A queda do BES em agosto de 2014 chocou o país, abalou a alta finança e as contas públicas, com repercussões internacionais e deu início a uma longa batalha judicial, que só agora começa a julgar o processo principal.
A resolução do Banco Espírito Santo (BES) já custou ao erário público cerca de 8.000 milhões de euros, sobretudo através de injeções de capital público pelo Fundo de Resolução, mas é provável que os custos não se fiquem por aqui, face aos processos que correm em tribunal, as dívidas do BES aos credores e as compensações aos lesados.
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O processo de resolução, que dividiu o banco em ‘banco mau’ e ‘banco bom’ – o então criado Novo Banco – tem sido um fértil campo de batalha política. Desde logo, pelas críticas a falhas de supervisão que permitiram a situação que levou à derrocada do banco e do grupo económico em que ele se inseria. Foram feitas várias auditorias e o parlamento aprovou três comissões de inquérito.
O caso BES chegou a provocar uma crise em 2020 entre o então primeiro-ministro António Costa e o seu então ministro das Finanças Mário Centeno, que admitiu uma falha de comunicação com o líder do executivo ao não ter informado atempadamente uma transferência para o Fundo de Resolução para capitalização do Novo Banco. Sem saber da transferência, António Costa diria no parlamento que mais nenhuma seria feita sem serem conhecidos os resultados da auditoria ao Novo Banco.
Da última comissão de inquérito parlamentar saíram muitas críticas à supervisão do Banco de Portugal, mas muitas críticas ao relatório do PS, com a oposição a acusar os socialistas de quererem branquear o seu papel no processo, nomeadamente não reconhecendo responsabilidades no processo de venda do Novo Banco à Lone Star.
Noutro campo de batalha, os tribunais, só agora, mais de 10 anos após a queda do BES e do Grupo Espírito Santo (GES) o processo principal, com dezenas de arguidos entre pessoas singulares e empresas e que terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.
Uma súmula do Ministério Pública relativa aos seis processos criminais do universo GES aponta-se um total de 18 mil milhões de euros de prejuízos por crimes associados à derrocada do BES.
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Até agora, a queda do banco motivou sobretudo penas de multa ao ex-banqueiro Ricardo Salgado e outros administradores do BES, em valores que ascendem a milhões de euros, mas Salgado já foi condenado noutros processos por crimes cometidos enquanto líder do banco.
Num processo retirado da Operação Marquês, foi condenado a seis anos de prisão efetiva, pena mais tarde agravada para oito anos pela Relação de Lisboa e confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça. No caso EDP, onde foi acusado de corromper o antigo ministro da Economia Manuel Pinho em favor do banco, foi condenado a seis anos e três meses de prisão.
Ricardo Salgado, que já foi apelidado de ‘Dono Disto Tudo’ chega ao início do julgamento do principal processo do universo BES/GES numa situação de saúde fragilizada, com um diagnóstico de Alzheimer que a sua defesa diz ser impeditivo para que se defenda e que devia permitir a sua ausência das sessões de julgamento.
O tribunal não concordou e vai obrigar Ricardo Salgado a marcar presença para se defender da acusação de 62 crimes – inicialmente eram 65, mas três prescreveram – entre os quais associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documento, burla qualificada e branqueamento.
Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro. Segundo o MP, a derrocada do GES terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.
Segue uma cronologia desde os acontecimentos que motivaram a queda do BES e do GES até ao esperado arranque do julgamento:
+++ 2013 +++
No final do ano são tornadas públicas as desavenças entre Ricardo Salgado e o presidente do BES Investimento (BESI), José Maria Ricciardi, na altura apontado como um possível sucessor de Salgado na liderança do grupo.
A 11 de novembro de 2013, os dois primos emitiram uma declaração conjunta em que faziam as pazes publicamente.
+++ 2014 +++
+++ maio +++
Dia 15:
A Espírito Santo Financial Group (ESFG) e o grupo francês Crédit Agrícole anunciam a dissolução da ‘holding’ BESPAR, através da qual controlavam o BES, passando a ter participações diretas no banco.
Dia 21:
É publicado o prospeto relativo ao aumento de capital do BES que revela várias informações relativas ao universo Espírito Santo, nomeadamente irregularidades nas contas da Espírito Santo Internacional (ESI), a reorganização do grupo, uma garantia soberana do Estado angolano à maioria dos créditos do BES ao BES Angola (BESA) e investigações judiciais à sucursal do BES na Florida (EUA).
Dia 22:
Ricardo Salgado dá uma entrevista ao Jornal de Negócios. Diz que a “crise bateu forte e bateu no grupo, o que levou a uma menor atenção na área não financeira”. Faz o ‘mea culpa’, mas considera que não deve demitir-se. “Todos nós cometemos erros no grupo”, sublinha.
Refere que há mais ramos da família envolvidos na gestão da ESI e que o responsável pela contabilidade da ESI (“comissaire aux comptes”), Francisco Machado da Cruz, assumiu os erros cometidos.
Disse já ter prestado todos os esclarecimentos e não ter sido acusado de nada sobre a alegada comissão que terá recebido de um construtor em Angola e que não terá sido declarada ao fisco.
Sobre o BES Angola, admitiu que houve problemas na gestão do banco africano e que se enganou sobre Álvaro Sobrinho, o ex-presidente do BESA.
Dia 23:
Segundo o Expresso, que teve acesso ao relatório da auditoria interna, a ESI não registou 1,2 mil milhões de euros de dívidas nas contas de 2012. Além disso, tinha capitais próprios negativos de 2,5 mil milhões de euros, ou seja, estava em falência técnica.
Dia 27:
O BES arranca com o aumento de capital de até 1.045 milhões de euros, marcado pelo prospeto que confirma irregularidades financeiras em empresas do grupo.
+++ junho +++
Dia 11:
O aumento de capital do BES foi totalmente subscrito, com a procura a superar a oferta.
Dia 17:
As novas ações começaram a ser negociadas. O objetivo da operação foi reforçar os rácios de capital do banco, que será submetido aos exercícios do BCE (Banco Central Europeu).
+++ julho +++
Dia 10:
Os receios em torno da solidez financeira do GES ganham força após ter sido noticiado que a subsidiária Banque Privée Espírito Santo, na Suíça, está em incumprimento no reembolso a alguns clientes que tinham aplicações em dívida da ESI e que esta empresa está a avaliar um pedido de insolvência.
O BES emite um comunicado a garantir que as potenciais perdas resultantes da exposição ao GES não punham em causa o cumprimento dos rácios de capital – detinha 2,1 mil milhões de euros acima do rácio mínimo regulamentar e uma exposição de 1,182 mil milhões de euros ao grupo.
Dia 11:
A Comissão Europeia disse acreditar que o sistema financeiro português tem capacidade para gerir de “forma atempada e eficaz” problemas como a crise que afeta o GES.
Com os principais jornais económicos europeus a noticiarem nas suas edições os problemas que vive o GES e o impacto que tiveram nos mercados na véspera, o BdP veio a público descansar os depositantes, seguido pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, que afastou a necessidade de uma intervenção estatal.
Dia 14:
Comunicada ao mercado a cooptação de Vítor Bento, presidente da SIBS como presidente executivo do BES.
Dia 15:
Um dia depois de entrar em funções, Vítor Bento afirma que a prioridade no banco é “reconquistar a confiança dos mercados” e pôr fim à especulação.
Dia 17:
A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, garante no parlamento que a nacionalização do BES está totalmente posta de parte e que não está em curso qualquer plano de recapitalização do banco com capitais públicos.
Dia 18:
O governador do BdP diz no parlamento que as irregularidades nas contas de empresas do GES só foram descobertas porque o regulador saiu da sua área restrita de supervisão e revela que os novos gestores do BES foram escolhidos pelos principais acionistas, sem intervenção do supervisor.
Dia 23:
Segundo o Público, o Ministério Público fez buscas à sede do GES, onde funciona o conselho superior no qual estão representados os cinco ramos da família e visitou sociedades ligadas à família e empresas com relações comerciais com o Grupo. Do outro lado do Atlântico, os supervisores financeiros norte-americanos voltaram ao BES Miami.
Em causa estão as ‘holdings’ do GES, mas os porta-vozes da Rioforte e da ESI garantem que não foram visitados pelo Ministério Público.
Segundo o jornal, o Ministério Público investigou 12 transferências de 27,3 milhões de euros efetuadas entre julho de 2009 e julho de 2011. Os movimentos terão partido do BESA para contas de empresas com sede no Panamá e cujos beneficiários são Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires.
Dia 24:
Ricardo Salgado é constituído arguido e ouvido pelo Tribunal Central de Instrução Criminal, no âmbito da operação “Monte Branco”, depois de ter sido detido na sua casa, em Cascais.
