O Ministério da Educação vai canalizar as verbas para bolsas para alunos carenciados. A proposta permite que as instituições atribuam autonomamente bolsas de mérito se assim decidirem.
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O Governo propôs o fim das bolsas de mérito no Ensino Superior, lançadas em 1998, no âmbito da revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). A verba anual de três milhões de euros, anteriormente destinada a cerca de 850 alunos com aproveitamento escolar excecional, será redirecionada para bolsas de ação social.
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A proposta permite que universidades e politécnicos atribuam, autonomamente, bolsas de mérito aos alunos de excelência, caso decidam implementar esse tipo de apoio.
A proposta também inclui alterações significativas na estrutura e funcionamento das instituições. Politécnicos poderão atribuir doutoramentos e adotar a designação de “universidade politécnica” caso cumpram critérios mínimos, o que gerou críticas por parte da FAP, que teme uma “nivelamento por baixo”. Além disso, prevê-se a fusão de instituições públicas e privadas, visando maior colaboração e partilha de recursos, explica o Jornal de Notícias.
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