O PS propôs hoje que seja permitido às famílias de acolhimento adotar, caso seja no superior interesse da criança, reforçando ainda os direitos das crianças e de jovens em acolhimento, por exemplo com a criação de bolsas de estudo.
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Em declarações à agência Lusa, a deputada do PS Ana Mendes Godinho explicou as linhas gerais deste projeto que considerou ser “decisivo para os milhares de crianças e jovens que estão no sistema de acolhimento”, reforçando os seus direitos que estão nesta situação “para quebrar a desvantagem através de vantagens”.
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Esta iniciativa pretende promover o acolhimento familiar como medida preferencial e uma das principais alterações, segundo a socialista que teve esta pasta nos últimos governos de António Costa, é possibilitar que familiares e pessoas candidatas à adoção possam ser famílias de acolhimento, “sempre em função do superior interesse das crianças”.
“O que se acaba é com a proibição que hoje em dia impedia que, mesmo que fosse a melhor solução para a criança, pudesse ser adotada pela família de acolhimento, garantindo que é o interesse da criança que deve ditar exatamente as circunstâncias”, explicou.
Para Ana Mendes Godinho, deve ser sempre o interesse superior da criança que deve ditar “as soluções e não outras regras que não sejam exatamente pensar no que é melhor para esta criança”.
“Acho que é um passo de gigante como país que podemos dar. Isto resulta de um processo de qualificação de todo o sistema de acolhimento que foi lançado, aliás, em 01 de Maio 2023, um grande programa de qualificação de todo o sistema de acolhimento”, defendeu.
Para promover que o acolhimento familiar seja a opção preferencial independentemente da idade, o PS quer acabar com o atual limite de seis anos que existe para que as crianças entrem neste sistema.
“Esta é mais uma peça do puzzle neste processo, nomeadamente no momento em que o país já está mais preparado para o acompanhamento das famílias de acolhimento. Desde 2023, foram criadas respostas com 21 instituições de enquadramento em todo o país que fazem a seleção de famílias, que acompanham as famílias, que reconhecem e preparam capacitam estas famílias para o próprio acolhimento familiar”, afirmou.
Segundo Ana Mendes Godinho, estas alterações levaram a que haja um aumento de famílias de acolhimento.
Dentro das medidas para reforçar os direitos das crianças e de jovens em acolhimento está, segundo a deputada do PS, a criação de bolsas de estudo para estes jovens para “quebrar a desvantagem através de vantagens”.
“Também com a previsão de terem um terapeuta de referência do Ministério da Saúde que os possa acompanhar ao longo da sua permanência no sistema de acolhimento e a garantia de que têm discriminação positiva em medidas de política pública para que tenham acesso de alguma forma privilegiada a respostas, por exemplo, de apoio ao emprego por parte do IEFP”, detalhou ainda.
Para a antiga ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social “é uma missão do Estado e missão de todos” porque “estas crianças e jovens estão à guarda do Estado”.
“É uma responsabilidade nossa coletiva e nós não podemos, como sociedade, falhar”, defendeu.
O PS quer ainda promover uma audição anual obrigatória na Assembleia da República do Conselho Nacional Consultivo de Jovens Acolhidos criado em 2023.
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