As suspeitas incidem sobretudo sobre as transferências de 14 milhões de euros que foram feitas pelo construtor José Guilherme para sociedades ‘offshore’ de Salgado e que este justificou como sendo um presente.
Dia 28:
Segundo o Expresso Diário, os prejuízos do BES no final do primeiro semestre podem chegar aos três mil milhões de euros devido à descoberta de mais dívida de clientes do BES ao GES do que se supunha.
Após esta notícia, cerca das 22:30, o Banco de Portugal emitiu um comunicado a insistir que a “solvência do BES e a segurança dos fundos confiados ao banco estão asseguradas” e recordou que há soluções para fazer face aos prejuízos que vierem a ser reportados. De acordo com o regulador, caso exista uma insuficiência de capital, há privados interessados em aumentar capital. Além disso, acrescentou, “no limite, se necessário, está disponível a linha de recapitalização pública”.
Dia 30:
O BES divulgou a meio da noite um prejuízo histórico de 3.577,3 milhões de euros entre janeiro e junho, um valor que compara com o prejuízo de 237,4 milhões de euros, apurado no primeiro semestre de 2013.
O banco justificou o resultado com “fatores de natureza excecional” que levaram a um custo com imparidades e contingências tenha atingido 4.253,5 milhões de euros. Só para fazer face a eventuais perdas que venha a registar com empresas do GES, o BES constituiu provisões para imparidades de 1.206 milhões de euros.
As contas revelam que o banco fechou o primeiro semestre com um rácio de capital de 5%, abaixo do mínimo fixado pelo BdP, e ainda que o Conselho de Administração encontrou passivos que não constavam nos registos contabilísticos do banco a 30 de junho, pelo que constituiu uma provisão suplementar de 856 milhões de euros. O Expresso noticiou que se trata de uma garantia do BES sobre 800 milhões de euros investidos pela petrolífera estatal da Venezuela em papel comercial do GES.
Fica-se a saber que o BES corre o risco de perder o controlo do BESA, onde teve um prejuízo de 198 milhões de euros no primeiro semestre, já que o supervisor bancário angolano obrigou a entidade a um “reforço substancial” dos seus capitais e o banco português poderá não ter condições de acompanhar a operação, e que o BES reconheceu nos seus resultados semestrais uma imparidade no valor de 106,1 milhões de euros na participação que detém na PT.
O novo presidente executivo do BES, Vítor Bento, anuncia que o banco vai avançar imediatamente com um aumento de capital.
Dia 31:
Logo às 00:00, o BdP emite um comunicado em que diz que factos descobertos no BES apontam para a “prática de atos de gestão gravemente prejudiciais” e admite consequências contraordenacionais e até criminais para a ex-equipa de gestão liderada por Ricardo Salgado.
O regulador suspendeu “com efeitos imediatos” os administradores do BES responsáveis pela auditoria, ‘compliance’ e gestão do risco devido aos “indícios da prática de atos prejudiciais aos interesses do BES”. Os afastados foram Joaquim Goes, responsável pela área de risco, António Souto, do departamento de ‘compliance’, e Rui Silveira, do departamento de auditoria e inspeção.
O supervisor inibiu os direitos de voto inerentes à participação da ESFG no BES, ou seja, a família Espírito Santo deixou de ter poder sobre o banco.
A CMVM deliberou a suspensão da negociação das ações do BES na bolsa de Lisboa até às 10:00.
Pouco depois do fim da suspensão (10:19), as ações do BES estavam a cair em bolsa 49,28% para 0,18 euros.
++ agosto +++
Dia 01:
A CMVM suspendeu a negociação das ações do BES até à divulgação de informação relevante, depois de o banco ter registado um novo mínimo histórico nos 0,105 euros, uma queda de quase 50%.
Dia 03:
O BdP toma o controlo do BES e anuncia a separação da instituição em duas.
No chamado banco mau (‘bad bank’), um veículo que mantém o nome BES, ficaram concentrados os ativos e passivos tóxicos do BES, assim como os acionistas, enquanto no ‘banco bom’, o banco de transição que foi designado Novo Banco, ficaram os ativos e passivos considerados não problemáticos.
Vítor Bento revela que vai liderar o Novo Banco e garante que estão afastadas as “incertezas que ameaçavam a instituição”.
Dia 04:
O primeiro-ministro da altura, Pedro Passos Coelho, considerou que a solução anunciada pelo BdP para resolver os problemas no BES é a que “melhor defende os contribuintes”, frisando que foi recebida “favoravelmente” pelo mercado.
O BdP nomeou Luís Máximo dos Santos como presidente do ‘bad bank’.
O ex-presidente do BES Ricardo Salgado diz que vai pronunciar-se sobre a intervenção do Estado no banco após a auditoria forense e quando “o tempo e o contexto permitirem uma análise objetiva e serena”.
A CMVM começa a investigar a negociação de títulos do BES até ao momento em que as ações foram suspensas para saber se foi usada informação privilegiada na transação dos títulos.
A ministra das Finanças do Governo PSD/CDS, Maria Luís Albuquerque, diz que “tem de haver punições severas” no processo que envolve irregularidades financeiras no BES e que levou ao fim da instituição financeira tal como existia.
A abertura das agências do Novo Banco, que resultou da divisão do Banco Espírito Santo em dois e que representa a parte onde ficaram os ativos bons, decorreu com calma e normalidade.
Dia 05:
Os bancos portugueses propõem financiar em 635 milhões de euros o Fundo de Resolução para capitalizar o Novo Banco, o que permitirá reduzir o montante proveniente do dinheiro da ‘troika’ para 3,9 mil milhões de euros.
Dia 07:
O presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, afirmou que as autoridades portuguesas agiram com eficácia no âmbito do caso BES.
A ministra das Finanças disse no parlamento que, se o Novo Banco for vendido por um valor inferior ao empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, caberá aos bancos pagar esse montante. A ministra confirmou também que foi aceite a proposta da banca e que o dinheiro da ‘troika’ que vai entrar no Fundo de Resolução para capitalizar o Novo Banco será reduzido para 3,9 mil milhões de euros.
O governador do BdP, Carlos Costa, afirmou no parlamento que o sistema financeiro nacional esteve “em cima do fio da navalha” no fim de semana em que se decidiu qual a solução a aplicar ao BES.
Dia 12
O crédito de 3,3 mil milhões de euros que o BES tinha concedido ao BES Angola passou para o Novo Banco, disse o Banco de Portugal, acrescentando que o empréstimo passou totalmente provisionado.
Dia 28:
O Estado adianta em nome dos bancos os 635 milhões de euros que estes se tinham comprometido emprestar ao Fundo de Resolução para que se procedesse à capitalização do Novo Banco.
O adiantamento realizado pelo Estado, através do Tesouro, será reembolsado pela banca depois de o acordo estabelecido entre os bancos e o Fundo de Resolução bancário, através do qual os bancos vão conceder um empréstimo, já não de 635 milhões de euros, mas de 700 milhões de euros ao Fundo gerido pelo BdP.
+++ setembro +++
Dia 13:
Vítor Bento abandona a liderança do Novo Banco pouco tempo depois de ter aceitado liderar o BES, cargo que assumiu por “dever patriótico”.
Dia 14:
O Banco de Portugal confirmou que Eduardo Stock da Cunha foi o escolhido para suceder a Vítor Bento na liderança do Novo Banco, depois de o último ter pedido para deixar o cargo.
Dia 22:
O Novo Banco começa a substituir as fachadas dos mais de 600 balcões do antigo BES no país
+++ outubro +++
Dia 17:
O Estado português comprometeu-se a não injetar mais dinheiro no Novo Banco, que recebeu 4.900 milhões de euros do Fundo de Resolução, na carta que a ministra das Finanças enviou a Bruxelas a propósito do resgate ao BES, revelou a Comissão Europeia.
+++ dezembro +++
Dia 08:
O Novo Banco informou que vendeu o BES Investimento (BESI) à Haitong, empresa chinesa especializada em serviços financeiros, por 379 milhões de euros.
+++ 2015 +++
+++ janeiro +++
Dia 15:
O Novo Banco concretiza venda da Tranquilidade à Apollo.
+++ fevereiro +++
Dia 26:
Stock da Cunha antecipa que Novo Banco deve regressar aos lucros em 2016.
+++ março +++
Dia 09:
O Novo Banco registou um resultado líquido negativo de 467,9 milhões de euros desde que foi criado, em agosto de 2014, na sequência da resolução do BES, até ao final do ano anterior.
+++ abril +++
Dia 30:
Termina o prazo para entrega de propostas vinculativas pelo Novo Banco. O Banco de Portugal recebeu três propostas vinculativas para a compra do Novo Banco.
