A associação MEPEC – Movimento de Escolas com Ensino Público Contratualizado, reuniu hoje, em Coimbra, para analisar as consequências da aplicação às escolas com contrato de associação do despacho normativo 1-H/2016, da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, publicado em 14 de abril.
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Marcaram presença várias dezenas de escolas de todo o país, representantes de pais e de professores e foram unânimes ao considerar que o despacho é o causador da instabilidade que já afeta as escolas com contrato de associação, as Famílias e Alunos.
O MEPEC, considera que “a aplicar-se este despacho, o mesmo será gerador de desqualificação e exclusão de alunos e o desemprego de milhares trabalhadores (20.000) docentes e não docentes e a “destruição“ de muitas Famílias!.”
Em comunicado enviado a NDC acrescenta que o “citado despacho vem mesmo ao arrepio e opõe-se ao programa Nacional de Reformas apresentado pelo Senhor 1º. Ministro e que visa a qualificação, a confiança e a tranquilidade!!” .
Em tom irónico o MEPEC questiona: Este despacho será um lapso da Srª. SEAE – Alexandra Leitão, ou mesmo uma premeditação? A gestão e calendário da rede escolar assume agora prioridade em relação aos interesses dos alunos e das famílias, o que nunca acontecera em executivos anteriores!!.
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O citado despacho elimina a opção de os pais e de os alunos optarem pela escola e discrimina negativamente os 45.000 alunos, colocando em risco milhares de postos de trabalho, entre pessoal docente e não docente, conclui o MEPEC, que “lamenta o facto de a Sra. Secretária de Estado Adjunta e da Educação não ter sequer respondido ao pedido de audiência que formulou em janeiro de 2016 e de ter produzido um despacho sem auscultar os parceiros do sector”.
Para Movimento de Escolas com Ensino Público Contratualizado o “despacho consubstancia uma violação grosseira e unilateral dos contratos de associação em execução, plurianuais, celebrados entre as escolas e o Estado, em resultado de um concurso público concluído em agosto do ano passado e com vigência em 2015/2016, 2016/2017 e 2017/2018”.
Por isso, os presentes no encontro de Coimbra “deliberaram várias propostas de ação, entre as quais a formulação de pedidos de audiência ao Sr. Primeiro-ministro, aos Grupos Parlamentares, ao Sr. Procurador-Geral da República, ao Sr. Provedor de Justiça, entre outros, a apresentação de uma petição pública que pugna no sentido do cumprimento da Constituição da República Portuguesa, ancorada no princípio da igualdade de todos os alunos no âmbito de um serviço público, universal e gratuito, bem como a participação em manifestações que escolas, pais e alunos entendam levar a efeito.”
Foi igualmente deliberado que cada escola deverá equacionar o recurso aos tribunais através de todas as ações e providências que permitam restabelecer a legalidade e o cumprimento dos contratos em execução, em detrimento da aplicação de um despacho inconstitucional, ilegal e unilateral, tendo a MEPEC disponibilizado a sua estrutura para auxiliar tecnicamente todos aqueles que o entendam fazer.
Apesar de tudo, o MEPEC afirma que “continua confiante que o bom senso imperará e que o despacho da Sra. Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, é um ato de quem não conhece a realidade das escolas dos 2º e 3º ciclos e ensino secundário com contrato de associação, que são escolas inclusivas, não discriminam alunos, promovem a inclusão, aberta a todos e onde os alunos carenciados podem, em Portugal, optar gratuitamente pelo projeto educativo.”
A associação MEPEC inforama-nos que marcou igualmente presença em reunião ocorrida em Fátima, ontem, solidarizando-se com o Movimento “defesa da escola ponto”, que é um movimento que aglutina todos os elementos das comunidades escolares (alunos, famílias, diretores, professores, pessoal não docente e outros) e que encetará iniciativas de vária ordem com impacto local, regional, nacional e internacional.
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