O primeiro aviso de concurso do ano de 2025 ao Portugal 2030 já prevê que as empresas do Interior sejam mais apoiadas com fundos europeus do que as do litoral, garantiu o ministro Adjunto e da Coesão Territorial.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
“Este assunto será formalmente aprovado na próxima reunião da Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030, que vai ter lugar agora no mês de dezembro, para começar a vigorar a partir do próximo ano. O primeiro concurso que abrir em 2025 já vai ser de acordo com as novas regras”, destacou Castro Almeida.
Em declarações à agência Lusa, o ministro Adjunto explicou que o Governo está decidido a lutar contra as assimetrias de desenvolvimento no país, aproximando os níveis de progresso entre Litoral e Interior.
“O Interior vai ter de crescer mais do que o Litoral: se o país crescer a 2,5%, o Litoral tem de crescer a 2% e o Interior a 3%. E o principal elemento que leva as pessoas a decidirem fixar-se no Interior é o emprego, de preferência os bons empregos”, sustentou.
A criação de emprego nos territórios de baixa densidade, disse Castro Almeida, faz-se com investimento em novas empresas ou na ampliação das que existem.
“Se houver bons empregos no Interior, as pessoas que estão no Interior não sentem a necessidade de ir para o Litoral e pode até muita gente no Litoral sentir a tentação de ir viver para o Interior”, argumentou.
Atendendo a que “a maior parte do investimento privado é apoiado por fundos europeus”, o Governo decidiu criar regras que diferenciem os investimentos que sejam feitos no Interior do país.
“A regra que vamos estabelecer no próximo mês, para vigorar a partir do início do próximo ano, é que nenhum investimento do Litoral do país vai poder ter mais do que 30% de apoios a fundo perdido em fundos europeus. O mesmo investimento feito no Interior do país, num território de baixa densidade, vai atingir 50% do valor do investimento”, indicou.
À Lusa, Castro Almeida explicou que um empresário que pretenda fazer um investimento de 10 milhões de euros no Litoral poderá aspirar a ter um máximo de três milhões de euros em fundos europeus, enquanto no Interior, com o mesmo investimento, pode obter cinco milhões de euros.
“Consideramos que é um bom incentivo para quem queira investir e encaminhar as pessoas para o Interior do país, para os territórios de baixa densidade, como forma de podermos estancar o despovoamento que está a acontecer nos territórios de baixa densidade”, alegou.
Este incentivo à criação de emprego no Interior é acompanhado por outra medida complementar do Governo, que prevê que pelo menos 40% de fundos que Portugal irá receber da União Europeia até 2030 sejam obrigatoriamente aplicados pelas empresas em territórios de baixa densidade.
“Quarenta por cento da dotação será atribuída em concursos específicos a que só concorrem empresas situadas em territórios de baixa densidade”, indicou.
Para o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, estas medidas são passos relevantes para a atração de empresas para o Interior.
“É o primeiro passo para seduzir as pessoas a permanecerem nos territórios de baixa densidade. Quem está no Interior deve ter oportunidade de escolher e é esta igualdade de oportunidades que nós queremos criar em termos de acesso ao emprego, que é a questão fundamental para as pessoas decidirem viver num local ou noutro”, concluiu.
Related Images:
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