+++ agosto +++
Dia 02:
O Eurostat considera provável que injeção de 4,9 mil milhões de euros no Novo Banco prejudique défice.
+++ setembro +++
Dia 01:
As negociações para a venda do Novo Banco terminam sem acordo.
Dia 15:
O Banco de Portugal interrompe venda do Novo Banco e prepara novo procedimento.
Dia 23:
O Novo Banco faz défice de 2014 subir para 7,2%% do PIB, segundo o INE.
+++ outubro +++
Dia 29:
Sérgio Monteiro vai integrar Fundo de Resolução e liderar venda do Novo Banco.
+++ novembro +++
Dia 14:
O Novo Banco ‘chumba’ nos testes de ‘stress’ do BCE no cenário mais adverso.
O Novo Banco com necessidades de capital de 1.398 milhões de euros – BCE.
O Banco de Portugal vai iniciar “de imediato” novo processo de venda do Novo Banco.
O Novo Banco vai vender seguradora para cumprir exigências do BCE.
+++ dezembro +++
Dia 02:
Centeno garante “proteção sem limites” dos contribuintes na venda do Novo Banco.
+++ 2016 +++
+++ fevereiro +++
Dia 24:
O Novo Banco teve prejuízos de 980,6 milhões de euros em 2015.
+++ junho +++
Dia 30:
O Banco de Portugal diz que recebeu quatro propostas de compra pelo Novo Banco.
+++ agosto +++
Dia 01:
António Ramalho assume presidência do conselho de administração do Novo Banco.
Dia 03:
Dois anos depois do resgate Novo Banco acumula prejuízos de 1.800 milhões de euros.
+++ novembro +++
Dia 04:
Termina prazo para entrega das propostas finais de compra do Novo Banco.
O Banco de Portugal recebeu cinco propostas finais de compra.
+++ 2017 +++
+++ janeiro +++
Dia 05:
O BdP convida Lone Star para “aprofundar negociações” para aquisição do Novo Banco.
+++ fevereiro +++
Dia 03:
PS, PSD e CDS-PP chumbam nacionalização do Novo Banco proposta por BE e PCP.
Dia 20:
O BdP escolhe Lone Star para negociar venda do Novo Banco “em condições de exclusividade”.
O Lone Star diz que continua empenhado em comprar instituição e que manterá António Ramalho como presidente.
Centeno admite que instituição não seja vendida na totalidade.
+++ março +++
Dia 08:
Sérgio Monteiro deixa de liderar venda do Novo Banco e passa a consultor.
Dia 27:
Bruxelas admite que Estado mantenha parte do capital do Novo Banco se assumir outros compromissos.
Dia 31:
O Governador do Banco de Portugal confirma venda do Novo Banco à norte-americana Lone Star.
O Lone Star vai injetar no Novo Banco 1.000 milhões de euros para controlar 75% do capital.
Venda sem impacto nas contas públicas ou encargos para contribuintes – Costa.
Nacionalização do Novo Banco implicaria até 4,7 mil milhões de euros de dinheiro dos contribuintes, diz o primeiro-ministro.
Costa defende que solução é boa para a economia nacional e para a União Europeia.
Bruxelas congratula-se com acordo para venda do Novo Banco e pede plano de reestruturação.
+++ abril +++
Dia 01:
PR considera solução de venda do Novo Banco “importante” dentro das “menos más”.
Dia 03:
Ricardo Salgado diz que Novo Banco “foi entregue gratuitamente”.
Dia 04:
A Lone Star negoceia ativos problemáticos que poderão custar 3,89 mil milhões de euros ao Fundo de Resolução.
Dia 05:
Bruxelas satisfeita com fim de “longa saga” e espera por detalhes da venda.
“A solução é equilibrada e protege os contribuintes”, segundo Mário Centeno.
Dia 12:
A renegociação do empréstimo ao Fundo de Resolução para o Novo Banco garante reembolso, refere Centeno.
O Novo Banco iniciou processo de venda da seguradora GNB Vida.
+++ maio +++
Dia 01:
O Novo Banco assina contrato para venda de operação na Venezuela.
Dia 16:
“É incompreensível que o Estado não tenha vendido 100%” do Novo Banco, diz Maria Luís Albuquerque.
+++ julho +++
Dia 10:
Bruxelas aprova venda no quadro das concentrações, ainda avalia ajudas estatais.
+++ outubro +++
Dia 03:
O Governo aprova acordo que garante financiamento do Fundo de Resolução.
O regulador dos seguros dá ‘luz verde’ à compra pela Lone Star.
Dia 11:
Bruxelas aprova venda do Novo Banco à Lone Star.
Dia 16:
O Novo Banco aprovou, em assembleia-geral, um aumento de capital de 750 milhões de euros que será assegurado pelo fundo norte-americano Lone Star.
Dia 18:
O contrato de venda do Novo Banco à Lone Star assinado em Lisboa.
O Novo Banco deixa de ser um banco de transição.
O Fundo de Resolução mantém uma participação de 25% no Novo Banco.
A Lone Star vai injetar no imediato 750 milhões de euros no Novo Banco e os restantes 250 milhões de euros aplicados ainda em 2017.
A Lone Star garante que vai “trabalhar para assegurar que Novo Banco fica mais forte”.
A assembleia-geral aprova a alteração dos estatutos da instituição financeira e nomeia os órgãos sociais para os próximos quatro anos.
O Conselho Geral e de Supervisão é liderado por Byron Haynes, enquanto António Ramalho fica como presidente do Conselho de Administração Executivo.
+++ novembro +++
Dia 27:
O Novo Banco constituiu provisões de 3,7 mil milhões de euros para compensar perdas sobretudo com crédito.
+++ dezembro +++
Dia 21:
O Novo Banco eleva capital para 5,9 mil milhões de euros.
+++ 2018 +++
+++ janeiro +++
Dia 10:
O Governo admite empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para capitalizar Novo Banco.
O acordo com Fundo de Resolução é necessário para garantir a estabilidade financeira – Centeno.
+++ fevereiro +++
Dia 24:
O Governo diz que eventual injeção de capital no Novo Banco não prejudica a dívida.
+++ março +++
Dia 01:
O Novo Banco vende ativos e passivos da sucursal na Venezuela e sai do país.
Dia 28:
O Novo Banco com prejuízos recorde de 1.395 milhões de euros em 2017.
O Estado deve emprestar até 450 milhões de euros ao Fundo de Resolução para capitalizar Novo Banco.
+++ abril +++
Dia 03:
O secretário de Estado diz que no Novo Banco há “partilha de perdas” com a Lone star.
Dia 13:
Centeno diz que será de 450 milhões de euros empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução.
Dia 18:
A capitalização pelo Fundo de Resolução acabará por ter impacto neutro – BdP.
+++ maio +++
Dia 24:
O Fundo de Resolução injeta 791,7 milhões de euros com Estado a emprestar 430 milhões de euros.
O Governo espera que empréstimo do Estado em 2019 seja menor.
Dia 30:
Centeno diz que compromissos do Estado evitam liquidação mesmo no pior cenário.
Créditos fiscais do Novo Banco custaram ao Estado 153 milhões de euros em 2017.
+++ setembro +++
Dia 24:
Mark Bourke nomeado administrador para área financeira do Novo Banco.
+++ outubro +++
Dia 16:
OE2019: Governo reserva 850 milhões de euros para Fundo de Resolução que recapitaliza Novo Banco.
Dia 25:
O Novo Banco não exclui “de modo algum” mais injeção de capital.
+++ dezembro +++
Dia 03:
A dívida de 6,5 mil milhões de euros ao BCE vai obrigar Novo Banco a ir ao mercado – Moody’s.
+++ 2019 +++
+++ janeiro +++
Dia 17:
Ramalho diz que Novo Banco precisará de mais capital público, mas não adianta valor.
+++ fevereiro +++
Dia 05:
O Novo Banco suspendeu transferência de 1.200 milhões de dólares do Estado venezuelano.
Dia 22:
Os contribuintes vão perceber que não lhes foi cobrado dinheiro no Fundo de Resolução – Carlos Costa.
+++ março +++
Dia 01:
O Novo Banco vai pedir 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução.
O Novo Banco teve prejuízos de 1.412,6 milhões de euros em 2018.
Estado devolveu ao Novo Banco 220 milhões de euros referentes a ativos por impostos diferidos.
O Fundo de Resolução quer certificação das contas do Novo Banco e recorre aos 850 milhões de euros do Estado.
O Ministério das Finanças pede auditoria a créditos do Novo Banco.
Dia 03:
Marcelo concorda com Governo sobre necessidade de auditoria às contas do Novo Banco.
