A Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) saudou hoje a aprovação do processo de desagregação de 124 uniões de freguesia e o cumprimento dos prazos avançados pelo Grupo de Trabalho que, no parlamento, analisou os processos.
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A desagregação de 124 uniões de freguesias deverá reverter até à situação anterior à reforma administrativa de 2012/2013 mais de 270 Juntas de Freguesia, num processo que pode estar concluído a tempo das próximas eleições autárquicas, em setembro ou outubro de 2025.
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“Congratulamo-nos com esta decisão que traduz a vontade popular. É muito animador que a AR [Assembleia da República] tenha encontrado uma resposta positiva aos anseios das populações e territórios que estão representados nas assembleias municipais, que vai trazer benefícios em vários contextos, tanto para as populações quanto para o poder local. Um processo que decorreu com um grau de exigência e uma seletividade que deveria ter estado presente aquando do processo da agregação”, afirmou, numa nota, Albino Almeida, presidente da ANAM.
Na nota, a ANAM disse ainda esperar agora que seja aprovada uma proposta que apresentou no parlamento que “trará uma mudança de paradigma no poder local” e que pretende a criação, no âmbito do Orçamento do Estado para 2025, de um financiamento, “claramente identificado no orçamento municipal, dirigido também às juntas de freguesia e às assembleias municipais”.
A ANAM representa mais de 200 Assembleias Municipais (de um total de 308 municípios).
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