O Parlamento australiano aprovou hoje uma lei que proíbe o acesso às redes sociais a menores de 16 anos, uma das medidas mais rigorosas do mundo nesta área que atinge plataformas como o X, TikTok, Instagram ou Facebook.
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O projeto de lei, que obteve ‘luz verde’ de ambas as câmaras do Parlamento e apoio dos principais partidos, deverá em breve exigir que estas plataformas tomem “medidas razoáveis” para impedir que as crianças e jovens adolescentes tenham uma conta.
O incumprimento desta obrigação resultará em coimas que podem ir até 50 milhões de dólares australianos (30,7 milhões de euros).
A Meta, empresa-mãe do Facebook e do Instagram, lamentou que não tenha sido tido em conta o que o setor “já faz para garantir experiências adequadas à idade”, garantindo ao mesmo tempo que a lei será respeitada.
O documento, criticado como “apressado”, “confuso” e “problemático” por várias plataformas, obteve hoje ‘luz verde’ do Senado australiano, por 34 votos a favor e 19 contra, depois da câmara baixa australiana ter o aprovado no dia anterior.
O primeiro-ministro de centro-esquerda, Anthony Albanese, que se prepara para as eleições no início do ano, defendeu o projeto de lei e apelou aos pais das crianças para que se juntem a esta lei.
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Antes da votação, acusou as redes sociais de serem “uma plataforma de pressão social, uma fonte de ansiedade, um canal para os burlões e, o pior de tudo, uma ferramenta para os predadores online”.
Albanese espera que os jovens australianos “desliguem os seus telemóveis e, em vez disso, se encontram nos campos de futebol, nos campos de críquete, nos campos de ténis, nos campos de voleibol ou na piscina”.
A lei não tornará “as redes sociais mais seguras para os jovens”, frisou, por sua vez, a senadora ambientalista Sarah Hanson-Young durante o debate no Senado, manifestando-se “arrasada” por ver jovens “viciados nos algoritmos perigosos”.
Os jovens australianos já dizem que pretendem contornar esta proibição: “Vou arranjar maneira e os meus amigos vão fazer o mesmo”, garantiu à agência France-Presse (AFP) Angus Lydom, de 12 anos, que quer continuar nas redes sociais.
“Seria estranho não os ter e não poder falar com eles os meus amigos quando estou em casa”, explicou.
No papel, a proibição da Austrália é uma das mais rigorosas do mundo.
Mas o texto quase não fornece detalhes sobre os seus termos de aplicação, pelo que alguns especialistas manifestaram dúvidas sobre a viabilidade técnica desta proibição e questionam se não se trata de um texto com significado simbólico, mas inaplicável.
Será necessário esperar pelo menos um ano até que a lei entre em vigor, tempo para os reguladores australianos esclarecerem os detalhes relativos à sua aplicação.
A entrada em vigor desta nova legislação será acompanhada de perto no estrangeiro, com vários países a considerarem também implementar restrições semelhantes.
No Estado norte-americano da Florida, deverá entrar em vigor em janeiro uma lei que proíbe a abertura de conta a menores de 14 anos. Mas as disposições práticas não foram determinadas.
Em Espanha, o governo apresentou também em junho um projeto de lei para proibir o acesso às redes sociais a menores de 16 anos, embora o método de verificação da idade não tenha sido determinado. Não há data prevista para a revisão do texto.
A China, que restringe o acesso de menores desde 2021, exige a identificação através de um documento de identidade. Os menores de 14 anos não podem passar mais de 40 minutos por dia no Douyin, a versão chinesa do TikTok, e o tempo de jogo ‘online’ para crianças e adolescentes é limitado.
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