Dia 04:
Injeção de capital no Novo Banco cria pressões no défice de 2019.
Dia 05:
Finanças dizem que injeção de capital no Novo Banco não deve pôr em risco défice de 2019.
Dia 06:
Costa diz que separação do BES em 2014 foi entre “banco mau” e “banco péssimo”.
Centeno diz que “nem um euro” de dinheiro público será gasto no Novo Banco.
Dia 07:
O PS quer auditoria à resolução do BES antes da comissão de inquérito ao Novo Banco.
Costa insiste que inquérito parlamentar poderia satisfazer “curiosidade” do PR e a sua.
Centeno diz que perdas foram criadas na resolução e não na venda.
Centeno diz que banco “pelo efeito sistémico que tem não vai ser liquidado”.
O Governo critica decisão de 2015 do Banco de Portugal de transferir obrigações.
Dia 13:
A Comissão de Acompanhamento diz que pedido de capital ascenderá a 3.000 milhões de euros.
Necessidades adicionais levariam défice para 0,7% do PIB em 2019, segundo Conselho de Finanças Públicas (CFP).
CFP preocupado com impacto nas contas públicas.
Dia 14:
Há dinheiro dos contribuintes envolvido e auditoria deve abranger pós-resolução – Marcelo.
O Novo Banco rejeita que esteja a vender imóveis a preços “desajustados”.
Rui Rio diz que contribuintes vão pagar milhões e defende auditoria ao Novo Banco.
Dia 17:
Imparidades são adequadas e opiniões contrárias são incorretas – administração Novo Banco.
Dia 19:
O PSD defende que auditoria deveria incluir atual gestão.
António Ramalho insiste que “todas as auditorias são bem-vindas”.
Dia 20:
“Muito me espantaria se chegássemos ao teto” dos 3,89 mil milhões de euros – Fundo de Resolução.
Dia 21:
O presidente do Novo Banco diz que resolução “não foi preparada totalmente”.
O PSD pede auditoria independente ao período pós-BES.
Dia 29:
O défice passaria a saldo nulo em 2018 sem medidas extraordinárias incluindo Novo Banco – UTAO.
+++ abril +++
Dia 15:
O Governo prevê injetar 2.150 milhões de euros no Novo Banco até 2021.
O Novo Banco “não reage” a previsão do Governo, mas acha “feliz” capitalização faseada.
+++ maio +++
Dia 09:
O Novo Banco já recebeu injeção de capital – Centeno.
Dia 10:
O Estado emprestou 850 milhões de euros ao Fundo de Resolução para capitalizar Novo Banco.
+++ julho +++
Dia 17:
O Novo Banco com perdas de mais de 3,5 mil milhões de euros em junho de 2018 causadas por 33 devedores.
Dia 19:
Os deputados aprovam resolução para auditoria ao Novo Banco.
+++ agosto +++
Dia 02:
O Novo Banco prevê pedir 541 milhões de euros ao Fundo de Resolução referentes ao primeiro semestre.
Dia 03:
Resolução do BES foi há cinco anos e custos para Estado já superam os 5.000 milhões de euros.
+++ setembro +++
Dia 03:
Novo Banco: Grandes devedores causavam perdas de 4,15 mil milhões de euros no final de 2018.
Dia 05:
O Novo Banco estima que Estado pode ficar com 10% do seu capital devido a impostos diferidos.
Dia 17:
OE2019: Novo Banco atira défice para 0,8% do PIB no 1.º semestre – UTAO.
+++ outubro +++
Dia 14:
O Novo Banco conclui venda da seguradora GNB Vida por 168 milhões de euros.
+++ novembro +++
Dia 13:
Finanças à espera da Deloitte para saber data de entrega da auditoria ao Novo Banco.
O Novo Banco diz que espera por conhecer âmbito da auditoria da Deloitte.
Dia 22:
O presidente do Novo Banco diz que reestruturação custa menos dinheiro se for feita em menos tempo.
Dia 26:
Presidente da República admite nova injeção de capital no Novo Banco este ano.
+++ dezembro +++
Dia 17:
OE2020: Governo prevê 600 milhões de euros para recapitalização do Novo Banco.
+++ 2020 +++
+++ fevereiro +++
Dia 04:
Injeções no Fundo de Resolução acima de 850 milhões de euros têm de ser autorizadas pela AR.
Dia 26:
O presidente do Fundo de Resolução diz que Novo Banco vai pedir mais 1.037 milhões de euros.
Dia 27:
O Governo vai injetar o teto máximo de 850 milhões de euros no Novo Banco – PM.
Dia 28:
O Novo Banco diminui prejuízos para 1.059 milhões de euros em 2019.
António Ramalho lembra que recapitalização do Novo Banco já custou 4,5 mil milhões de euros.
O presidente do Novo Banco diz que 2020 é o ano de “limpeza” do legado do BES.
+++ março +++
Dia 02:
PR diz que Estado só pode injetar no Novo Banco valor previsto no Orçamento.
+++ abril +++
Dia 22:
O primeiro-ministro afirma que auditoria ao Novo Banco estará concluída em julho.
+++ maio +++
Dia 07:
Costa garante que sem resultados da auditoria ao Novo Banco não haverá novas injeções.
Dia 08:
Catarina Martins considera chocante nova injeção no Novo Banco sem resultados da auditoria.
O PAN diz que nova injeção no Novo Banco é “operação irresponsável”.
Costa assume que não foi informado do pagamento do empréstimo ao Novo Banco.
O PCP critica Governo por continuar a “enterrar milhões” no Novo Banco.
Rio aponta “clara reprovação” ao Governo por dar mais dinheiro ao Novo Banco sem auditoria.
O Novo Banco já recebeu 2.978 milhões de euros do Fundo de Resolução bancário.
Nova injeção no Novo Banco segue o que está predefinido no contrato – Governo.
Dia 12:
Novo Banco: Centeno admite falha de comunicação com Costa, mas não falha financeira.
Dia 13:
A transferência do Novo Banco não foi feita à revelia do primeiro-ministro – Centeno.
O ministro das Finanças anuncia auditoria ao Novo Banco depois de empréstimo de 850 milhões de euros.
Costa fez bem ao remeter transferência para Novo Banco para após auditoria – PR.
PSD, BE e CDS-PP mantêm dúvidas sobre falha na informação a Costa de injeção no Novo Banco.
O presidente do PSD defende demissão do ministro das Finanças, Mário Centeno.
O PS repudia “declarações abusivas” e “teoria da conspiração” de Rio sobre Centeno.
O primeiro-ministro reafirma confiança pessoal e política no ministro das Finanças.
Dia 14:
PR reitera posição sobre Novo Banco e afasta-se de questões internas do Governo.
Os custos do Fundo de Resolução com Novo Banco já somam 7.876 milhões de euros.
Centeno avisa que não deixará prejudicar Novo Banco por debate parlamentar “sem sentido”.
Dia 15:
Costa afirma que custo da venda do Novo Banco refletiu a qualidade do produto.
Dia 20:
O Fundo de Resolução pode recuperar dinheiro se tiver havido falhas de gestão no Novo Banco – PM.
Costa afirma que 3,9 mil milhões de euros é o teto de dinheiro do Estado para Novo Banco.
Dia 21:
O Novo Banco lamenta estar a ser usado “em manobras político-mediáticas”.
O PSD pede esclarecimentos escritos à administração do Novo Banco.
O PS critica “reação nervosa” do Novo Banco e pede disponibilidade total para esclarecer.
O CDS demarca-se de criticas do Novo Banco porque “novela” foi criada pelo Governo.
Dia 22:
O PCP propõe nacionalização imediata do Novo Banco.
O BE quer que contrato de venda do Novo Banco ao Lone Star seja público.
Dia 25:
O BE acredita na palavra de PM sobre Novo Banco mas considera haver “enorme opacidade”.
Dia 26:
Deputados chamam governador do BdP para esclarecer bónus pagos a administradores.
Deputados aprovam requerimento para que contrato de venda seja entregue à AR.
O PSD quer detalhes de carteiras de crédito e ativos imobiliários em 16 perguntas.
+++ junho +++
Dia 14:
Novo Banco admite precisar de mais capital este ano.
Dia 15:
Marcelo “estupefacto” com notícia de que Novo Banco precisa de mais capital.
Dia 16:
Estado poderia intervir no Novo Banco “enquanto acionista” – Ministro das Finanças.
Novo Banco: Contrato de venda à Lone Star já chegou ao parlamento.
Acordo com Bruxelas para venda do Novo Banco permite que Estado gaste mais de 3,9 mil milhões de euros.
Contrato não prevê injeções de capital devido a pandemia – BdP.
