O Tribunal Administrativo de Aveiro ordenou o encerramento da fábrica de Azeite Alcides Branco & Cª, situada na Lameira de Santa Eufémia, nas proximidades do Luso, por esta não ter cumprido o acordo com a autarquia e ser responsável pela existência repetida de maus cheiros (odor a baganha).
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
A decisão, que data de 5 de abril, é clara: o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro julgou procedente a execução requerida pela Câmara Municipal da Mealhada, em sede de providência cautelar, e, “em consequência, ordena-se o encerramento da unidade fabril da Executada Massa Insolvente da Alcides Branco & Cª , SA, com exceção da unidade de refinação e embalamento, até à proleção da decisão final” da ação principal que decorre no mesmo tribunal.
O tribunal foi sensível aos relatos de continuidade de maus cheiros provocados pela unidade fabril, reportados pela Comissão de Acompanhamento que “fiscaliza” a laboração da fábrica.
Em Julho de 2015, autarquia e a Alcides Branco chegaram a acordo que suspendeu a providência cautelar interposta pela primeira, que pedia o encerramento da unidade. O acordo, com a validade de sentença uma vez que foi homologado pelo tribunal, estabelecia diversas condições para a continuidade da laboração da fábrica, entra elas a de que seria constituída uma Comissão, que acompanharia a atividade da fábrica e reportaria imediatamente a existência de maus cheiros, tendo a Alcides Branco 36 horas para corrigir a situação. No caso da repetição de maus cheiros – o que se comprovou acontecer diversas vezes -, o mesmo acordo estabelecia que a unidade encerraria atividade até à decisão final da ação principal.
A Comissão, composta por diversas entidades e personalidades, como a GNR e os bombeiros, presidentes de junta e alguns moradores, reportou ao tribunal, por diversas vezes, estes cheiros a baganha, o que motivou o pedido de execução da sentença por parte da Autarquia e a consequente decisão favorável por parte do Tribunal Administrativo de Aveiro.
Related Images:
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
