Pedro Nuno Santos (secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares) e Vítor Matos (presidente da Junta de Freguesia da Pampilhosa)
Fica na antiga sede da Junta de Freguesia da Pampilhosa, na rua Santa Marinha, um local de fácil acesso e conhecido da população em geral por ter sido, durante décadas, a sede da Junta. Pedro Nuno Santos deixou a tónica na acessibilidade que estes locais permitem às populações, afirmando que “tornam a relação do cidadão mais próxima com o Estado”. “Não faz sentido ser o cidadão a adaptar-se aos serviços públicos, mas sim o contrário”, referiu, garantindo que esta foi uma cerimónia especial por ser a primeira inauguração enquanto governante e, ainda para mais, no concelho liderado por Rui Marqueiro, “uma das maiores referências do municipalismo português e um exemplo para muitos autarcas”.
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O Governante aproveitou ainda para reafirmar a importância da Pampilhosa no contexto da ferrovia portuguesa, garantindo que o Governo pretende “avançar rapidamente com as obras de modernização da linha da Beira Alta”, um investimento de 500 milhões de euros, depois de já ter iniciado o troço de Alfarelos.
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Rui Marqueiro, presidente da Câmara da Mealhada, sublinhou que o novo Espaço do Cidadão criado na Pampilhosa reflete a importância da freguesia no concelho, quer pela população residente, quer pelo dinamismo e pela quantidade de associações ali existentes. E garantiu um conjunto de iniciativas previstas para a freguesia, nomeadamente o projeto de requalificação da Baixa da Pampilhosa, uma obra que ascende a 2,5 milhões de euros e cujo processo já foi iniciado.
O autarca apelou ainda ao entendimento das partes envolvidas no processo do Cineteatro da Pampilhosa, propriedade do Grupo de Instrução e Recreio, para que aquele espaço seja colocado ao serviço da cultura e da população. “É incompreensível que pequenas tricas impossibilitem que aquele equipamento esteja ao serviço da população”, disse.
Rui Marqueiro (presidente da Câmara da Mealhada), acompanhado do restante executivo e Pedro Nuno Santos
A partir de amanhã, o Espaço abre portas com funcionários que poderão ajudar os utentes em questões relacionadas com a alteração de morada do Cartão de Cidadão, a obtenção de certidões de registo civil, predial e comercial, a obtenção dos registo criminal ou revalidação da carta de condução.
O cidadão pode também aceder por navegação assistida aos serviços da ADSE Direta, fazer um registro de propriedade intelectual, ser encaminhado para a rede de apoio ao consumidor endividado, renovar uma autorização de residência, efetuar pedidos à Segurança Social sobre pensões, reembolsos e complementos, interagir com a Caixa Geral de Aposentações ou mesmo aceder aos serviços do Ministério da Saúde, através do Portal do Utente, e tratar de assuntos relacionados com listas de espera para cirurgia, cheques dentistas ou marcação de consultas.
Este é o segundo Espaço do Cidadão do Concelho. O primeiro foi inaugurado a 22 de julho do ano passado e situa-se na Rua Cerveira Lebre, na Mealhada.
O Município da Mealhada foi um dos 18 concelhos da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM-RC) que, em outubro passado, aderiram ao projeto Espaço do Cidadão, uma iniciativa inovadora de atendimento em balcão único, que é coordenada pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA) em parceria com as autarquias locais e os Correios de Portugal (CTT), entre outras entidades públicas ou prestadoras de serviços desta natureza.
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