Dia 17:
Novo Banco: Governo também está estupefacto com declarações de Ramalho – João Leão.
Ministro garante sete vezes que não haverá nova injeção no Novo Banco em 2020.
BE pede acesso a documentos em falta do contrato de venda à Lone Star.
Dia 18:
O Banco de Portugal escolhe Deloitte para nova auditoria ao Novo Banco.
Dia 26:
O Governo mandata Deloitte para fazer nova auditoria.
+++ julho +++
Dia 02:
Deputados receberam documentos em falta do contrato de venda à Lone Star.
O parlamento pede ao Governo documentos sobre injeções em cenário adverso.
Dia 09:
Bancos pedem 1.131 milhões de euros em créditos fiscais e fisco pagou 254 milhões de euros, sobretudo ao Novo Banco.
Dia 14:
Ministério Público (MP) acusa 18 pessoas e sete empresas por vários crimes económico-financeiros, algumas das quais por associação criminosa, no processo BES/Universo Espírito Santo, em que a figura central é Ricardo Salgado.
O ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) está acusado de 65 crimes, incluindo associação criminosa, corrupção ativa no setor privado, burla qualificada, branqueamento de capitais e fraude fiscal, no processo BES/GES.
Dia 15:
Auditoria ao Novo Banco fica concluída este mês – Ministro das Finanças.
Dia 24:
O Governo recusou pedido de prorrogação para entrega da auditoria – Costa.
Estado da Nação: Rio sugere investigação do MP à venda do Novo Banco.
Dia 27:
MP está a analisar carta em que António Costa pede proteção dos interesses do Estado no Novo Banco.
Dia 28:
O PCP considera “crime económico contra o Estado” venda de imóveis do Novo Banco.
O PS quer ouvir presidente do Novo Banco logo na reabertura dos trabalhos parlamentares.
O BE critica “fraude” que deixa Lone Star tirar dinheiro ao Estado pelo Novo Banco.
O CDS-PP exige explicações e “verdade” sobre novas suspeitas no Novo Banco.
Novo Banco diz que enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) informação detalhada sobre venda de imóveis.
Rio considera “provável” ser necessário um inquérito parlamentar sobre Novo Banco.
Iniciativa Liberal quer explicações do presidente do Novo Banco sobre imóveis.
Chega propõe comissão parlamentar de inquérito sobre Novo Banco.
Marcelo quer “esclarecimento cabal” e “por todos os meios” sobre Novo Banco.
Dia 30:
Finanças não mostram ter toda a informação sobre venda do Novo Banco à Lone Star – TdC.
Governo não quer banco a vender até auditoria estar concluída.
Dia 31:
O Novo Banco agrava prejuízos em 39% para 555 milhões de euros no 1.º semestre.
O Novo Banco estima em 176 milhões de euros valor a pedir ao Fundo de Resolução para cobrir prejuízos de 555 milhões de euros
+++ setembro +++
Dia 01:
Auditoria revela perdas de 4.042 milhões de euros no Novo Banco e Governo envia relatório para PGR.
Dia 02:
95% de perdas apontadas na auditoria são do tempo do BES – presidente Novo Banco.
O BE avança com comissão de inquérito para apurar responsabilidades.
Seriam precisos 20 anos para vender imóveis um a um – presidente.
Presidente compara equipa a bombeiros chamados a combater fogo posto.
O BE critica recusa de Centeno em divulgar auditoria interna do BdP sobre resolução do BES.
Suspensão de venda de ativos termina com entrega da auditoria – presidente.
O Chega quer auditoria integral e inquérito parlamentar.
O PS pondera propor comissão de inquérito parlamentar com objeto “amplo”.
Dia 03:
O BE quer que comissão de inquérito apure causas dos prejuízos desde a resolução.
O BCE já recebeu relatório da auditoria externa e vai avaliá-lo.
Auditoria confirma importância das injeções de capital – BdP.
A exposição a grandes devedores era de 3.118 milhões de euros em 2019.
Dia 04:
O BE pede nulidade de auditoria “ferida de morte” por conflito de interesses da Deloitte.
A Deloitte diz que cumpre a lei e que informou “as partes interessadas”.
Dia 08:
Auditoria publicada no ‘site’ da AR expurgada de informação confidencial.
Quase 50% das perdas com créditos são após venda à Lone Star – Deloitte.
Auditoria aponta falha na justificação para venda de ativos com desconto.
As vendas do BESI e Vénétie foram feitas sem análise de conflitos de interesse – auditoria.
PGR considera não existirem provas para acusação de Rio sobre alienação de ativos.
Dia 09:
O Novo Banco diz que conhece beneficiários dos fundos que compraram ativos.
O BCP decide “não dar continuidade” a processo judicial relativo ao Novo Banco.
Dia 15:
Todas as transações com prejuízo para Fundo de Resolução foram autorizadas – Ramalho.
Ramalho diz que carteira de imóveis do BES era “má, velha e ilegal”.
Ramalho diz que se demite se houver vendas a entidades relacionadas com Lone Star.
Fundo de Resolução tem em curso auditoria a créditos de Luís Filipe Vieira – Ramalho.
Dia 16:
O PS avança com proposta de constituição de comissão parlamentar de inquérito.
Auditoria a dívidas de Luís Filipe Vieira analisa perspetivas de recuperação – FdR.
Dia 23:
Deputados chumbam divulgação imediata e integral de auditoria.
Dia 25:
Inquérito parlamentar do BE aprovado por unanimidade.
+++ outubro +++
Dia 01:
O Governo procura respostas para evitar empréstimo estatal ao Fundo de Resolução – Duarte Cordeiro.
Dia 02:
O Governo aceita não fazer nenhum empréstimo público em 2021.
O BE propõe capitalização direta pela banca sem intervenção do Fundo de Resolução.
Dia 09:
O PSD propõe auditoria ao Novo Banco feita pelo Tribunal de Contas.
Dia 13:
Injeção de capital no Novo Banco terá impacto orçamental máximo de 200 milhões de euros em 2021 – João Leão.
Governo prevê despesa de 470 milhões de euros do Fundo de Resolução.
Dia 15:
O parlamento aprova por unanimidade auditoria do Tribunal de Contas.
Dia 22:
António Ramalho reconduzido para novo mandato até 2024.
Dia 26:
Novo Banco e TAP são “riscos não negligenciáveis” para o défice – CFP.
+++ novembro +++
Dia 13:
O Novo Banco agrava prejuízos para 853,1 milhões de euros até setembro.
Dia 25:
Parlamento anula transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para Novo Banco.
Dia 26:
Confirmada anulação da transferência do Fundo de Resolução para Novo Banco. João Leão “muito preocupado” com anulação da transferência para Novo Banco, acusa PSD de obrigar o Estado a entrar em incumprimento no Novo Banco.
Rio diz que Estado “deve cumprir” contrato, desde que Novo Banco cumpra também.
Costa garante a Lagarde “escrupuloso cumprimento” dos compromissos com Novo Banco.
Dia 27:
Anulação de transferência para o Novo Banco foi um “percalço” – António Ramalho. Novo Banco “confia” que Fundo de Resolução continue a transferir verbas.
+++ dezembro +++
Dia 11:
Parlamento não quer mais verbas para Fundo de Resolução sem auditoria concluída.
Dia 15:
Ferro diz que expectativas sobre nova comissão de inquérito “são altas”.
Dia 22:
“Seria dramático” pôr em causa contratos assumidos pelo Estado – Centeno.
Dia 30:
Novo Banco cria equipa especial para responder à comissão de inquérito.
+++ 2021 +++
+++ janeiro +++
Dia 28:
Cumprindo-se os contratos Novo Banco não é um problema para sistema financeiro – Centeno.
+++ março +++
Dia 10:
Arranca comissão parlamentar de inquérito às perdas do Novo Banco
O antigo presidente do Conselho de Auditoria do Banco de Portugal (BdP) João Costa Pinto, o primeiro a ser ouvido pela comissão de inquérito, diz no parlamento que devia ter havido intervenção política no BES durante o programa da ‘troika’.
Costa Pinto defende que “há perdas que podiam ter sido evitadas” no Novo Banco
Parlamento requer ao Supremo Tribunal de Justiça levantamento do segredo sobre o relatório de Costa Pinto que avalia a atuação do BdP antes da resolução do BES
Dia 12:
Diretor de Supervisão do Banco de Portugal (BdP), Luís Costa Ferreira, diz no parlamento que a ação do supervisor face ao BES foi “energética e assertiva”.
