A Associação Académica de Coimbra (AAC) marcou presença no Encontro Nacional de Direções Associativas (ENDA), que decorreu nos dias 4 e 5 de junho em Vila Real e congregou cerca de 50 organizações estudantis, onde viu aprovada a sua moção pela eliminação de taxas e emolumentos no Ensino Superior (ES).
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Aprovou-se na Assembleia da República, aquando da votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2016, a criação de um regulamento nacional de taxas e emolumentos para o ES.
Na expectativa de que a discussão do documento se inicie a breve trecho, a AAC apresentou uma moção sobre a matéria, defendendo a eliminação de alguns valores atualmente cobrados a esse título pelas Instituições de Ensino Superior (IES), tais como certidões, diplomas ou requerimentos de reapreciação de prova, melhoria de nota e reapreciação de condição de exceção. O documento recebeu a aprovação das restantes Associação Académicas e de Estudantes.
Foi também aprovada uma moção da autoria da AAC exigindo um estudo, por parte do Governo, das condições reais dos Serviços de Ação Social das várias IES, no sentido de se implementar um novo modelo de financiamento adequado às suas necessidades, particularmente no que toca aos seus servos alimentares e de alojamento.
Por fim, a AAC propôs e viu ainda aprovada uma moção pedindo alterações ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior no sentido de salvaguardar os estudantes em agregados familiares unipessoais e uma reavaliação, pelo Ministério, da retirada das majorações anteriormente a outros agregados especialmente vulneráveis, tais como as famílias monoparentais.
O próximo ENDA terá lugar na Universidade de Évora, em setembro do presente ano.
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