A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica desencadeou no início do mês uma operação de fiscalização, a nível nacional, direcionada aos operadores económicos que fornecem cápsulas de detergente para a roupa, tendo em consideração alterações legislativas, aplicáveis desde janeiro de 2016, as quais impõem medidas com o objetivo de reduzir a atratividade para as crianças e aumentar a proteção das mesmas.
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Como resultado da operação foram fiscalizados 85 operadores económicos de forma a verificar os requisitos de rotulagem e embalagem, assim como os requisitos associados à colocação no mercado de detergentes e tensoativos para detergentes, atendendo aos riscos associados à utilização deste tipo de produto responsável pela ocorrência de incidentes de envenenamento e lesões oculares envolvendo crianças, uma vez que podem ser confundidos com gomas ou rebuçados.
Foram instaurados 13 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações de natureza contraordenacional o fornecimento de cápsulas de detergentes para a roupa em desrespeito aos requisitos de rotulagem e embalagem, tendo sido apreendidas mais de 240 unidades de produtos no valor total que ronda os 5 500 euros.
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