Dia 15:
Lesados das sucursais externas do BES reclamam fundo de recuperação de créditos
Dia 18:
Antigo administrador financeiro do Novo Banco Moreira Rato confirma que Pedro Siza Vieira participou na venda da Tranquilidade
BdP foi avisado que capital poderia não ser suficiente – Moreira Rato
Dia 23:
O antigo presidente do BES Vítor Bento diz que nunca lhe “passou pela cabeça” que o BdP pudesse ter dado a garantia de uma possível linha de capitalização pública sem a ter articulado com o Governo.
Vítor Bento diz no parlamento que não tem dúvidas que a venda da seguradora Tranquilidade à Apollo foi “a melhor decisão” e que a solução encontrada para a resolução do BES foi filha do “fantasma” do BPN e de “uma ilusão” sobre o seu valor.
Dia 24:
Antigo administrador do BES e Novo Banco José Honório diz no parlamento que o antigo governador do BdP, Carlos Costa, lhe assegurou que teria lugar uma capitalização pública do banco caso houvesse problemas.
Honório sugere que banco não registou todas as perdas até ter capital em 2017.
Dia 26:
O Novo Banco registou prejuízos de 1.329,3 milhões de euros em 2020, um agravamento face aos 1.058,8 registados em 2019.
Novo Banco anuncia que vai pedir mais 598,3 ME ao Fundo de Resolução.
O Fundo de Resolução disse hoje que há “matérias em análise” de valor superior a 160 milhões de euros que podem não estar abrangidas pelo mecanismo de capitalização do Novo Banco.
2021 “é o ano do crescimento e da rendibilidade” – António Ramalho
Governo “convicto” que valor final transferido do Fundo de Resolução ficará “abaixo do previsto” no OE2021
Dia 27:
António Costa diz que pedido de capital “manifestamente ultrapassa” o que é devido.
Dia 30:
O ex-diretor de supervisão do Banco de Portugal (BdP) Vasco Pereira, em funções entre 2011 e 2013, assumiu hoje que havia a convicção da existência de informação relevante sobre o BES à qual o supervisor não tinha acesso.
+++ abril +++
Dia 01:
A ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque diz no parlamento que não foi discutida entre o Governo e o Banco de Portugal a possibilidade de recapitalização pública do BES com recurso à linha da ‘troika’.
Maria Luís Albuquerque garantiu que nunca estabeleceu nenhum teto para a capitalização do que viria a ser o Novo Banco, referindo que os 4,9 mil milhões de euros foram fixados pelo Banco de Portugal.
A antiga ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque diz que quem enganou as pessoas no BES “foram os acionistas”, e não os responsáveis políticos que apelaram à tranquilidade com base na informação que detinham na altura.
BdP recebe auditoria da Deloitte ao Novo Banco, realizada depois da injeção de capital de 2020, relativa às contas de 2019.
Novo Banco afirma que auditoria não detetou “desconformidades relevantes”.
Governo entregou ao parlamento e Tribunal de Contas auditoria da Deloitte.
Dia 06:
O antigo secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, diz no parlamento que nunca discutiu problemas do GES e BES com a ‘troika’, que eram tratados com outros membros do Governo.
Carlos Moedas assegurou que no telefonema feito por Ricardo Salgado foi apenas “polido e educado” e não “disse que sim nem que não”, garantindo nada ter feito do que foi pedido.
Dia 09:
As perdas do Novo Banco em 2019, que originaram o pedido de 1.037 milhões de euros ao Fundo de Resolução, deveram-se a imparidades e vendas de crédito malparado, segundo a auditoria da Deloitte.
Deloitte diz que 638 ME não pedidos ao Fundo de Resolução podem vir a sê-lo mais tarde.
Decisão instrutória da Operação Marquês envia o antigo presidente do Grupo Espírito Santo (GES) e do BES, Ricardo Salgado, acusado de três crimes de abuso de confiança.
Dia 13:
O consultor do Banco de Portugal (BdP) para a venda do Novo Banco, Sérgio Monteiro, diz no parlamento que o Estado não está obrigado a capitalizar a instituição se as restantes opções falharem, sendo essa apenas uma possibilidade.
Dia 16:
Governo divulga previsões de que o valor a injetar pelo Fundo de Resolução no Novo Banco seja de 430 milhões de euros este ano.
Dia 22:
O antigo Presidente da República Cavaco Silva responde à comissão de inquérito ao Novo Banco recorrendo a transcrições do seu livro “Quinta-feira e Outros Dias”, recorda que o chefe de Estado não “exerce qualquer função” no sistema financeiro e reitera que nunca pediu dinheiro para campanhas eleitorais.
Cavaco Silva diz que o antigo presidente angolano José Eduardo dos Santos não respondeu a uma carta sua acerca da situação do BES Angola (BESA) e da garantia soberana de Angola a créditos do BES ao BESA.
Cavaco Silva volta a lamentar as “interpretações abusivas” com “intuito pouco honesto” acerca das declarações sobre o BES em 2014, “chegando ao ponto de afirmar” que “tinha incentivado as aplicações em instrumentos financeiros do BES ou do respetivo grupo não financeiro”.
Dia 24:
Novo Banco vai ser considerado “um caso de sucesso” com resultados positivos já em 2021 – António Ramalho
Dia 27:
Valor pedido pelo Novo Banco não é adequado nem se justifica – João Leão
O antigo presidente da Comissão Europeia Durão Barroso garante que não se reuniu com o ex-primeiro-ministro Passos Coelho sobre o BES/GES, considerando que não tinha de tomar “diligências”.
Dia 30:
O antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho assume que recebeu “com relativa surpresa” a informação sobre a venda falhada do Novo Banco em 2015 já que tinha notado o ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa “bastante otimista”.
Pedro Passos Coelho considerou que o BES teria sobrevivido se os responsáveis do grupo tivessem respeitado as medidas preventivas decretadas pela supervisão.
+++ maio +++
Dia 03:
Capitalização extra do Novo Banco acordada com Bruxelas pode ir até 1.600 ME
Banco de Portugal (BdP) e o Fundo de Resolução consideram que a auditoria do TdC demonstra que não há impedimentos à injeção de dinheiro público.
Nova injeção de capital ainda não está totalmente definida – BdP
Dia 05:
Novo Banco atribui prémio de 1,86 ME a administradores executivos
Prémios à gestão vão ser deduzidos à chamada de capital – Mário Centeno
Ministério das Finanças considera inadequados os prémios de gestão
O Presidente da República diz que “os portugueses estão atentos” à situação dos alegados prémios aos administradores do Novo Banco e disse esperar que haja “bom senso” nas decisões de instituições que recebem apoios do Estado.
Dia 07:
Lesados do BES exigem solução e ameaçam com greve de fome
Dia 10:
O presidente da Promovalor e então presidente do Sport Lisboa e Benfica, Luís Filipe Vieira, diz no parlamento que “é cómodo” mas falso que o “colem” às perdas do Novo Banco imputadas aos contribuintes, afirmando que nunca teve nenhum perdão de capital ou juros.
Dívida da Promovalor ao Novo Banco em 2017 era de 227 ME – Luís Filipe Vieira
Dia 12:
O primeiro-ministro recusa o pedido da coordenadora do BE de um compromisso para que o Fundo de Resolução não faça qualquer injeção no Novo Banco sem autorização do parlamento, respondendo António Costa que os “contratos são para cumprir”.
Dia 17:
O ex-governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, diz que não garantiu que a capitalização pública do BES fosse efetivada, divergindo das palavras de antigos administradores do banco na comissão de inquérito ao Novo Banco, e que “não houve nenhuma complacência” no afastamento da família Espírito Santo do BES, justificando a decisão de não o ter feito imediatamente.
Dia 18:
O governador do BdP, Mário Centeno, é ouvido no parlamento e diz que o processo do Novo Banco foi “penoso socialmente, politicamente, financeiramente”, “uma lição” para todos os envolvidos, que “não era um banco bom, foi preciso fazer dele um bom banco”.
Centeno considera improváveis novas injeções de capital no Novo Banco após 2021.
Dia 19:
O presidente executivo do Novo Banco diz que o banco pode vir a pedir uma nova capitalização ao Fundo de Resolução referente às contas deste ano de mais de 100 milhões de euros. Diz também que gestores não se atribuem prémios a si próprios.
Dia 21:
Relatório e contas revela que BES – Em Liquidação mais do que duplicou prejuízos para 547 ME em 2020.
Dia 27:
Governo revela que Novo Banco deve receber mais 429 ME em 2021.
Dia 31:
Novo Banco passa de prejuízos a lucros de 70,7 ME no 1.º trimestre
+++ junho +++
Dia 01:
Anunciada formalização do empréstimo da banca ao Fundo de Resolução (FdR) para financiar o Novo Banco num total de 475 milhões de euros, que podem ser utilizados até 2022.
António Ramalho nomeado para novo mandato como presidente executivo do Novo Banco.
