A proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), apresentada hoje pelo ministro das Finanças, prevê um gasto de 525 milhões de euros no próximo ano com o IRS Jovem, uma das medidas de bandeira do Governo.
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Na apresentação da proposta do OE2025, que aconteceu esta tarde no Salão Nobre do Ministério das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento disse que este “é um orçamento bom para o país, para as famílias, para as pessoas, um orçamento que procura resolver os problemas das pessoas”.
A faixa etária privilegiada pelo ministro das Finanças é a dos jovens até aos 35 anos que em 2025 vão ter um novo modelo de IRS Jovem que vai custar 525 milhões de euros.
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Esta medida, que foi alterada após negociações com o Partido Socialista, vai abranger, segundo o ministro das Finanças, 350 a 400 mil jovens, prevendo uma isenção total do imposto no primeiro ano de trabalho e um desconto fiscal nos nove anos seguintes.
A reestruturação do programa Porta 65, a isenção do IMT e do Imposto do Selo na compra de casa, uma garantia pública no crédito bancário e o alargamento do passe social gratuito para todos até aos 23 anos, independentemente do nível de escolaridade, são outras das medidas do orçamento dirigidas aos mais jovens.
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Ainda a nível fiscal, mas para todas as faixas etárias, o orçamento atualiza os escalões de IRS à taxa de 4,6% e o mínimo de existência é ajustado para que quem ganhe o salário mínimo nacional no próximo ano (870 euros) continue sem pagar IRS.
Apesar da descida dos impostos, as contas públicas no próximo ano continuam a apontar para um excedente orçamental de 0,3% e Miranda Sarmento não pretende abdicar desta folga se o orçamento chegar à fase de especialidade no parlamento.
“O que se pede à oposição é responsabilidade na viabilização do orçamento do Estado e depois responsabilidade na discussão e votação na especialidade”, afirmou o ministro de Estado e das Finanças, na conferência de imprensa onde apresentou a proposta do OE2025.
Para o equilíbrio das contas públicas vai contribuir o crescimento do PIB de 2,1% em 2025, acima dos 1,8% previstos para este ano.
No parlamento, os partidos da oposição criticaram o orçamento, incluindo o PS, que esteve em negociações com o Governo, sem sucesso.
Alexandra Leitão, líder da bancada socialista, apontou “uma total ausência” das três propostas que os socialistas fizeram ao Governo para o OE2025, insistindo que, sem acordo com o executivo, o partido vai decidir “a seu tempo” o voto.
Pelo Bloco de Esquerda, a coordenadora, Maria Mortágua, considerou que a proposta orçamental é má e inclui “escolhas erradas para o país” em áreas como a habitação, saúde ou política fiscal.
Já Rui Tavares, porta-voz do Livre, acusou o Governo de querer aliviar a carga fiscal de “quem já é mais beneficiado” e recusou antecipar o sentido de voto do partido no orçamento.
Ainda à esquerda, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, considerou que a proposta de orçamento é um “bloqueio do aumento dos salários” e “dá continuidade” às opções da “maioria absoluta do PS”.
A deputada e porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, disse que o partido “dificilmente poderá acompanhar” a proposta do executivo, porque “põe por terra compromissos ambientais e compromissos com a proteção animal”.
Os únicos a elogiar o documento foram os partidos da coligação governamental, o PSD e o CDS, que disseram confiar na sua aprovação, argumentando que ninguém responsável o poderá chumbar.
O deputado do PSD Hugo Carneiro qualificou “do domínio da fantasia” o pedido de um novo orçamento feito pelo líder do Chega, André Ventura, que escreveu uma carta ao primeiro-ministro, Luís Montenegro.
Ainda à direita, o presidente da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, anunciou que vai reunir os seus órgãos nacionais para decidir se vota contra ou se se abstém no OE2025, que considerou dececionante e com “a marca do PS”.
Fora do parlamento, entre os parceiros sociais que têm assento na Concertação Social, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) considerou que a proposta do OE2025 “está longe de refletir uma política orçamental suficientemente ambiciosa para transformar o perfil de crescimento económico de Portugal”.
Também a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) criticou o alcance do documento por estar “longe da ambição daquele choque fiscal que o Governo anunciou quando tomou posse”.
Do lado dos sindicatos, dos que já se pronunciaram, a CGTP considerou que a proposta do OE2025 “não responde às necessidades dos trabalhadores” e evidencia um “problema ideológico” do Governo com os serviços públicos.
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