Coimbra
Municípios Portugueses consideram em Coimbra “inaceitável” novo adiamento nas concessões de baixa tensão
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considerou hoje “inaceitável” mais um adiamento do processo das concessões de baixa tensão, anunciado na segunda-feira pelo Governo, considerando que não beneficia as populações, mas o concessionário.
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“Consideramos que esta decisão que ontem [segunda-feira] foi tornada pública é inaceitável e não protege os interesses das populações, não defende a exposição dos municípios portugueses e desrespeita todo o trabalho que tem vindo a ser feito ao longo de anos pela ANMP e por muitos outros agentes. Portanto, foi uma má notícia para a Associação este adiamento do processo por mais um ano”, disse, em declarações à Lusa, a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro.
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O Ministério do Ambiente e Energia anunciou na segunda-feira a prorrogação, por um ano, do prazo para a apresentação do relatório final com as propostas para o modelo do concurso para o arranque das novas concessões de distribuição de eletricidade em baixa tensão, a pedido da Comissão de Coordenação para a Baixa Tensão, liderada por Nuno Ribeiro da Silva, “devido à complexidade do processo”.
No final de uma reunião do Conselho Diretivo da associação, que hoje decorreu em Coimbra, Luísa Salgueiro salientou que, depois de “anos a tratar das regras do processo, estava tudo concluído, havia um prazo fixado para o início do processo e para a abertura do concurso”.
A autarca considerou que a criação da Comissão de Coordenação “já foi uma decisão desnecessária que veio atrasar o processo”.
“Agora, a comunicação é de que vai-se adiar mais um ano todo este trabalho, que na nossa perspetiva está concluído, pronto a arrancar, e não beneficia nem os municípios, nem as comunidades, apenas beneficia o atual concessionário, que continua no uso dos recursos que são dos municípios”, acrescentou.
Fonte oficial do Ministério do Ambiente revelou à Lusa na segunda-feira que “os trabalhos da Comissão de Coordenação para a Baixa Tensão permitiram concluir, em tempo útil, propostas de linhas orientadoras com vista ao prosseguimento do processo”.
No entanto, “devido à complexidade do processo, e tendo em conta a necessidade de harmonizar questões técnicas e funcionais, em articulação com os vários intervenientes, nomeadamente os municípios, foi pedida à sra. ministra do Ambiente e Energia a extensão dos trabalhos por mais um ano, até 15 de dezembro de 2025”, revelou o Governo.
Nesse sentido, Maria da Graça Carvalho “decidiu assim aceitar o pedido de prorrogação do prazo para a apresentação do relatório final, estando o Governo a preparar a Resolução de Conselho de Ministros que permite efetivar este prolongamento”.
Criada em julho de 2024, a Comissão de Coordenação para a Baixa Tensão teria de apresentar o seu relatório final em dezembro. O documento deveria apresentar uma nova proposta de calendarização e linhas orientadoras para os concursos da rede de baixa tensão, que, segundo a última data apontada, deveriam ser lançados até junho de 2025.
Face à prorrogação do prazo, o processo vai sofrer um novo atraso, não devendo arrancar antes de 2026.
A discussão em torno do tema é antiga, mas começou a ganhar contornos mais definidos em junho de 2018. Após a realização de uma consulta pública, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) concluiu que o novo modelo de concessão deveria ser dividido em três zonas (Norte, Centro e Sul), em detrimento de uma única concessão, como acontece agora. Com este modelo, cerca de 99,5% do território de Portugal tem a rede elétrica concessionada à E-Redes, antiga EDP Distribuição.
Tendo como base a proposta do regulador, os municípios poderiam escolher se queriam ser eles a concessionar a rede ou passar a gestão a terceiros. Mas como este modelo não gerou consenso, com o ministro do Ambiente à época, Matos Fernandes, a apontar para riscos de aumento de preços, têm sido pedidos mais estudos deste então.
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