Dia 02:
Novo Banco diz esperar lucros de 154ME este ano.
Dia 04:
Supremo rejeita pedido para tornar público relatório Costa Pinto.
Fundo de Resolução paga 317 ME ao Novo Banco.
Dia 11:
O antigo governador Vítor Constâncio diz no parlamento que até à sua saída do Banco de Portugal (BdP), a atuação em relação ao BES foi a “adequada à situação” naquele momento, afirmando que “’a posteriori’ somos todos videntes”.
Dia 16:
Parlamento ouve presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos, Paulo Macedo, concluindo as audições na comissão de inquérito.
+++ julho +++
Dia 06:
Ricardo Salgado começa a ser julgado por abuso de confiança no processo extraído da Operação Marquês.
Dia 11:
É revelado que o Ministério Público (MP) calcula que a atividade da Imosteps, empresa de Luís Filipe Vieira, causou perdas de 45,6 milhões de euros ao Novo Banco entre 2017 e 2019, compensadas depois pelo Fundo de Resolução.
Dia 14:
Tribunal da Concorrência confirma coimas de 290.000 euros e 100.000 euros aplicadas em setembro de 2020 a Ricardo Salgado e Morais Pires por violação de normas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
O antigo responsável dos assuntos jurídicos e auditoria do BES Rui Silveira responsabiliza, no Tribunal da Concorrência, o Banco de Portugal pela revogação da garantia soberana do Estado angolano que cobria a carteira de crédito do BES Angola.
Dia 20:
É apresentado relatório da comissão de inquérito ao Novo Banco.
Relator diz que supervisão “falhou em toda a linha” até à resolução do BES e aponta “desastre completo” na relação do BdP com o BESA. Critica também a postura da administração de António Ramalho no Novo Banco.
Relatório diz que Banco Central Europeu (BCE) e Direção-Geral de Concorrência (DGComp) condicionaram “de forma crucial” a resolução do BES e a criação do Novo Banco, com mais exigências na venda.
Oposição critica relatório do PS.
Amílcar Morais Pires, ex-administrador financeiro do BES nega no Tribunal da Concorrência ter praticado qualquer ato de gestão danosa no banco, como foi acusado pelo supervisor.
Dia 26:
Comissão de inquérito aprova emendas ao relatório que dizem que resolução do BES foi “fraude política” e responsabiliza também Governo do PS pela venda do Novo Banco à Lone Star.
Dia 27:
Comissão aprova novas alterações ao relatório que concluem por tratamento de favor a grandes devedores após resolução do BES e criticam prémios de gestão no Novo Banco. Deputados recomendam auditoria à “cultura organizacional” do BdP.
PS critica alterações ao relatório, partidos acusam-no de desespero. Fernando Anastácio (PS) não se revê no relatório final e renuncia à função de relator. O relatório final da comissão de inquérito aprovado com voto contra do PS.
+++ agosto +++
Dia 02:
Novo Banco considera que Fundo de Resolução lhe deve 277,4 ME e segue para tribunal.
Dia 20:
Governo cria grupo de trabalho para analisar perdas dos lesados do BES e BANIF
+++ setembro +++
Dia 06:
Novo Banco aponta 41 conclusões falsas, incorretas e falaciosas da comissão de inquérito.
Dia 30:
Tribunal da Concorrência aplica coima de 4 ME a Salgado e de 3,5ME a Morais Pires no processo BESA/Eurofin. Salgado e ex-administradores anunciam recurso.
+++ outubro +++
Dia 12:
O ministro das Finanças assegura que n Orçamento do Estado para 2022 “não está prevista qualquer transferência por parte do Fundo de Resolução para o Novo Banco”, ao contrário do que sucedia em anos anteriores.
Dia 18:
Defesa de Ricardo Salgado pede suspensão do processo extraído da Operação Marquês por diagnóstico de doença de Alzheimer.
Dia 21:
Juízes rejeitam pedido de suspensão do julgamento de Ricardo Salgado.
Dia 28:
Sorteio coloca juiz Ivo Rosa a dirigir instrução do processo BES, no qual é visado o ex-banqueiro Ricardo Salgado.
+++ novembro +++
Dia 24:
CMVM multa Ricardo Salgado em 2 ME no caso do papel comercial da RioForte.
Dia 29:
Novo Banco executa Luís Filipe Vieira em 7,6 ME.
+++ dezembro +++
Dia 09:
Lesados do Novo Banco admitem recurso para Tribunal dos Direitos do Homem se Justiça não lhes der razão.
Dia 15:
Novo Banco aumenta capital em 154,9 ME e Estado fica com 1,56%.
Dia 17:
Lesados emigrantes do BES chamados ao Ministério das Finanças para integrar grupo de trabalho.
Dia 23:
Fundo de Resolução paga 112 ME ao Novo Banco após “averiguação suplementar”.
Dia 30:
Ministério Público deduz acusação contra oito arguidos em novo processo BES/GES, uma sociedade de advogados e sete pessoas singulares. Em causa crimes de corrupção ativa com prejuízo do comércio internacional, branqueamento, corrupção passiva no setor privado e falsificação de documento que começaram há uma década (2011/2012) e se prolongaram até junho de 2014. Representam um valor superior a 12 milhões de euros.
+++ 2022 +++
+++ fevereiro +++
Dia 08:
Ricardo Salgado presente em tribunal pela primeira vez para alegações finais do julgamento extraído da Operação Marquês e alega doença de Alzheimer para não prestar declarações.
Ministério Público pede pena de prisão não inferior a 10 anos para Ricardo Salgado. Defesa pede absolvição de Ricardo Salgado e critica falta de humanismo do Ministério Público.
Dia 15:
Tribunal da Concorrência confirma multa de 2ME a Ricardo Salgado aplicada pela CMVM por práticas lesivas dos clientes do BES, relativas à colocação de papel comercial da Espírito Santo Internacional (ESI) e da Rioforte aos balcões do banco.
+++ março +++
Dia 07:
O antigo presidente do BES Ricardo Salgado é condenado a seis anos de prisão efetiva no julgamento do processo separado da Operação Marquês.
Dia 09:
Novo Banco passa de prejuízos a lucros de 184,5 ME em 2021.
O Novo Banco anuncia que vai pedir mais uma injeção de capital de 209 milhões de euros ao Fundo de Resolução bancário relativa a 2021.
Fundo de Resolução afirma que não é devido qualquer pagamento relativo a 2021.
+++ abril +++
Dia 04:
Governo envia ao parlamento relatório da terceira auditoria especial ao Novo Banco
Dia 13:
O Governo não inscreveu na proposta do Orçamento do Estado para 2022 qualquer transferência para o Fundo de Resolução para empréstimo ao Novo Banco, anuncia o ministro das Finanças, Fernando Medina.
Dia 26:
Arranca a fase de instrução do processo BES, conduzida pelo juiz Ivo Rosa.
+++ maio +++
Dia 05:
Mark Bourke, até agora administrador financeiro do Novo Banco, é escolhido para presidente executivo, substituindo António Ramalho, que renunciou ao cargo.
Dia 31:
Defesa de Ricardo Salgado alega no recurso à condenação a seis anos de pena efetiva que prisão vai acelerar a morte do ex-banqueiro.
Recurso de Ministério Público quer agravar para 10 anos pena de prisão de Ricardo Salgado.
+++ junho +++
Dia 01:
Conselho Superior da Magistratura dá oito meses a Ivo Rosa para terminar instrução do processo BES.
Dia 29:
Defesa de Ricardo Salgado prescinde de ouvir ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa no âmbito da fase de instrução do processo BES.
Dia 30:
Ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho é ouvido por Ivo Rosa na instrução do processo BES durante pouco mais de duas horas e sai sem prestar esclarecimentos aos jornalistas.
+++ julho +++
Dia 05:
Terceira auditoria ao Novo Banco deteta limitações na pesquisa do património dos devedores.
Dia 12:
Auditoria do Tribunal de Contas (TdC) considera que o Estado e o Banco de Portugal (BdP) não asseguraram um “controlo público eficaz” no Novo Banco, falhando assim em salvaguardar a “minimização do recurso ao apoio financeiro público” ao banco.
A mesma auditoria prevê que o Fundo de Resolução (FdR) deverá estar “a gerir dívida pública decorrente da resolução do BES” durante 35 anos, indicando que o reembolso de 2.130 milhões de euros só terminará em 2056.
Banco de Portugal garante que minimizou uso “de recursos públicos”.
Dia 22:
O Ministério Público (MP) confirma duas novas acusações nos processos ligados ao universo Espírito Santo, que visam a concessão de financiamento pelo BES ao BESA e o aumento de capital do BES em 2014.
