Eliana Pinto acaba de ser designada para desempenhar o cargo de juíza secretária do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, soube NDC.
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Dois dos desafios do mandato, de cinco anos, consistem em reinstalar o Tribunal Administrativo de Coimbra , cujo contrato de arrendamento vai expirar, e em instalar o Tribunal Central Administrativo do Centro (segunda instância).
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A função de secretariar o CSTAF é exercida por juiz desembargador, cabendo-lhe, entre outras, as competências de cargo dirigente de primeiro grau em tudo o que concerne à gestão dos trabalhadores do Conselho Superior e das suas instalações e equipamentos.
Além dessas competências, o juiz secretário é responsável por proceder à preparação e execução das atividades e deliberações do CSTAF, bem como à gestão corrente dos seus serviços, cabendo-lhe, ainda, zelar pelo planeamento e cumprimento do plano das inspeções judicias aos juízes da jurisdição administrativa e fiscal.
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