Região
Montemor-o-Velho promove sessão de esclarecimento sobre a proposta da 2ª revisão do Plano Diretor Municipal
A Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, na reunião ordinária de 16 de outubro, deliberou por unanimidade proceder à abertura do período de Discussão Pública da 2.ª Revisão ao Plano Diretor Municipal de acordo com as disposições legais constantes do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual redação.
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A Discussão Pública da proposta da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) decorre pelo período de 30 dias seguidos, a contar do 5º dia a seguir à publicação do Aviso n.º 23487-A/2024, de 22 de outubro, em Diário da República, 2ª série, n.º 205.
A documentação, para além de poder ser acedida na presente página, está disponível para consulta na Câmara Municipal, durante os dias úteis no Balcão Único da Câmara Municipal das 09h00 às 12h30 e das 14:00 às 16:00, e nos dias não úteis no Centro Interpretativo de Montemor-o-Velho das 10h00 às 12h30 e das 14:00 às 17:30.
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Durante o período de Discussão Pública, qualquer interessado poderá apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, através de impresso próprio disponível (no sítio da internet do Município e no Balcão Único).
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