O primeiro-ministro prometeu hoje combate aos “abusos e fraudes” no acesso ao Serviço Nacional de Saúde por estrangeiros ligados a redes organizadas e o PSD anunciou que irá apresentar na quinta-feira uma iniciativa legislativa sobre o tema.
No debate quinzenal na Assembleia da República, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, questionou Luís Montenegro sobre o tema e acabou a anunciar uma conferência de imprensa para quinta-feira em que o partido irá apresentar “uma iniciativa justa e equilibrada” para corrigir o acesso de estrangeiros ao SNS, “sem que o país falhe a quem verdadeiramente precisa”.
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“Nós temos em Portugal um problema, efetivamente, no acesso às nossas unidades de saúde, ao Serviço Nacional de Saúde, com alguns cidadãos estrangeiros que procuram uma resposta que o Estado português de boa-fé garante, em virtude de redes organizadas e, portanto, com princípios de fraude que lhes estão subjacentes, para aproveitar o humanismo das nossas leis”, tinha admitido o primeiro-ministro.
Montenegro assegurou que nunca será negado “um cuidado de saúde a um ser humano em dificuldade” nem recusada assistência quer aos cidadãos nacionais quer aos estrangeiros que trabalham ou estão integrados em Portugal.
“Mas nós teremos de ter, efetivamente, mecanismos de combate ao abuso e à fraude que se comprovem estejam relacionados com redes internacionais que procuram aproveitar-se destes princípios”, defendeu.
O primeiro-ministro admitiu que o anterior Governo do PS já estava preocupado com este fenómeno, mas apontou uma disposição na atual Lei de Bases da Saúde que “condiciona o poder legislativo”.
“A Assembleia da República tem o poder revisitar esse instrumento de base e poder criar as condições que habilitem o legislador, seja ele a Assembleia da República ou o Governo, a poder combater este fenómeno. Nós não podemos aceitar o abuso, não podemos aceitar a fraude, porque o abuso e a fraude são o caminho para prejudicar aqueles que verdadeiramente precisam e preenchem as condições para ter uma resposta”, defendeu.
Na semana passada, o Chega apresentou um projeto de lei que visa limitar o acesso ao SNS a estrangeiros que não residam em Portugal, só lhes permitindo aceder aos cuidados de saúde públicos em casos de emergência ou mediante pagamento.
Citando um relatório de 27 de novembro da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), sobre a assistência a pessoas estrangeiras não residentes em Portugal nos serviços de urgência hospitalar do SNS, o Chega referia que, em 2023, “um total de 43.264 cidadãos assistidos nas urgências hospitalares do SNS não estavam abrangidos por seguros, protocolos, convenções internacionais, acordos de cooperação ou Cartão Europeu de Saúde”.
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