O ministro de Estado e das Finanças entregou esta quinta-feira, 10 de outubro, ao presidente da Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2025, a primeira do Governo minoritário PSD/CDS, liderado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.
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IRS Jovem alargado até aos 35 anos e com custo estimado de 525 milhões: O IRS Jovem vai ser alargado até 10 anos e o valor de rendimento isento reforçado, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), hoje entregue no parlamento, e terá um custo estimado de 525 milhões de euros.
Taxa do IRC baixa de 21% para 20% em 2025 sem referência a descidas futuras: A taxa do IRC vai baixar dos atuais 21% para 20% em 2025.
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Governo diz que documento reforça objetivo de reduzir carga fiscal para jovens e empresas: O Governo defende que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) “mantém e incrementa” o objetivo de reduzir carga fiscal “sobre as famílias, os mais jovens e as empresas”.
Receita do ISP sobre gasóleo colorido financia contrapartida dos programas comunitários: O Governo vai consignar a receita do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), cobrada sobre o gasóleo colorido, ao financiamento da contrapartida nacional dos programas comunitários.
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Mínimo de existência avança para 12.180 euros acompanhando subida do salário mínimo: O valor de rendimento isento de IRS (o mínimo de existência) vai aumentar em 2025 para 12.180, acompanhando a subida do salário mínimo nacional (SMN) para os 870 euros.
Governo prevê excedente de 0,4% este ano e 0,3% no próximo: O Governo prevê um excedente de 0,4% este ano e de 0,3% no próximo.
Governo prevê crescimento de 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025: A economia portuguesa vai crescer 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025.
Limites dos escalões do IRS atualizados em 4,6%: Os limites dos escalões do IRS vão aumentar 4,6% no próximo ano, acima da inflação.
Valor isento do subsídio de refeição em cartão sobe para 10,20 euros: O valor isento de tributação (IRS e Segurança Social) do subsídio de refeição pago em cartão vai subir para os 10,20 euros.
Municípios recebem 3.157,3 mil milhões através do Fundo de Equilíbrio Financeiro: Os municípios vão receber 3.157,3 mil milhões de euros através do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), equivalente a 19,5% da média de impostos cobrados pelo Estado.
Saúde aumenta 9% e ultrapassa os 16 mil milhões de euros: A Saúde vai dispor no próximo de ano de mais de 16,8 mil milhões de euros, um aumento de 9% em relação à execução estimada para este ano.
Açores recebem 319,3 milhões mais 4,2 do que em 2024: Os Açores vão receber 319,3 milhões de euros em 2025, ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, mais 4,2 milhões do que em 2024.
Despesa com pessoal do SNS vai aumentar cerca de 425 milhões de euros: A despesa com pessoal do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai aumentar cerca de 425 milhões de euros no próximo ano, totalizando 7,09 mil milhões de euros (+6,4%).
Dívida pública cai para 95,9% em 2024 e 93,3% em 2025: O Governo prevê que a dívida pública caia para 95,9% em 2024 e 93,3% em 2025.
Dedução específica passa a corresponder a 8,54 Indexantes de Apoios Sociais: A dedução específica vai ser fixada em 8,54 vezes o Indexante de Apoios Sociais, segundo a proposta que revoga a recente alteração à lei para que fosse atualizado em linha com este indexante.
Investimento público acelera para 3,5% do PIB: O investimento público vai ascender a 3,5% do PIB em 2025, impulsionado pelo PRR, com os investimentos estruturantes a ultrapassarem 17.500 milhões de euros.
Verba da Educação cresce 6,8% e a maioria vai para salários: O Governo aumentou a verba destinada à Educação em 6,8%.
Valor dos carros sujeitos a tributação autónoma aumenta 10 mil euros e taxas recuam: As taxas de tributação autónoma aplicadas a viaturas vão recuar em meio ponto percentual em 2025 e o valor sobre o qual incidem vai aumentar em 10 mil euros.
Adicional sobre banca mantém-se e Governo estima receita de 40,8 milhões: O Governo mantém o imposto adicional de solidariedade sobre a banca em 2025, estimando um encaixe de 40,8 milhões de euros para os cofres públicos.
Madeira recebe 279,8 milhões, menos 25,1 do que em 2024: A Madeira vai receber 279,8 milhões de euros em 2025 ao abrigo da Lei das Finanças Regionais, menos 25,1 milhões de euros do que em 2024.
