Política
“Herança social” e aumento do abono de família. Propostas do Livre para o Orçamento do Estado
O Livre vai propor, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2025, a criação de uma “herança social” à qual jovens podem aceder a partir dos 18 anos e o aumento em 25% do abono de família.
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Em declarações à Lusa, a líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, explicou que em causa está a abertura pelo Estado de uma conta-poupança com cinco mil euros, ou investimento similar em certificados de aforro, por cada bebé que nasça em Portugal e com residência no país. A criança poderá aceder à “herança” a partir dos 18 anos.
“Não é justo que as pessoas cheguem à idade adulta com uma desigualdade de oportunidades. Há pessoas que têm a sorte de estar numa família que garante as condições para começar a vida adulta de uma forma desafogada, e poderem ter dinheiro para a entrada numa casa, ou começar um pequeno negócio, ou até para ir estudar para fora. Temos outras pessoas que não, que inclusive até se veem privadas da entrada na idade adulta”, lamentou.
Na ótica de Isabel Mendes Lopes “há folga orçamental para a criação de uma herança social” – que segundo os cálculos do partido teria um custo de 425 milhões de euros por ano – com a deputada a sustentar que esta medida seria financiada pelo valor previsto para o IRS Jovem, proposta que classificou como “injusta” por beneficiar “sobretudo aqueles que já recebem mais”.
Questionada sobre a crítica do ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, no debate na generalidade do OE2025, que afirmou que esta quantia seria atribuída a todos os jovens, incluindo ao “filho do milionário”, a deputada do Livre manifestou disponibilidade para trabalhar o texto na especialidade.
Inspirada na proposta feita no ano passado pela então ministra espanhola do Trabalho, Yolanda Díaz, do Movimento Somar, o Livre avançou pela primeira vez com a ideia em janeiro, no seu congresso no Porto.
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Na altura, o partido propunha que esta quantia poderia ter origem na taxação de “grandes heranças”.
Interrogada sobre se o partido vai também insistir na taxação de heranças na discussão na especialidade, Isabel Mendes Lopes salientou que, havendo folga orçamental para a herança social, esta proposta pode ser discutida de forma independente, algo que está a ser avaliado pelo partido.
Ainda na especialidade, o Livre vai propor também o aumento do abono de família em 25%, medida que teria um custo total de 250 milhões de euros, valor que “aliás é equivalente à descida de 1% do IRC” defendida pelo Governo.
Outra medida na qual o Livre vai insistir, à semelhança de processos orçamentais anteriores, é no reforço do financiamento e na melhoria de acesso ao programa de combate à pobreza energética “3 C – Casa, Conforto e Clima”.
O Livre quer ainda que se continue a testar a semana de quatro dias de trabalho, tanto na Administração Pública como no setor privado, através de projetos-piloto.
Para criar um “novo modelo de desenvolvimento” para o país, o partido vai propor a criação de uma agência portuguesa para a Inteligência Artificial (IA) – ideia à qual o Governo mostrou abertura, mas fora do âmbito orçamental – “que permita formar quadros no âmbito da Inteligência Artificial e do seu uso, perceber como é que pode ou não ser utilizada na administração pública e antever os riscos que possa trazer”.
A criação de uma agência portuguesa para a gestão do hidrogénio e o reforço do orçamento para o restauro ecológico estão também entre as propostas do partido.
De acordo com a líder parlamentar, o Livre vai também propor a eliminação da autorização legislativa que o Governo apresentou ao parlamento para alterar a Lei de Trabalho e Funções Públicas, acusando o executivo de não especificar o que pretende, e quer retirar da proposta orçamental a redução de um ponto percentual em IRC para grandes empresas.
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