O primeiro aviso de concurso do ano de 2025 ao Portugal 2030 já prevê que as empresas do Interior sejam mais apoiadas com fundos europeus do que as do litoral, garantiu o ministro Adjunto e da Coesão Territorial.
“Este assunto será formalmente aprovado na próxima reunião da Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030, que vai ter lugar agora no mês de dezembro, para começar a vigorar a partir do próximo ano. O primeiro concurso que abrir em 2025 já vai ser de acordo com as novas regras”, destacou Castro Almeida.
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Em declarações à agência Lusa, o ministro Adjunto explicou que o Governo está decidido a lutar contra as assimetrias de desenvolvimento no país, aproximando os níveis de progresso entre Litoral e Interior.
“O Interior vai ter de crescer mais do que o Litoral: se o país crescer a 2,5%, o Litoral tem de crescer a 2% e o Interior a 3%. E o principal elemento que leva as pessoas a decidirem fixar-se no Interior é o emprego, de preferência os bons empregos”, sustentou.
A criação de emprego nos territórios de baixa densidade, disse Castro Almeida, faz-se com investimento em novas empresas ou na ampliação das que existem.
“Se houver bons empregos no Interior, as pessoas que estão no Interior não sentem a necessidade de ir para o Litoral e pode até muita gente no Litoral sentir a tentação de ir viver para o Interior”, argumentou.
Atendendo a que “a maior parte do investimento privado é apoiado por fundos europeus”, o Governo decidiu criar regras que diferenciem os investimentos que sejam feitos no Interior do país.
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“A regra que vamos estabelecer no próximo mês, para vigorar a partir do início do próximo ano, é que nenhum investimento do Litoral do país vai poder ter mais do que 30% de apoios a fundo perdido em fundos europeus. O mesmo investimento feito no Interior do país, num território de baixa densidade, vai atingir 50% do valor do investimento”, indicou.
À Lusa, Castro Almeida explicou que um empresário que pretenda fazer um investimento de 10 milhões de euros no Litoral poderá aspirar a ter um máximo de três milhões de euros em fundos europeus, enquanto no Interior, com o mesmo investimento, pode obter cinco milhões de euros.
“Consideramos que é um bom incentivo para quem queira investir e encaminhar as pessoas para o Interior do país, para os territórios de baixa densidade, como forma de podermos estancar o despovoamento que está a acontecer nos territórios de baixa densidade”, alegou.
Este incentivo à criação de emprego no Interior é acompanhado por outra medida complementar do Governo, que prevê que pelo menos 40% de fundos que Portugal irá receber da União Europeia até 2030 sejam obrigatoriamente aplicados pelas empresas em territórios de baixa densidade.
“Quarenta por cento da dotação será atribuída em concursos específicos a que só concorrem empresas situadas em territórios de baixa densidade”, indicou.
Para o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, estas medidas são passos relevantes para a atração de empresas para o Interior.
“É o primeiro passo para seduzir as pessoas a permanecerem nos territórios de baixa densidade. Quem está no Interior deve ter oportunidade de escolher e é esta igualdade de oportunidades que nós queremos criar em termos de acesso ao emprego, que é a questão fundamental para as pessoas decidirem viver num local ou noutro”, concluiu.
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