O parlamento debate hoje dois projetos de lei do PCP que visam reforçar os direitos e regalias previstos no estatuto social do bombeiro e valorizar aquela profissão, desde logo através do seu reconhecimento como uma carreira de desgaste rápido.
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Este debate, que começa às 15:00 e tem uma duração prevista de mais de duas horas, resulta de um agendamento potestativo (com caráter obrigatório) do PCP e foi anunciado pelo secretário-geral do partido, Paulo Raimundo, no dia 21 de setembro, após a semana de incêndios que assolou o país.
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Em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado do PCP António Filipe salientou que um dos projetos de lei visa “melhorar o estatuto social do bombeiro no sentido, por um lado, de repor regalias e direitos que os bombeiros já tiveram e que há uns anos perderam”, mas, por outro, acrescentar novos direitos “para que a carreira de bombeiro seja mais atrativa”.
No que se refere à reposição de antigos direitos dos bombeiros, António Filipe salientou que os bombeiros tinham tradicionalmente “regalias em matéria de propinas de acesso ao ensino superior, de acesso a creches para os respetivos filhos”, que foram entretanto limitadas.
“Nós achamos que os limites que foram impostos há uns anos devem ser retirados, designadamente quanto aos montantes dos respetivos apoios”, disse, acrescentando que, além do reforço desses benefícios sociais, o PCP defende também a criação de novos direitos.
“A ideia de poder, por exemplo, dar prioridade aos bombeiros relativamente à colocação dos seus ascendentes em lares – e dos próprios bombeiros, quando já tiverem idade para isso e já não estiverem no ativo – e apoiá-los relativamente ao acesso a essas valências sociais”, frisou.
António Filipe salientou ainda que, atualmente, o estatuto social do bombeiro baseia-se num fundo social gerido pela Liga dos Bombeiros, que tem um “‘plafond’ muito curto, o que significa que há bombeiros que têm direito a determinadas regalias, mas não que podem usufruir delas porque o ‘plafond’ financeiro já se esgotou”.
“Nós entendemos que isso não é aceitável (…) e que o Estado tem de dotar o fundo social do bombeiro com as verbas necessárias para corresponder aos direitos que forem consagrados”, salientou.
A par deste projeto de lei, o deputado do PCP frisou também que vai a debate outro diploma do partido que se prende com as carreiras dos bombeiros sapadores mas também dos bombeiros profissionais das associações humanitárias.
No que se refere ao primeiro caso, o PCP considera que deve haver “uma valorização das suas carreiras, que tenha apenas não apenas a questão remuneratória e dos subsídios que lhes devem ser atribuídos”, mas também a “penosidade e perigosidade das missões desempenhadas”.
O partido propõe em particular que sejam estabelecidos novos limites de idade para a passagem à aposentação que sejam compatíveis “com a dureza da atividade do bombeiro”, e que, no caso dos bombeiros sapadores, permitir-lhes-ia irem para a reforma aos 55 anos.
Já relativamente aos bombeiros profissionais de associações humanitárias, António Filipe salientou que as suas “carreiras estão por definir, elas nunca foram definidas e devem sê-lo”.
O deputado do PCP defendeu que é preciso que a carreira de bombeiro “seja mais atrativa”, frisando que “não basta haver palavras de agradecimento, de gratidão para com os bombeiros relativamente ao que exige grande aflição – como aconteceu ainda recentemente com os fogos florestais -, mas que acontece todos os dias, com as mais diversas ocorrências”.
“Temos de passar das palavras aos atos e, portanto, é preciso que esta Assembleia – para além de votos de agradecimento, de congratulação ou de pesar quando, infelizmente, há bombeiros que perecem em acidentes – tenha uma atitude concreta no sentido do melhoramento das suas condições”, disse.
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