Em causa estão desvios de 9,3 milhões de euros do BES para o BESA por Álvaro Sobrinho e a deturpação de informação no prospeto do aumento de capital do BES em 2014.
+++ setembro +++
Dia 06:
O juiz Ivo Rosa, promovido a desembargador, é substituído na instrução do processo BES/GES, assumida pelo juiz Pedro Santos Correia, com pouco mais de três anos de experiência.
Dia 21:
Juiz Pedro Santos Correia atribui estatuto de vítima a mais de 1.000 lesados do BES.
Dia 27:
Tribunal de Contas diz que cenário de novas injeções de capital no Novo Banco não está afastado.
+++ outubro +++
Dia 10:
O Tribunal da Concorrência condena Ricardo Salgado a uma coima de 950.000 euros, baixando em 50.000 euros o valor aplicado pela CMVM no caso do prospeto do aumento de capital de maio de 2014.
+++ dezembro +++
Dia 10:
O Ministério Público acusa o antigo ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-banqueiro Ricardo Salgado de corrupção e branqueamento de capitais, no âmbito do processo EDP.
Defesa de Salgado pede arquivamento do processo para o seu cliente devido a diagnóstico de Alzheimer.
+++ 2023 +++
+++ janeiro +++
Dia 05:
Tribunal da Relação decide que a instrução do processo BES passa a ter caráter urgente.
+++ fevereiro +++
Dia 13:
Comissão Europeia dá por concluída reestruturação do Novo Banco. Fundo de Resolução diz que conclusão do processo deve afastar necessidade de nova injeção financeira e o Banco de Portugal diz que elimina “risco financeiro” para o Estado.
Dia 25:
Morre aos 77 anos o antigo administrador do BES e primo direito de Ricardo Salgado, José Manuel Espírito Santo, também acusado no processo da queda do banco e o único responsável da instituição a pedir desculpas públicas pelo processo de falência.
+++ março +++
Dia 09:
Lucros do Novo Banco triplicam para 560,8 ME em 2022. Presidente do banco diz que instituição não está em processo de venda, diz querer reforçar o banco e admite uma futura entrada em bolsa.
Dia 13:
O Supremo Tribunal Administrativo considera que não foi ilegal a resolução do BES em 2014, não tendo violado a constituição.
Dia 28:
Arranca o debate instrutório no processo EDP, que visa Manuel Pinho, a sua mulher e o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado. Ministério Público pede que todos os arguidos sejam levados a julgamento.
+++ abril +++
Dia 14:
Juíza de instrução Gabriela Assunção envia Manuel Pinho e Ricardo Salgado para julgamento no caso EDP.
+++ maio +++
Dia 02:
Arranca debate instrutório no processo BES, depois de um ano de instrução. Defesa de Ricardo Salgado insiste na necessidade de perícia neurológica, sob risco de nulidade da fase de instrução por o seu cliente não ter capacidade de se defender. O juiz rejeita o pedido.
Dia 24:
Tribunal da Relação agrava pena efetiva de Ricardo Salgado no processo separado da Operação Marquês de seis para oito anos. Defesa de Salgado considera que é uma “decisão desumana”.
+++ julho +++
Dia 03:
O Tribunal da Concorrência junta, numa única, três execuções para cobrança coerciva de coimas aplicadas a Ricardo Salgado, no total de oito milhões de euros, a partir da penhora que determinou a bens arrestados à ordem do processo-crime.
Dia 06:
Tribunal da Relação rejeita reclamação de Salgado contra decisão que agravou pena de prisão para oito anos.
Dia 31:
Juiz de instrução Pedro Santos Correia envia Ricardo Salgado para julgamento no processo BES e valida quase na íntegra acusação do Ministério Público, que acusa o ex-banqueiro de 65 crimes no processo de derrocada do banco que terá causado prejuízos superiores a 11,8 ME.
Ricardo Salgado esteve ausente da leitura da decisão instrutória. Três dezenas de lesados da queda do BES, pelo contrário, marcaram presença à porta do tribunal.
+++ agosto +++
Dia 08:
Governo da Venezuela diz ter ganho ação judicial e recupera 1.366 ME retidos no Novo Banco.
+++ setembro +++
Dia 12:
Juiza autoriza perícia neurológica a Ricardo Salgado no âmbito do processo EDP.
+++ outubro +++
Dia 10:
Arranca julgamento do processo EDP.
Dia 20:
José Maria Ricciardi, antigo administrador do BES Investimento e primo de Ricardo Salgado, diz em tribunal que o ex-banqueiro era o único interlocutor do banco junto do Governo de José Sócrates e que influenciou o antigo primeiro-ministro para levar Manuel Pinho para o Governo.
Sócrates responde e acusa Ricciardi de mentir.
Dia 22:
É revelado que o Ministério Público acusa Ricardo Salgado e mais seis arguidos de corrupção nas ligações do Grupo Espírito Santo à Venezuela.
+++ dezembro +++
Dia 04:
Perícia confirma diagnóstico de Alzheimer a Ricardo Salgado.
Dia 16:
Lesados do BES pedem que julgamento de Ricardo Salgado tenha caráter de urgência.
Dia 19:
Três ex-primeiros ministros são ouvidos em tribunal no julgamento do caso EDP. Durão Barroso diz que Manuel Pinho e Ricardo Salgado teriam que ser “génios políticos” para anteverem a queda do Governo do PSD e a vitória do PS nas eleições seguintes. Pedro Passos Coelho recusou qualquer favorecimento a Ricardo Salgado. José Sócrates também. Disse que não ficou “pedra sobre pedra” da tese do Ministério Público sobre a sua relação com Salgado. E garantiu que Manuel Pinho nunca foi o “homem do BES” no seu Governo.
2024
+++ janeiro +++
Dia 16:
Despacho do Tribunal Judicial de Lisboa marca para 28 de maio arranque do julgamento do processo BES.
Dia 17:
Ricardo Salgado alvo de nova acusação do Ministério Público extraída do processo principal e no qual responde por fraude fiscal no valor de 5,5 milhões de euros.
Dia 25:
Tribunal da Relação dá razão a recurso do Ministério Público e envia Ricardo Salgado para julgamento no processo Operação Marquês por três crimes de corrupção e oito crimes de branqueamento.
+++ fevereiro +++
Dia 02:
Lucros do Novo Banco sobem para 743,1 M€ em 2023
Dia 09:
Ricardo Salgado comparece em tribunal para uma sessão do julgamento do caso EDP. Defesa apenas permite que seja identificado e recusa que responda a questões devido ao diagnóstico de Alzheimer.
Dia 29:
O Supremo Tribunal de Justiça confirma a condenação a oito anos de prisão do ex-banqueiro Ricardo Salgado, mas admite que a pena possa vir a ser suspensa devido ao estado de saúde.
+++ março +++
Dia 12:
Conselho Superior da Magistratura comunica adiamento do início do julgamento do processo BES para 18 de junho.
+++ abril +++
Dia 14:
Os ativos do BES são insuficientes para pagar os créditos privilegiados do Fundo de Resolução e não haverá dinheiro para pagar aos 5.000 credores comuns e subordinados, segundo o relatório e contas de 2023 da Comissão Liquidatária.
Dia 17:
Lesados do BES recorrem da decisão tomada em janeiro pela juíza do processo de retirar os pedidos de indemnização do processo-crime e remetê-los para os tribunais cíveis.
Dia 23:
A juiza aceita os recursos dos lesados, sem suspender o arranque do julgamento.
+++ maio +++
Dia 02:
Problemas de notificação de arguidos forçam novo adiamento do arranque do julgamento do processo BES. Nova data provável passa para setembro.
+++ junho +++
Dia 06:
Tribunal condena Manuel Pinho a 10 anos de prisão e Ricardo Salgado a seis anos e três meses de prisão no processo EDP. Defesa de Salgado diz que tribunal puniu “alguém que já não existe”.
Dia 21:
Juiza do processo BES aponta 15 de outubro como data para o arranque do julgamento.
+++ julho +++
Dia 15:
Decisão instrutória envia para julgamento o ex-presidente do BES Angola (BESA) e Ricardo Salgado, validando na íntegra a acusação do Ministério Público no processo BESA.
Dia 18:
Ricardo Salgado é acusado de corrupção ligada ao Banco do Brasil, num processo autónomo do universo Espírito Santo, e vai enfrentar um novo julgamento.
+++ agosto +++
Dia 02:
Lesados assinalam dez anos da queda do BES com manifestação no Porto e reivindicam 45 milhões de euros.
Dia 03:
Passam 10 anos da resolução do BES.
Dia 10:
Banco de Portugal confirma que correm nos tribunais 300 processos contra si e contra o Fundo de Resolução a contestar decisões tomadas no processo de resolução do BES.
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