Dotações da Presidência e Tribunal Constitucional sobem, Assembleia com aumento maior: As dotações orçamentais para a Presidência da República e o Tribunal Constitucional inscritas no Orçamento para 2025 sobem respetivamente 6,5% e 2,7% em relação a 2024, enquanto a Assembleia da República tem um aumento maior, de 49%.
Acordos com guardas prisionais e oficiais de justiça com impacto superior a 25 milhões: Os acordos assinados com guardas prisionais e oficiais de justiça terão um impacto de 17,5 e 7,7 milhões de euros, respetivamente, no Orçamento de Estado 2025, além dos custos despendidos em 2024.
Verba da Educação cresce 6,8% e a maioria vai para salários: O Governo aumentou a verba destinada à Educação em 6,8%.
Pequena agricultura e pesca com subsídio de 0,06 euros para gasóleo colorido: Os pequenos agricultores, aquicultores e a pesca artesanal e costeira vão receber um subsídio de 0,06 euros por litro de gasóleo colorido utilizado.
Mais de 2,5 mil milhões de euros para Ambiente e Energia: O orçamento do Estado para 2025 apresentado hoje contempla para o Ministério do Ambiente mais de 2,5 mil milhões de euros, mais 14,3% do que a estimativa de 2024.
Retenção na fonte do trabalho suplementar passa a ser metade da normal: A retenção na fonte do trabalho suplementar vai passar a corresponder a metade da taxa aplicada à remuneração mensal.
Freguesias recebem 396,6 milhões de subvenção geral: As freguesias vão receber no próximo ano uma subvenção geral de 396,6 milhões de euros (M€) através do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema mantém dotação de 14 milhões: O Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (FATC) vai ter uma dotação de 14 milhões de euros em 2025, mantendo o valor deste ano.
Investimento em ferrovias e rodovias atingirá 885 milhões em 2025: O Governo prevê um investimento em ferrovias, em 2025, de 490 milhões de euros e de 395 milhões de euros no setor rodoviário, num total de 885 milhões de euros.
Retenção na fonte do trabalho suplementar passa a ser metade da normal: A retenção na fonte do trabalho suplementar vai passar a corresponder a metade da taxa aplicada à remuneração mensal.
Dotação de despesa da Cultura sobe perto de 80 milhões para 597,3 milhões: O Ministério da Cultura vai dispor em 2025 de uma dotação de despesa total consolidada de 597,3 milhões de euros, valor superior em 80 milhões à dotação aprovada para 2024, para os organismos do setor.
Verba para segurança interna aumenta 17,2% para 3,04 mil milhões: A verba para a segurança interna vai aumentar 17,2% no próximo ano, totalizando 3,04 mil milhões de euros, e a maior fatia vai para os salários nas polícias, indica a proposta de Orçamento do Estado para 2025.
Receita fiscal deverá subir 3,7% impulsionada pelos impostos indiretos: A receita fiscal deverá aumentar 3,7% em 2025, para 63.337,9 milhões de euros, com o maior valor arrecadado com impostos indiretos a compensar a quebra nos impostos diretos.
Mais 62 residências para alojamento estudantil concluídas no próximo ano: Governo prevê concluir no próximo ano a construção de 62 residências para alojamento estudantil, avaliadas em 284 milhões de euros.
Governo prevê gastar 3.065,1 milhões de euros em Defesa, mais 5,38% face a 2024: A proposta de Orçamento de Estado para 2025 prevê uma despesa de 3.065,1 milhões de euros com a Defesa Nacional, o que representa um aumento de 5,38% face ao valor que tinha sido orçamentado para este ano.
Governo avança para o ano com estudos de base para novo aeroporto: O Governo vai avançar no próximo ano com a execução de “estudos de base” para sustentar as soluções técnicas na implementação do novo aeroporto de Lisboa, previsto para Alcochete.
Despesa do Ministério da Agricultura sobe para 2.085,6 milhões: A despesa do Ministério da Agricultura e das Pescas vai atingir 2.085,6 milhões de euros em 2025, mais 35,6% relativamente à estimativa de 2024.
Governo avança com isenção de IRS e TSU nos prémios de produtividade: Os prémios de produtividade ou desempenho que as empresas paguem aos trabalhadores vão ficar isentos de IRS e TSU no próximo ano, mas mediante condições.
Governo vai criar Plano Nacional de Resposta a Crises e Incidentes de cibersegurança: O Governo pretende criar um Plano Nacional de Resposta a Crises e Incidentes de cibersegurança e uma nova Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço, de acordo com o relatório do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) hoje divulgado.
(EM ATUALIZAÇÃO)
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