A taxa do sistema de certificação de atributos profissionais para administradores, gerentes e diretores vai ser eliminada e a concessão deste atributo passa a ser automática e oficiosa a partir desta terça-feira, adiantou hoje o Governo.
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Num comunicado conjunto sobre as mudanças no sistema e certificação de atributos profissionais (SCAP), os ministérios da Justiça, Economia e Juventude e Modernização referem que o reforço e desenvolvimento da transformação digital integra os objetivos do Governo, salientando que esta medida visa promover a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e facilitar o ambiente para os negócios e a digitalização do tecido empresarial.
Assim, a partir desta terça-feira, passa a ser de atribuição automática e oficiosa o atributo empresarial dos administradores, gestores e diretores das sociedades anónimas, por quotas, unipessoais por quotas ou cooperativas.
Desta forma, refere a mesma informação, aqueles profissionais “poderão efetuar a sua respetiva autenticação e assinatura, com o Cartão de Cidadão e/ou Chave Móvel Digital, enquanto representantes da empresa”.
Além disso, são eliminadas as taxas para certificação da qualidade de poderes de administrador, gerente e diretor, passando a utilização do SCAP a ser gratuita. Até agora, havia um custo de 40 euros.
Para o Governo, a disponibilização de ferramentas “seguras de autenticação e assinatura contribui para fomentar a utilização segura dos serviços digitais e agilizar o ciclo de vida da empresa e a celebração de negócios eletrónicos no mundo empresarial”.
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