Um protocolo outorgado pela UF de Souselas e Botão e pela Cimpor, em 2021, enferma de duvidosa legalidade por não ter sido sujeito pela Junta a aprovação da Assembleia.
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Sob o lema “Uma parceria sustentável e com futuro”, a cimenteira e a autarquia têm cooperado a ponto de a empresa haver entregado à Junta 360 mil euros.
O presidente da Assembleia, Carlos Traguedo, confirmou a Notícias de Coimbra a inexistência de aprovação, tendo alegado tratar-se de um acordo ao abrigo de mecenato. “Não se trata de mais do que a União de Freguesias a receber verbas anuais para colmatar algumas carências”, declarou o autarca.
Apesar de não ter sido submetido ao escrutínio do órgão de fiscalização da Junta presidida por Rui Soares, o protocolo “foi falado (…) e assinado numa cerimónia pública para a qual foram convidados todos os membros da Assembleia”, indicou Carlos Traguedo.
Estabelece o artigo nono da Lei nº. 75/2013 que compete à Assembleia da UF, sob proposta da Junta, autorizar a autarquia “a estabelecer formas de cooperação com entidades públicas ou privadas”.
Segundo doutrina da autoria de Alberto Álvaro Garcia, João Evangelista Fonseca e Eliana Pinto, a necessidade de autorização mediante deliberação da Assembleia foi reconhecida pelas comissões de coordenação e desenvolvimento regional em reunião de coordenação jurídica realizada a 24 de Fevereiro de 2005.
A construção de uma passagem pedonal sob a Linha do Norte, com conclusão prevista para 2025, a compra do antigo edifício da CGD em Souselas (por 117 mil euros) para sede da Junta, a aquisição de um autocarro e a beneficiação de equipamentos são investimentos invocados por Rui Soares ao abrigo de mecenato da Cimpor.
O presidente da Câmara de Coimbra, José Manuel Silva, um irmão dele, João Gabriel (ex-reitor da Universidade de Coimbra), Rui Soares e a vereadora Ana Bastos são membros de uma comissão de acompanhamento do sobredito protocolo.
Por outro lado, Ana Bastos não nega ter pressionado autarcas de Brasfemes a darem parecer favorável à implantação por parte da Cimpor de uma central fotovoltaica na serra do Alhastro
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