ramalho no parlamento junta-se ao do Bloco Esquerda e do PCP, anunciados também esta tarde.
A ministra do Trabalho assegurou hoje que o Governo não vai tocar em “nenhum direito adquirido” quanto às reformas, remetendo para as conclusões do grupo de trabalho agora lançado qualquer eventual mudança nas reformas antecipadas.
Questionada por várias vezes se o Governo se prepara para colocar um travão às reformas antecipadas, como noticiou na segunda-feira o Correio da Manhã, a ministra começou por garantir que “não vai haver cortes, nem vai haver nenhum prejuízo dos direitos adquiridos dos pensionistas”.
Perante a insistência dos jornalistas se esse travão se pode vir a aplicar no futuro, Rosário Palma Ramalho respondeu: “Para o futuro, ver-se-á o que é que vai acontecer, mas tudo depende das conclusões do Grupo Trabalho”.
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