O plano de pormenor que a Câmara de Coimbra está a elaborar para a Arregaça (matéria urbanística) poderá não ser alheio ao risco de a autarquia ser condenada a indemnizar uma empresa.
A vereadora Ana Bastos – que anunciou, recentemente, novo plano, um instrumento que suspende a aplicação do Plano Director Municipal naquela zona – está sem responder, há duas semanas, a várias questões de índole jornalística.
Um plano de pormenor, que deu com “os burrinhos na água”, concluído em 2009, visava, por exemplo, acomodar a construção de um hotel em consonância com a prometida transferência para Eiras da unidade fabril de cerâmica que funcionou no vale da Arregaça.
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Na interpelação feita à autarca por Rui Avelar, o jornalista faz notar que ao plano de pormenor encetado em 2006 não era alheia a pretensão de contemplar uma operação urbanística da conveniência do antigo Clube de Futebol União de Coimbra (cuja insolvência foi judicialmente decretada na segunda década do presente século).
A sobredita operação urbanística, com interesse para o então União de Coimbra (CFUC), mobilizou o empresário Mário Ferreira, cuja principal actividade se desenrola na África do Sul, o qual terá desembolsado perto de um milhão de euros e viu goradas presumíveis expectativas acerca de investimento no vale da Arregaça.
Neste contexto, a Câmara conimbricense e o União negociaram uma permuta, na sequência da qual a sociedade Mário Ferreira & Amadeu comprou ao antigo CFUC um lote de terreno com capacidade construtiva de 3 380 metros quadrados para habitação e de 550 metros quadrados para serviços.
Numa acção entregue no Tribunal Administrativo de Coimbra, a demandar a autarquia, aquela empresa assinala que só mediante concretização de um plano de pormenor seria para ela confortável dedicar-se ao negócio.
Contudo, depois de desembolsar perto de um milhão de euros, a Ferreira & Amadeu foi confrontada com o insucesso da operação urbanística que esperava levar a cabo.
Tal insucesso ficou a dever-se, inicialmente, a obstáculos invocados pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional e, por fim, à caducidade do plano de pormenor de 2009.
Em 2011 (presidia João Barbosa de Melo à Câmara Municipal de Coimbra em substituição de Carlos Encarnação), a autarquia admitiu ceder à referida empresa um lote com capacidade construtiva de 1 500 metros quadrados e facultar-lhe a exploração de um posto de combustíveis.
Depois de estudadas outras hipóteses de o Município ressarcir a Ferreira & Amadeu, a sociedade foi informada, aquando do regresso de Manuel Machado à praça de 08 de Maio, que a pretensão de ser indemnizada ficava à mercê de recorrer a Tribunal Administrativo (TAFC).
Na sobredita acção, a empresa faz notar que tinha continuado “a acreditar” na presumível intenção camarária de a compensar.
A demanda encontra-se, hoje em dia, a aguardar o desfecho de um recurso entregue pela autarquia no Tribunal Central Administrativo do Norte (segunda instância).
O recurso camarário foi ditado por despacho saneador proferido por um juiz do TAFC, cujo alcance é no sentido de improceder aquilo que foi alegado pela Câmara Municipal conimbricense, apurou Notícias de Coimbra.
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