Os advogados dos arguidos no processo BES/GES recusaram hoje os crimes imputados pelo Ministério Público (MP), destacando nas críticas à acusação a tese de associação criminosa aplicada a vários antigos quadros do Grupo Espírito Santo (GES).
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No primeiro dia de julgamento do principal processo do designado Universo Espírito Santo foram já efetuadas as exposições introdutórias de cerca de metade dos 18 arguidos, com destaque para as intervenções dos advogados Raul Soares da Veiga, Miguel Cordovil de Matos, Rogério Alves e Paulo Saragoça da Matta, em representação dos acusados Amílcar Morais Pires, Francisco Machado da Cruz, António Soares e João Martins Pereira, respetivamente.
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“Morais Pires não fez fraudes, não quis enganar ninguém. E os prémios que recebeu foram muito merecidos. Morais Pires trouxe milhões e milhões de euros para dentro do BES. Matar a galinha dos ovos de ouro é completamente absurdo. Morais Pires era o bombeiro de serviço e o MP confunde isto com ser o incendiário de serviço. Estava nas situações todas, mas não para atear e, sim, para apagar os fogos”, declarou Soares da Veiga.
Miguel Cordovil de Matos lembrou a colaboração do antigo contabilista do GES Francisco Machado da Cruz e enfatizou o seu desconhecimento de que estivesse a participar voluntariamente num suposto esquema fraudulento.
“Machado da Cruz nunca teve consciência nem intenção de participar naquilo a que o MP chama associação criminosa. Machado da Cruz foi o único arguido que reconheceu os factos relativamente às demonstrações financeiras da ESI em variadíssimas instâncias. Machado da cruz não controlava a tesouraria, nem decidia se havia emissão de dívida ou quando”, disse o advogado.
Quanto a Rogério Alves, o advogado defendeu que António Soares, antigo membro da administração da sociedade BES Vida, se declara inocente dos 15 crimes pelos quais responde em tribunal e que não tinha informação para perceber que algo de errado se passava no GES, se nem o Banco de Portugal (BdP) detetou infrações antes de 2014.
“Se o BdP tinha esta visão tranquilizadora do BES, como é que o arguido António Soares tinha uma visão panorâmica mais completa do que esta gente?”, indagou o mandatário, argumentando que “não há nenhum indício que António Soares tenha aderido a plano nenhum (de associação criminosa). Não houve corrupção, nem passiva nem ativa. Houve prémios. E nunca quis burlar quem quer que fosse”.
Por sua vez, Paulo Saragoça da Matta recuou até à fase de instrução para criticar a evolução do processo, ao considerar que houve uma “macaqueação da instrução” e que “não existiu qualquer real comprovação judicial” da acusação do MP, nomeadamente em relação ao seu cliente, o antigo responsável de ‘compliance’ do BES, João Martins Pereira.
“A acusação é vaga, conclusiva e persecutória. E tivemos uma instrução dirigida a gosto de interesses terceiros. Quem subscreveu a acusação conta uma narrativa e vê que há um engano, mas engano não é burla. Nem aqui, nem na China. Ou o MP não soube interpretar a lei, ou dolosamente atirou um anátema. É desumano o MP fazer isto aos juízes e a nós. Isto é ingerível”, resumiu, descrevendo a acusação como “uma mão cheia de nada”.
Além destes mandatários, fizeram ainda exposições introdutórias entre as defesas dos arguidos os advogados José António Barreiros, que representa Manuel Fernando Espírito Santo, e o advogado Miguel Dias, mandatário de Isabel Almeida, restando ainda alguns advogados para falar na quarta-feira. Para essa sessão foi também programada pelo coletivo de juízes a reprodução da gravação de um interrogatório a Ricardo Salgado na fase de inquérito.
O antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, é o principal arguido do caso BES/GES e responde em tribunal por 62 crimes, alegadamente praticados entre 2009 e 2014.
Entre os crimes imputados contam-se um de associação criminosa, 12 de corrupção ativa no setor privado, 29 de burla qualificada, cinco de infidelidade, um de manipulação de mercado, sete de branqueamento de capitais e sete de falsificação de documentos.
Além de Ricardo Salgado, estão também em julgamento outros 17 arguidos, nomeadamente Amílcar Morais Pires, Manuel Espírito Santo Silva, Isabel Almeida, Machado da Cruz, António Soares, Paulo Ferreira, Pedro Almeida Costa, Cláudia Boal Faria, Nuno Escudeiro, João Martins Pereira, Etienne Cadosch, Michel Creton, Pedro Serra e Pedro Pinto, bem como as sociedades Rio Forte Investments, Espírito Santo Irmãos, SGPS e Eurofin.
Segundo o Ministério Público, a derrocada do GES terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.
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