Ricardo Alves, Presidente da Câmara Municipal de Arganil e Delegado ao XXXVI Congresso do PSD, é o primeiro subscritor de uma Moção sobre a Reforma do Sistema Eleitoral.
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A Moção é subscrita por Delegados ao Congresso dos Distritos de Coimbra, Guarda, Castelo Branco, Leiria, Aveiro, Viseu, da JSD, dos TSD e dos ASD.
Leia a Moção:
Mais Confiança, Mais Proximidade, Melhor Democracia: Uma proposta de Reforma do Sistema Eleitoral:
Desde o início dos anos 80, que a Abstenção, tem vindo a crescer em Portugal, tendo atingido um máximo histórico nas últimas Eleições Legislativas, nas quais 43% dos portugueses decidiram não participar na escolha do futuro do seu país! Também a confiança no Parlamento Nacional atingiu, no Outono, um dos valores mais baixos de sempre: apenas 19 % dos portugueses confiavam no seu Parlamento!
Estes indicadores reforçam a ideia de que as pessoas estão cada vez mais alheadas da Política e os eleitos estão cada vez mais longe dos eleitores!
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Torna-se, por isso, necessária, uma reflexão profunda sobre como podemos ter maior participação eleitoral e maior proximidade! É neste contexto que surge a Moção “Mais Confiança, Mais Proximidade, Melhor Democracia: Uma proposta de Reforma do Sistema Eleitoral”, inspirada nas melhores práticas europeias, como é o caso alemão.
Na Moção, a apresentar ao 36º Congresso do Partido Social Democrata, propõe-se a adoção, em Portugal, de um Sistema Eleitoral Misto, em que metade dos deputados sejam eleitos através de círculos uninominais e a outra metade através de círculos de compensação regional, mantendo a forma de eleição dos deputados dos círculos da emigração.
A proposta contempla a criação de 113 círculos eleitorais mais pequenos, os círculos uninominais, com uma dimensão média de pouco mais de 80 000 eleitores, compatíveis com a nova configuração política e administrativa do território, das Áreas Metropolitanas às Comunidades Intermunicipais e de 7 círculos de compensação regional, tendo por base o Norte, o Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Da aplicação prática deste modelo, a partir dos resultados das Eleições Legislativas de 2015, pode concluir-se, que: o novo sistema não distorce o princípio da proporcionalidade; não protege os grandes Partidos, que manteriam ou até perderiam número de mandatos; não reduz drasticamente o peso dos pequenos Partidos, que até obteriam mais mandatos no Parlamento.
Os subscritores propõem ainda, que a escolha dos candidatos aos círculos uninominais seja feita através de eleições primárias, abertas aos militantes e simpatizantes da respetiva área territorial.
Finalmente, consideram que, num futuro processo de revisão constitucional, e em nome da coesão territorial, deve ser ponderada a distribuição do número de mandatos, através da aplicação de um sistema degressivamente proporcional, de forma a potenciar a melhor representação dos círculos eleitorais menos populosos, sem colocar em causa a representação maioritária dos mais populosos.
Se aceitamos e defendemos o sistema de eleição para o Parlamento Europeu, baseado na proporcionalidade degressiva, porque não ponderar a sua aplicação em Portugal?
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